A Câmara Municipal do Crato aprovou na terça-feira (17), em segunda votação, os projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora que criam e regulamentam o Balcão da Cidadania e a Procuradoria Especial da Mulher, equipamentos que serão instalados no Anexo da Câmara Municipal.
O Balcão da Cidadania disponibilizará serviços gratuitos à população cratense, como o agendamento de exame referente à renovação de carteira nacional de habilitação (CNH), agendamento para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), impressão de segunda via de contas de água, energia elétrica e telefone, entre outros.
Já a Procuradoria da Mulher deverá receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulher; auxiliar na busca pelo atendimento dos serviços públicos; promover cursos para formação política, desenvolvimento do empreendedorismo e desenvolvimento sustentável; entre outras atribuições.
Na sessão dessa terça (17), ainda foram aprovados um projeto de decreto, uma moção de pesar e deliberados quatro requerimentos de providências e informações, encerrando os trabalhos legislativos desta semana com 16 matérias aprovadas.
Confira todas as matérias aprovadas nessa terça-feira (17):
• Moção de Pesar n° 1710001/2023 – Fernando Brasil – Para a Família do Senhor Zé de Corina.
• Requerimento n° 0610001/2023 – Professora Lourdes de Carlim – Envio de ofício ao Prefeito Municipal e a SEINFRA, solicitando calçamento para todas as ruas da Baixa do Maracujá, Distrito de Santa Fé.
• Requerimento nº 1110001/2023 – Fernando Brasil – Envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça no Conjunto Filemon Limaverde (conjunto 2) vizinho a areninha, no Bairro Barro Branco.
• Requerimento n° 1610001/2023 – Luís Carlos – Envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de um terreno no Cruzeiro de propriedade de um senhor de nome Aristides, para colocação da Feira da Agricultura Familiar.
• Projeto de Resolução n° 1010001/2023 – Mesa Diretora – Cria o Balcão da Cidadania, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências.
• Projeto de Resolução n° 1010002/2023 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências
• Projeto de Decreto n° 1610001/2023 – Florisval Coriolano – Concede Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Samuel Vilar de Alencar Araripe e adota outras providências.
[11:00, 23/10/2023] Meu VIVO: Câmara Municipal do Crato aprova nove matérias
A Câmara Municipal do Crato iniciou os trabalhos legislativos desta semana com nove matérias aprovadas. Na sessão ordinária da segunda-feira (16), foram aprovados dois projetos de decreto, três moções de pesar e quatro requerimentos de providências e informações.
Entre os requerimentos deliberados estão solicitações à Secretaria Municipal de Saúde, à Enel, ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Nas solicitações, os parlamentares requerem, por exemplo, a troca de transformadores de energia, construção de lombadas e sinalização no entorno da ASA.
Confira todas as matérias aprovadas nessa segunda-feira (16):
Moção de Pesar n° 1610001/2023 – Professora Lourdes de Carlim – Para a Família da Senhora Francisquinha Belchior Vilar.
• Moção de Pesar n° 1610002/2023 – Alex Saraiva – Para a Família da Senhora Maria Lilian da Silva Cândido.
• Moção de Pesar nº 1610003/2023 – Fernando Brasil – Para a Família do Senhor Luiz Alves Ferreira
• Requerimento Verbal n° 0910003/2023 – Luís Carlos – Envio de ofício ao DEMUTRAN, ao DETRAN e ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando providências quanto a sinalização da ASA, no município do Crato.
• Requerimento Verbal n° 0910004/2023 – Luís Carlos – Envio de ofício a Secretaria de Saúde, ao responsável pela saúde animal, para dar esclarecimentos sobre o motivo do município não ter sido conveniado ao Hospital Veterinário da Unileão.
• Requerimento n° 1010002/2023 – Professora Lourdes de Carlim – Envio de ofício a Enel, solicitando a troca do transformador no Parque Granjeiro ou a colocação de mais um para dar maior suporte. Os moradores daquela localidade vêm sofrendo com a instabilidade energética, com constantes quedas de energia. Relatam que diversas ruas já estão a cerca de 14 dias sem energia, inclusive uma escola do bairro, o que vem causando diversos transtornos para os moradores daquele local. Foi relatado ainda que os protocolos abertos pelos moradores não foram atendidos e o problema não foi solucionado.
• Requerimento n° 1010003/2023 – Pedro Lobo – Envio de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando lombada na Rua Dr. Antônio Tavares Bezerra, na altura do nº 1837, no Bairro Santa Luzia. Muitos carros e motos passam em alta velocidade nesta rua, e na mesma, mora muitos idosos e crianças.
• Projeto de Decreto n° 0510001/2023 – Florisval Coriolano – Concede Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Doutor Ossian de Alencar Araripe, “In Memoriam” e adota outras providências.
• Projeto de Decreto n° 0610001/2023 – Thiago Esmeraldo – Concede o Título de Cidadania Cratense a ilustríssima Senhora Maria Josefa de Oliveira Silva e adota outras providências.
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