Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinação judicial, a prefeitura de Altaneira divulgou nesta quinta-feira (14/03) edital para realização de concurso público no município. No ano passado, a Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri ajuizou Ação Civil Pública para que a gestão municipal suspendesse contratos temporários ilegais e fizesse concurso para provimento de vagas. A ACP foi movida pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas.
O último certame municipal havia acontecido há mais de
oito anos. Desde então, os cargos no serviço público foram ocupados através de
seleções públicas e contratações temporárias. Antes de ingressar com a ACP, em
maio de 2023, a Promotoria entrou em contato com as secretarias municipais de
Educação, Assistência Social e de Saúde de Altaneira para entender o motivo
pelo qual não havia concurso desde 2015. Ao MP Estadual, foi informado que as
contratações temporárias atendiam a demanda dos serviços à coletividade. À
época, não houve qualquer menção à situação de urgência e de excepcionalidade,
que justificaria a escolha da modalidade.
Em resposta à ação do MP Estadual, a Vara Única da
Comarca de Nova Olinda determinou, em agosto de 2023, que a gestão municipal
fizesse concurso público e que as contratações temporárias fossem efetivas
somente em caso de urgência ou excepcionalidade. Isso porque uma série de
profissionais foram contratados de forma temporária para cargos públicos
inerentes de servidores efetivos, incluindo motoristas, psicólogos, médicos,
enfermeiros, veterinários, técnicos em enfermagem, agentes de endemias,
pedagogos, professores e fisioterapeutas. Diante da situação, foi dado prazo de
180 dias para que a Prefeitura de Altaneira suspendesse todos os contratos
temporários ilegais, sem origem no afastamento ou na licença de servidores
efetivos, e se preparasse para fazer concurso público que preenchesse os cargos
ocupados por servidores temporários.
O Edital nº 001/2024, publicado pela prefeitura de
Altaneira, oferta 195 vagas para ampla concorrência e 11 para pessoas com
deficiência, com salários que variam de R$ 1.320,00 a R$ 4.688,35. Há vagas
para quem tem ensino fundamental incompleto (auxiliar de serviços gerais,
operador de máquinas pesadas e pedreiro), ensino fundamental completo
(motorista), ensino médio completo (agente administrativo, agente comunitário
de saúde, agente de combate a endemias, agente fazendário, agente sanitário,
agente social, auxiliar em saúde bucal, cozinheiro, eletricista, fiscal
ambiental, fiscal de urbanismo, fiscal de tributos municipais, guarda
municipal, porteiro, técnico em agropecuária, técnico de enfermagem, técnico em
informática, técnico em recursos humanos, técnico em saúde e segurança do
trabalho) e ensino superior (assistente social, analista ambiental, auditor
fiscal, bibliotecário, educador físico, enfermeiro, farmacêutico,
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, odontólogo, nutricionista,
psicólogo, psicopedagogo, professor pedagogo e professor em diversas áreas do
conhecimento).
*Conteúdo do MPCE
