Com o intuito de prestar suporte a agricultores cearenses que tiveram perda em suas produções no período 2022/2023, o Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (15), o pagamento do programa Garantia-Safra a quase 80 mil beneficiários cearenses no mês de março. O governador Elmano de Freitas, que ano passado trabalhou para a adesão ao programa por parte das prefeituras, comemorou a chegada do benefício para pequenos agricultores de 77 municípios.
“Mais de 78
mil produtores familiares de 77 municípios cearenses, que aderiram ao Garantia
Safra 2022/2023, receberão, a partir deste mês, o benefício. A medida mostra o
compromisso do Governo do Ceará, em parceria com presidente Lula e o ministro
do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, de apoiar os trabalhadores e as
trabalhadoras rurais que sofreram grande perda de safra, por conta da estiagem
ou das enchentes. No estado, essa é uma importante política de convivência com
a seca”, pontuou o governador nas redes sociais.
Neste mês,
serão beneficiados 78.640 agricultores cearenses com renda mensal de até um
salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual
ou superior a 50%. Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura
benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores
familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A
adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O pagamento
do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023,
foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (14),
onde foi ressaltado que os “pagamentos serão realizados a partir do mês de
março de 2024, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de
benefícios sociais da Caixa Econômica Federal”. A União também destacou que a
consulta do pagamento deve ser realizada, pelo agricultor familiar, dentro do
prazo de 30 dias.
Na lista dos
municípios cearenses beneficiados na folha de março, estão: Abaiara, Araripe,
Aurora, Barbalha, Barro,Boa Viagem, Caririaçu, Crateús, Crato, Farias Brito, Granjeiro,
Itapajé, Itatira, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira,
Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda,Pedra Branca,
Penaforte, Poranga, Potengi, Potiretama, Salitre, Santana do Cariri, Tamboril,
Tarrafas, Uruburetama, Várzea Alegre, Acarape, Acaraú, Amontada, Aracoiaba,
Aratuba, Banabuiú, Barreira, Barroquinha, Baturité, Capistrano, Caridade,
Chaval, Choró, Cruz, Fortim, Granja, Ibaretama, Ibicuitinga, Itaiçaba,
Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jaguaretama, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara,
Madalena, Maranguape, Milhã, Morada Nova, Mulungu, Pacoti, Palhano, Palmácia,
Paraipaba, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, Senador Pompeu,
Solonópole, Trairi, Tururu e Umirim.
De acordo
com o técnico da Coordenadoria do Crédito Rural (Cocred) da Secretaria do
Desenvovimento Agrário do Ceará (SDA), Sidney Ramos, os outros municípios que
não estão nesta lista, mas aderiram ao Garantia Safra 2022/2023, ainda estão
passando por análise. “No momento, esses 77 municípios foram analisados na
íntegra e já estão recebendo, a partir de hoje, o benefício. Os outros ainda
estão em fase de análise dos indicadores. Inicialmente temos esse número de
pessoas recebendo, mas é certeza aumentar esse número no próximo mês”,
explicou.
Garantia
Safra
O pagamento
dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de
forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do
benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2%
do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72
por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
Entre os
procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação,
emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para
aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município
terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda
de safra igual ou superior a 50% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico
em pelo menos dois destes parâmetros.
O
desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de
constatada a perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP)
ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recebem
os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem de
acordo com as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio
que, para o Garantia Safra, é o que determina a data de pagamento dos boletos
(adesão).
