O Sistema de
Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) representa um compromisso nacional
para promoção do direito à alimentação adequada. No Ceará, 55 municípios já
aderiram ao sistema, fortalecendo a luta contra a insegurança alimentar. A
Secretaria da Proteção Social (SPS) vem prestando assessoria e orientando os
municípios sobre a importância da adesão ao Sistema, entendendo que o
enfrentamento à fome é um compromisso dos governos municipais, estaduais e
federal.
Para o secretário-executivo da Infância, Família e
Combate à Fome, Caio Cavalcanti, a SPS tem buscado mobilizar e sensibilizar os
municípios a aderirem ao Sistema, entendendo que participar da ferramenta é um
complemento a ações práticas que o Governo do Estado já participa. “O Ceará tem
políticas importantes e referências no combate à fome, como o Vale Gás Social,
o Mais Nutrição e o Ceará Sem Fome. Não podemos ficar de fora de um esforço
coletivo como o Sisan”, pontua.
“O Ceará tem se destacado por ser um dos primeiros
estados a fortalecer o combate à fome e à miséria e esperamos ser o primeiro
estado do Nordeste a ter 100% dos municípios com adesão ao Sisan”, afirma Paula
Queiroz, gestora do Sisan na SPS.
Com a participação ativa dos municípios, a rede de apoio
estadual às pessoas em situação de vulnerabilidade é fortalecida, o que
contribui para a concretização das políticas públicas voltadas para a segurança
alimentar e nutricional do povo cearense.
Até dezembro de 2023, 43 municípios cearenses haviam aderido
ao Sisan. Em 2024, até agora, 12 municípios aderiram ao Sistema, são estes
Acopiara, Aiuaba, Baturité, Coreaú, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro,
Jaguaretama, Jaguaribara, Juazeiro do Norte, Mauriti, Nova Russas e São
Benedito. Além desses, Sobral e Viçosa já estão com toda a documentação
acertada para que façam parte do Sisan.
Sisan
O Sistema de
Segurança Alimentar e Nutricional foi criado em 2006 com base na experiência do
Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
com a diferença de que o Sisan é intersetorial e envolve políticas, programas e
ações coordenadas entre diferentes ministérios do Governo Federal e níveis de
poder executivo e instituições privadas.
O Sisan foi instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar
e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006). Desde então, avanços
legais e institucionais têm garantido a sua consolidação como um sistema
encarregado pela gestão participativa da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional nas esferas federal, estadual e municipal.
* Ascom SPS
