Medidas também preveem
ajuda a micro e pequenas empresas
Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em
crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende
incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento
econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais
(MEI), micro e pequenas empresas.
O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro,
chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito
para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama
Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de
renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito
para esse público.
O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário
(mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest
Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para
investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos
sustentáveis no Brasil.
A maior parte dos recursos para o programa virá do
Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional,
o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do
Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará
recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
O efeito para o Orçamento federal será pequeno e
constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em
tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em
2026 e nenhum em 2027.
Confira as principais medidas do Programa Acredita:
Desenrola Pequenos Negócios
– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à
renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de
Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até
o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de
2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo
concedido às instituições financeiras;
– Programa entrará em vigor assim que a medida
provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
• Linha ProCred 360:
– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas
com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– Juros fixados em Selic (juros básicos da
economia), mais 5% ao ano;
– Pagamento de juros no período de carência, antes
do pagamento da primeira parcela;
– Início dos empréstimos em 60 dias.
• Desconto no Peac:
– Redução de 20% do Encargo por Concessão de
Garantia (ECG), dentro do Peac;
– Válido para empresas de até médio porte, com
faturamento de R$ 300 milhões por ano;
– Limite expandido no valor máximo dos
empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher
Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias
administradoras.
Renegociação no Pronampe
– Empresas inadimplentes com Pronampe podem
renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando
instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
Sebrae
– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e
Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio
líquido;
– Aumento das linhas de crédito, previsão de
conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
– Criada para gerir ativos podres de bancos que
quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios
ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para
incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores
mobiliários;
– Medida pretende fortalecer mercado secundário
(troca de papéis) de crédito no setor;
– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a
operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações
(FGO) para o Procred 360;
– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do
Pronampe;
– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no
Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção
Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
– Alavancagem de recursos já disponíveis no país:
investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em
moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para
projetos com prazo acima de dez anos;
– Linhas de crédito a custo competitivo para
financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação
ecológica que usem recursos estrangeiros;
– Programa não se propõe a interferir no mercado
de câmbio;
– Público alvo: investidores estrangeiros, as
empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades
governamentais envolvidas em sustentabilidade.
*Conteúdo da Agência Brasil
