Foto:
Carlos Gibaja e Tiago Stille / SSPDS - Artes gráfica
Além da tecnologia, também foi apresentada a
operação “Meu Celular”, que será realizada pela Polícia Civil do Ceará em
parceria com TJCE, MPCE e operadoras de telefonia
A população cearense
agora tem à disposição a ferramenta Meu Celular (meucelular.sspds.ce.gov.br),
lançada nesta terça-feira (2) pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da
Segurança e Defesa Social (SSPDS), no Centro Integrado de Segurança Pública
(Cisp), em Fortaleza. O objetivo da plataforma é auxiliar as Forças de
Segurança do Estado na recuperação de aparelhos celulares roubados, furtados e
perdidos. O momento contou com as presenças do governador Elmano de Freitas, da
cúpula da Segurança Pública do Estado e de outras autoridades.
A ferramenta já pode ser
acessada em meucelular.sspds.ce.gov.br.
Para criar o alerta, o cidadão poderá cadastrar seu celular na plataforma,
informando alguns dados pessoais, para que as autoridades policiais sejam
notificadas. Tablets também poderão ser cadastrados.
Na oportunidade, também
foi apresentada a operação “Meu Celular”, que será realizada pela Polícia
Civil do Ceará (PCCE) a partir desta terça-feira (2), com apoio das operadoras
de telefonia celular com atuação no estado, do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A iniciativa integrada,
segundo o governador, é resultado de demandas da população e pesquisas sobre
experiências desenvolvidas em estados como Pernambuco e Piauí, além do aplicativo Celular Seguro do Governo
Federal. Elmano de Freitas destacou a união da inteligência em
Segurança Pública com o uso de novas tecnologias para redução de Crimes
Violentos contra o Patrimônio (CVP) no estado.
“Temos celulares
roubados ou furtados e esses aparelhos voltam para o mercado de forma ilegal. E
a pessoa que comprou, muitas vezes, não sabe que esse celular é fruto de roubo
ou furto. Nós temos a informação que esse celular está sendo usado, o novo
número e o cadastro da pessoa que está usando. Isso nos permitirá, inclusive,
investigar toda a cadeia de quadrilhas envolvidas com furto e roubo de celular.
Hoje serão enviadas as primeiras mensagens para quem está usando celular fruto
de roubo ou furto (entregarem o aparelho à polícia)”, detalhou.
O secretário da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, reforçou a
importância da estratégia para apoiar a atuação das Forças de Segurança. “O
sistema Meu Celular vai funcionar semelhante ao B.O. [Boletim de Ocorrência].
Assim como ocorre em situação de roubo de veículos, em que a ligação para a
Ciops fica o registro por 72 horas enquanto a pessoa tem um tempo para fazer o
Boletim de Ocorrência, o registro pelo Meu Celular ficará por 72 horas até que
a pessoa faça o B.O”, detalhou.
Operação Meu Celular
Resultado de tratativas
com as operadoras de telefonia móvel, o Poder Judiciário e o Ministério
Público, o disparo das mensagens de texto vai notificar celulares que estão com
restrição por roubo, furto ou perda para que a pessoa que se encontra com o
aparelho se dirija à antiga Delegacia Geral, na Rua do Rosário, número 199, no
Centro de Fortaleza, conforme a intimação que receber.
A partir daí, se
constatado que o celular pertence a outra pessoa, serão feitos os procedimentos
necessários para a devolução do bem ao seu real proprietário. Quem teve o
aparelho roubado, furtado ou pedido também será notificado, via Meu Celular,
para fazer a retirada do dispositivo móvel na estrutura que será montada no
Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Vale ressaltar que as
pessoas só deverão comparecer a esses locais em caso de notificação.
Meu celular: saiba como
funciona
O sistema Meu Celular
foi desenvolvido por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação (Cotic), vinculada à SSPDS, a partir de estudos realizados pela
Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
A base de dados da
ferramenta já inicia com o cadastro de celulares roubados, furtados e perdidos,
cujos proprietários registraram boletins de ocorrência e incluíram os IMEIs no
registro, em 2023. As informações foram extraídas pela Supesp, do Sistema de
Informações Policiais (SIP3W), utilizado pela PCCE.
Para fazer um novo
cadastro, o usuário deve criar um perfil em: meucelular.sspds.ce.gov.br,
informando seus dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda
tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.
Caso seja roubado,
furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da
plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a
restrição. O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado
pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o
IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim
permaneça até que seja recuperado.
Em qualquer abordagem
realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a
composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo
cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e
a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os
trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de
Ocorrência, a depender da situação).
Em seguida, o aparelho
será restituído ao dono. Com o celular em mãos, o proprietário deve remover o
alerta do sistema “Meu Celular”. Em caso de venda, troca ou inutilização do
bem, o proprietário deve acessar a plataforma e remover o IMEI do seu perfil. A
formalidade indica que o aparelho não está sob o seu domínio.
Parceria
Ao apresentar a
ferramenta, o superintendente da Supesp, Nabupolasar Alves Feitosa, avaliou o
impacto do trabalho em parceria. “A população tem no Meu Celular uma ferramenta
de proteção”, afirmou.
O presidente do TJCE,
Abelardo Benevides Moraes, falou da atuação do Judiciário: “Criamos um Núcleo
Especializado, o 4.0, com juízes e servidores destinados exclusivamente para
dar agilidade e respostas eficientes em conjunto com as operações que serão
realizadas”, disse.
O procurador-geral de
Justiça, Haley Carvalho, ressaltou o papel do Ministério Público do Ceará
(MPCE). “A participação é tanto prévia, para subsidiar e analisar os pedidos de
medidas cautelares que chegam ao Judiciário. Também posterior, de
acompanhamento e fiscalização. Todo resultado desse trabalho vai ser
encaminhado ao Ministério Público. O que a gente espera é que, a partir disso,
a gente consiga desembaraçar uma rede que está por trás desses pequenos crimes
de receptação, nos quais o cidadão também é vítima”, concluiu.
* Ascom Casa Civil do Gov Ceará
