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O terceiro módulo do ciclo de palestras sobre as eleições municipais de 2024 promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará debateu, nesta sexta-feira (10/05), punição a crimes eleitorais e fiscalização de propaganda antes e durante a campanha. A capacitação realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), com apoio da Escola Superior do Ministério Público, reuniu membros e servidores do MP do Ceará no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
O procurador de Justiça e coordenador do Caopel, Emmanuel Girão, abordou a fiscalização da propaganda veiculada pelos partidos antes do período de campanha e aquela em vigor durante o período eleitoral na TV, Rádio, materiais impressos e outros meios. “O promotor eleitoral pode detectar uma propaganda antecipada e pedir a sua retirada e aplicação de multa. Ele ainda pode instaurar procedimento para identificar se houve um ilícito mais grave, como abuso de poder econômico e político, o que pode levar à cassação do registro, do diploma e eventual inelegibilidade do candidato”, explicou.
Já o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), Moisés Casarotto, falou sobre compra de votos, transporte irregular de eleitores, violência política de gênero e outros crimes eleitorais. “O promotor eleitoral, ao identificar os ilícitos, pode abrir Procedimento Investigatório Criminal ou solicitar a abertura de inquérito policial, decidindo após as investigações pelo arquivamento ou pela denúncia”, pontuou, destacando que os candidatos condenados podem ficar inelegíveis por até oito anos e responder criminalmente.
Ciclo de Palestras
Com o objetivo de capacitar promotores de Justiça e servidores do MP do Ceará para atuarem nas eleições municipais de 2024, o ciclo de palestras já discutiu sobre os ilícitos eleitorais na pré-campanha e os procedimentos para investigar candidatos que violem a legislação eleitoral.
Outros três módulos serão realizados nos meses de junho e julho deste ano e vão discutir o uso de inteligência artificial nas eleições; a fiscalização da propaganda eleitoral na internet e redes sociais; e elegibilidade e inelegibilidades.
*Conteúdo do MPCE
