Foto: Ascom Cogerh
A Cogerh promoveu, nesta terça-feira (17), de forma híbrida, um debate sobre o Projeto de Lei 4546/2021, que está tramitando no Congresso Nacional. O documento quer instituir uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, o que pode afetar fortemente a Lei das Águas e comprometer o atual modelo de gestão dos recursos hídricos do Ceará.
Para entender as consequências desse PL para o Estado, o evento contou com as presenças do secretário dos recursos hídricos, Ramon Rodrigues, do Cientista-Chefe em Recursos Hídricos, Prof. Assis Filho e do assessor da presidência da Funceme, Francisco Teixeira.
O PL em questão confronta a Lei das Águas (Lei 9443/1997), propondo, por exemplo, a cessão onerosa dos recursos hídricos, quebrando o fundamento de que a água é um bem público dotado de valor econômico e entregando sua posse aos usuários.
De acordo com o coletivo “Articulação em Defesa da Política das Águas“, o documento “onera o setor público para que empresas privadas possam ser favorecidas com os lucros da exploração de bem público, envereda pela mercantilização da água e agrava a já absurda desigualdade social no Brasil“.
Além disso, enfraquece a atuação descentralizada dos Comitês de Bacia ao retirá-los das negociações para operação de alocação de água das regiões, com todas as decisões sendo tomadas por órgãos reguladores junto ao mercado privado.
“Quem vai querer comprar uma outorga sem uma garantia institucional de que a água vai chegar até sua localidade? É uma ilusão acreditar que, de forma espontânea e sem um aparelho de estado, haverá algum tipo de mercado de águas aqui“, disse Assis.
Assista aqui ao debate completo no canal do YouTube da Cogerh.
*Ascom Cogerh
