A Câmara Municipal do Crato aprovou dez novas matérias durante a sessão plenária da terça-feira (29), incluindo requerimentos de providências e informações e projetos de lei voltados para temas de segurança, infraestrutura e políticas públicas.
Entre os requerimentos deliberados está o de número 466/2024, do vereador Marquim do Povão, que solicita ao governador Elmano de Freitas e à Secretaria de Segurança Pública o aumento das cotas de carteiras de identidades produzidas no município, bem como agilidade na entrega de documentos feitos durante o programa Caminhão do Cidadão no Crato.
Outro requerimento relevante foi o de número 470/2024, do vereador Tancredo, que solicita à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e ao prefeito municipal a reforma das pontes de pedestres que atravessam o Canal do Rio Grangeiro, a fim de garantir a segurança dos moradores que utilizam diariamente essas passagens.
Além dos requerimentos, dois projetos de lei de autoria do prefeito José Ailton Brasil foram aprovados. Um deles altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, enquanto o outro estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Crato, visando fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional no município.
Confira todas as matérias aprovadas:
• REQUERIMENTO (MARQUIM DO POVÃO) 466/2024 - Envio de ofício ao Governador Elmano de Freitas e a Secretaria de Segurança Pública - Setor da PEFOCE, solicitando um aumento nas cotas de identidades produzidas no munícipio do Crato. E solicito ainda, celeridade na entrega dos documentos que foram feitos no caminhão do cidadão em Crato.
• REQUERIMENTO (MARQUIM DO POVÃO) 467/2024 - Envio de ofício ao Governador Elmano de Freitas e a Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag, solicitando a entrega das escrituras que foram feitas a mais de dois anos pelo Governo do Estado no município do Crato em várias localidades (como Alto da Penha e outras).
• REQUERIMENTO 468/2024 ( MARQUIM DO POVÃO) - Envio de ofício ao Governador Elmano de Freitas, ao Deputado Marcos Sobreira e ao Deputado Pedro Lobo, solicitando reforma do Estádio Mirandão.
• REQUERIMENTO 469/2024 ( THIAGO ESMERALDO E MARQUIM DO POVÃO) - Envio de Oficio a Secretaria Estadual de Pesca, Solicitando a realização de uma audiência pública com a Secretaria de Pesca do Estado do Ceara, para ser discutido assuntos dessa pasta.
• REQUERIMENTO (TANCREDO) 470/2024 - Envio de Oficio a SEINFRA e ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma das pontes de pedestres que fazem a travessia do Canal do Rio Grangeiro.
• REQUERIMENO ( TEREZA ALENCAR) 471/2024 - Envio de ofício a SEINFRA, solicitando PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA RAIMUNDO PIRES MAIA, TRECHO QUE SE INICIA NA VILA NOVO HORIZONTE E VAI ATÉ A VILA CARRAPATO.
• REQUERIMENTO ( TEREZA ALENCAR) 472/2024 - Envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a CLIMATIZAÇÃO DA SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• REQUERIMENTO (MATHEUS LEITE) 474/2024 - Envio de ofício a SEINFRA, solicitando a limpeza das Ruas da Palmeirinha dos Vilar.
• PROJETO DE LEI EXECUTIVO ( PREFEITO JOSE AILTON) - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.792, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências.
• PROJETO DE LEI EXECUTIVO ( JOSE AILTON) - Cria no Município do Crato, Estado do Ceará, os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei Municipal n° 4.175/2024, e adota outras providências.
