Economia

Fotos: Carlos Gibaja e Tatiana Fortes - Casa CivilO valor a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00; mais de 50 mil professores serão beneficiadosO governador Elmano de Freitas divulgou, nesta terça-feira (2), que o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será efetuado até a próxima quinta-feira (4). Anteriormente programado para o dia 1º deste mês, o repasse foi adiado por questões técnicas. O valor a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00, com mais de 50 mil professores beneficiados. “A medida comprova o nosso compromisso em valorizar esses profissionais que realizam um excelente trabalho, que tornou a educação do Ceará referência no país”, destacou o governador Elmano de Freitas por me...

Foto: Juca Varella/Agência Brasil Neste ano, volume doado poderia saltar de R$ 283,7 mi para R$ 11,65 bi Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação. No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% pa...

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM Governo espera que 43 mil famílias sejam beneficiadas em fase de teste O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após...

FOTO: AGÊNCIA BRASILPagamento será feito na conta informada na declaração no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões.  O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.201 têm mais de 80 anos, 28.541 têm entre 60 e 79 anos, 3.404 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.910 têm o magistério como principal fonte de renda. Também h...

Foto: Jota Lopes/Agência caririceara.comDecisão do Ministério da Previdência vale até 31 de dezembro deste ano O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União. Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefíci...

Com o objetivo de apresentar o andamento das obras de construção de uma fecularia no município de Pacajus (CE), representantes da Ambev foram recebidos, nesta terça-feira (12), pelas equipes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) e da Agência de Desenvolvimento do Estado. O empreendimento tem previsão de conclusão para o segundo semestre 2024. A construção da fecularia receberá cerca de R$ 6 milhões em investimentos privados e objetiva absorver a produção de mandioca de cerca de 80 agricultores familiares da região, proporcionando oportunidades sustentáveis nas comunidades do entorno da agroindústria. De acordo com o plano de trabalho apresentado pela Ambev, o empreendimento vai favorecer cinco municípios cearenses. Sobre o projeto No final de 2023, a Ambev assinou um...

Foto: Juca Varella/Agência BrasilEm 2022, STF decidiu que recursos não podem ser tributados duas vezes Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de ...

Foto: Juca Varella/Agência BrasilParte dos contribuintes poderá baixar programa a partir desta terça O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15). O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa. Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, le...

Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil.Declaração pré-preenchida vai trazer mais dados ao contribuinte O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023. A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS). Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós). Com as nova...

 Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.comValor mínimo de cada parcela do IPVA, imposto que apresentou redução média de 4,59% neste ano, é de R$ 100 A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 pode ser paga até esta sexta-feira (8). Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem obter até 5% de desconto, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado pelo site da Sefaz-CE, clicando aqui. Depois, basta digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir C...