MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte regularize serviço de táxi na cidade

FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (19/11) que a Prefeitura da cidade adote medidas para regularizar o serviço de táxi na cidade. A recomendação orienta que a gestão municipal faça o recadastramento dos permissionários que efetivamente exerçam a profissão de taxista, conforme os requisitos exigidos pelas leis municipais e federais. A medida visa melhorar a qualidade do serviço, tornando-o mais seguro e eficiente para a população.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, após o MP constatar a existência de motoristas em situação irregular desde 2011 na cidade de Juazeiro do Norte. Na ocasião, os permissionários não compareciam ao posto de estacionamento e nem mantinham a oferta regular do serviço público.

Dessa forma, o MP do Ceará requer que o Executivo Municipal faça uma atualização dos permissionários, devendo realizar o recolhimento dos tributos municipais em decorrência da prestação do serviço público na cidade. Além disso, a recomendação inclui a instauração de Procedimentos Administrativos em casos de suspeita de irregularidades e aos permissionários que, após notificação prévia, não corrigirem voluntariamente as falhas apontadas. A intenção é inibir a utilização indevida das permissões concedidas e as tentativas de isenção tributária não permitidas por lei.

Para o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, “é fundamental e necessário coibir a atuação de taxistas irregulares na cidade de Juazeiro do Norte, afinal devemos garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros, bem como assegurar aos taxistas devidamente regulamentados e que estão prestando um serviço de qualidade uma maior justiça no mercado de trabalho, evitando assim a aplicação de isenção tributária não permitida e a concorrência desleal”.

Caso a prefeitura de Juazeiro do Norte não acate a recomendação, o MP poderá ingressar com a devida ação judicial.

*MPCE

Justiça determina que Prefeitura do Juazeiro do Norte avalie estado de saúde de residentes do Lar Santa Ana

FOTO: MPCE / DIVULGAÇÃO

A 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Prefeitura da cidade realize avaliação clínica e exames médicos em todos os residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa de Referência Santa Ana, embora o MP tenha pedido a interdição do estabelecimento. Também a pedido da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o Poder Judiciário proibiu o lar de receber novos residentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por nova admissão.

A ação do MP do Ceará foi ajuizada após o órgão ter recebido denúncia de que o Lar Santa Ana estaria funcionando com várias irregularidades. Em inspeção feita no local em setembro deste ano, a promotoria atestou a veracidade das denúncias, com destaque para o estado em que os acolhidos se encontravam. Um dos residentes, inclusive, estava amarrado a um pilar e outro a uma cama hospitalar. Também foram observados a oferta insuficiente de alimentos, condições precárias de acomodação e higiene e o déficit de profissionais qualificados no local, que possuía apenas uma cuidadora sem vínculo formal, uma técnica de enfermagem sem registro no Conselho Regional de Enfermagem e uma estagiária de Serviço Social.

Na vistoria, o Ministério Público ainda verificou que a unidade contava com pessoas de diferentes perfis de saúde e idade, já que dos 29 residentes, cinco não eram idosos e, aparentemente, padeciam de algum transtorno psíquico. “A instituição requerida não ostenta as condições mínimas de propiciar dignidade aos acolhidos, visto que não oferece direitos básicos, como alimentação, higiene, conforto e autonomia”, reforçou o MP na ACP.

Vale lembrar que o MP já havia recomendado, após inspeção em 2023, que a instituição não recebesse novos residentes até que demonstrasse condições mínimas de funcionamento. A ILPI, no entanto, descumpriu as medidas já que o número de assistidos subiu de 26 no ano passado para 29 em 2024.

Na decisão do último dia 13 de novembro, o Poder Judiciário ainda determinou que o Município, por meio da Secretaria de Saúde, realize, em até 30 dias a contar da data em que foi notificada, o cadastramento de cada um dos abrigados, especificando quais são os idosos

e as pessoas com deficiência, sob pena de multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 100 mil.

*Conteúdo MPCE 

Município de Campos Sales e MPCE firmam acordo para restabelecer oferta de transporte escolar e de pacientes

Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, firmou, nessa quarta-feira (13/11), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Campos Sales para restabelecer o fornecimento regular dos serviços públicos essenciais nas áreas de Saúde e Educação, especificamente no fornecimento de transporte escolar e de pacientes.   

Com o acordo firmado, a Prefeitura se compromete a continuar oferecendo o transporte aos pacientes que precisam fazer tratamento médico em cidades de referência, em especial os procedimentos de urgência, emergência, pré-agendados e já anteriormente fornecidos, sem interrupção. Também foi acordada a oferta de transporte escolar para todas as comunidades de Campos Sales. Caso o transporte regular esteja indisponível, o órgão municipal deve disponibilizar transporte alternativo. 

O MP já havia expedido recomendação orientando a Prefeitura sobre a transição de mandato no poder executivo municipal. Conforme determina a Instrução Normativa n° 01 de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na transição de mandato municipal, é dever do atual prefeito, dar continuidade aos atos da gestão, e por consequência aos serviços essenciais prestados à população. 

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a Prefeitura deverá pagar multa diária no valor de cinco salários mínimos, até o restabelecimento do cumprimento do termo de ajustamento. O montante será revertido em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). 

  *Com informações do MPCE

Agência Bradesco de Lavras encerra atividades e será incorporada à agência de Várzea Alegre

Foto: Site Várzea Algre Agora

A agência Bradesco de Lavras da Mangabeira encerrará suas atividades a partir do dia 22 de novembro e clientes passarão a ser atendidos pela agência de Várzea Alegre.

A informação consta em comunicado enviado ao público, que detalha também que já no dia 25, o Bradesco de Várzea Alegre estará disponível para receber a população lavrense. Para isso, são feitos alguns ajustes para acomodar os novos funcionários.

Ao jornalista Ivan Silva, o gerente Rafael Ribeiro disse que as contas dos clientes não mudarão e que eles terão os cartões funcionando com validade de 01 ano. Esses serão enviados automaticamente.

“Apesar da mudança da junção da agência que passará a ser 0770, os quais terão até 1 ano como os cartões funcionando até a chegada do novo, o qual já está sendo enviado para cada cliente de forma automática (não sendo necessário procurar nesse momento trocar o cartão)”, disse.

Mesmo com a mudança, o gerente conta que Lavras permanecerá com os atendimentos via Bradesco Expresso, marca que identifica os estabelecimentos que podem atuar como correspondentes bancários do Bradesco.

“Já estamos buscando expandir a rede de atendimento com um maior número de pontos de atendimento. Apesar de não haver mais o espaço físico da agência, muitos dos atendimentos podem ser feitos via App, Bradesco Expresso e em alguns casos via agência de Várzea Alegre”, disse.

A mudança faz parte de um plano de reestruturação do banco, que está alinhado ao avanço e a utilização das ferramentas digitais.

“Com o avanço do Digital, essa realidade tende a se fazer necessário, já que com a utilização dos aplicativos e a chegada do PIX, tem tido uma grande aceitação e utilização pela população, fazendo com que o cliente se auto atenda e buscando cada vez menos os espaços físicos”, finalizou.

A agência de Várzea Alegre está na rua Presidente Getúlio Vargas, no Centro de Várzea Alegre, ao lado agência do Banco do Brasil.

*Conteúdo do Site Varzea Agora

Educação em Foco: II Semana de Ambientação Acadêmica na URCA com a Secretária Eliana Nunes Estrela

FOTO: DIVULGAÇÃO

Nesta quinta-feira (14), na Universidade Regional do Cariri- Campus Missão Velha ocorreu o evento intitulado por II Semana de Ambientação Acadêmica - SAMBA, o mesmo contou com a participação da atual Secretária de Educação do Estado do Ceará Professora Doutoranda Eliana Nunes Estrela cujo o tema abordado foi: A formação de professores e o Ensino Médio no Estado do Ceará.

Sabe-se que a função do professor na vida dos estudantes é crucial e profundamente transformadora, papel este enfatizado por nossa Secretária em sua palestra.

A Universidade Regional do Cariri-URCA, Campus de Missão Velha, vêm crescendo em suas atividades acadêmicas, dispondo de um corpo docente qualificado e comprometido na formação de cidadãos éticos e humanizados.

Os professores não se limitam a transmitir conhecimento acadêmico, eles também têm um papel crucial no crescimento pessoal, emocional e social dos alunos.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O SAMBA contou com a participação da Reitoria da URCA na figura da Vice-reitora Dra.Maria do Socorro Vieira Lopes, Pró-Reitor de Planejamento Dr. Luiz Marivando; Diretora do Campus Mestra Samara Inácio; Coordenadora da Biologia Professora Doutora Magaly Mota; Professores do curso de Letras e Biologia Doutores e Mestres: Prof. Adílio Souza(Diretor de Pesquisa); Profa.Nathalia Silva( Mediadora do Evento);Profa. Damiana Gonçalves(Diretora de Extensão); Profa. Nyrreyne Melo; Profa.Ludmila Prado; Profa. Valéria Sampaio(Coordenadora do PIBID); Prof. Marcel Rossevelt; Profa. Damiana Formiga; Profa. Edla Ribeiro; Prof. Vinícius Leite; Prof. Dioginys Cesar; Prof. Diego Teles; Profa. Lidiane Pereira; Profa. Dathiane Tintino; Profa. Joana Mendonça; Prof. Tiago; Profa. Celia Magalhães; discentes da Letras e Biologia.

Coordenador da CREDE 20, Prof. Cícero Pereira de Oliveira; Coordenadora da CREDE 19 Magra Rejane Martins; membros da CREDE 18, estudantes e professores do ensino médio.

De acordo com Paulo Freire, “A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem" esta citação enaltece o papel do Professor, agente transformador da Sociedade, merecedor de reconhecimento e mérito pela trabalho que desempenha.

*Colaboração da Dra. Nyrreyne Melo

Chapada do Araripe é destaque em exposição no Congresso Nacional como parte da campanha para candidatura a Patrimônio da Humanidade pela UNESCO

Foto: Divulgação

A Chapada do Araripe, conhecida por sua biodiversidade e relevância cultural, é o tema central de uma exposição na Câmara dos Deputados, Corredor do Anexo I, em Brasília. Organizada pela Fecomércio, por meio do SESC, e pela Fundação Casa Grande, a mostra integra a campanha para que o território seja reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. O objetivo é destacar a Floresta Nacional do Araripe-Apodi como um patrimônio natural e cultural. A exposição contempla dois equipamentos essenciais para o desenvolvimento sustentável do Cariri e do Ceará, os Complexos Ambientais Caminhos do Horto, em Juazeiro do Norte, e Mirante do Caldas, em Barbalha, que fazem parte da rede pública de equipamentos da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA Ceará), sob gestão do Instituto Dragão do Mar (IDM).

O projeto resulta de uma colaboração entre diversas instituições que atuam na preservação e valorização da Chapada do Araripe. Alemberg Quindins, da Fundação Casa Grande de Nova Olinda, é um dos principais articuladores da ação. A iniciativa conta com o apoio de técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), da Universidade Regional do Cariri (URCA), da Universidade de Coimbra e de outras entidades que fortalecem a candidatura da Chapada.

Entre os destaques da exposição está o Geopark Araripe, o primeiro geoparque das Américas, que ilustra a importância paleontológica, arqueológica e natural da região. A curadoria é do fotógrafo Augusto Pessoa, com 25 anos de pesquisa fotográfica e cinematográfica na Chapada. Suas imagens capturam a essência e a beleza do território, oferecendo uma perspectiva profunda sobre sua importância cultural e ambiental.


Complexos Ambientais: Turismo e Sustentabilidade

O Complexo Ambiental Mirante do Caldas (CAMC) é um exemplo de ecoturismo na Chapada do Araripe. Parte dos equipamentos geridos pela SEMA Ceará e IDM, o CAMC se consolidou como um centro de educação ambiental nos últimos três anos. Entre os atrativos, estão o teleférico e o Mirante do Caldas, que oferecem vistas panorâmicas, e o Borboletário do Cariri, coordenado por biólogos da URCA como parte do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente (SEMA/Funcap). O reconhecimento do CAMC como geossítio pela UNESCO reforça seu papel no turismo sustentável.

O Complexo Ambiental Caminhos do Horto, também administrado pela SEMA Ceará e IDM, integra educação ambiental, cultura e turismo devocional. O teleférico permite aos visitantes contemplar a paisagem e vivenciar a devoção ao Padre Cícero, ligando a natureza da Chapada à religiosidade local.

Os dois complexos atuam de forma conjunta, promovendo ações formativas, culturais e de conscientização ambiental, com um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável e a valorização do patrimônio do Ceará.

A exposição no Congresso Nacional convida o público a explorar o impacto do Geopark Araripe e dos complexos ambientais na preservação da Chapada e na valorização da identidade cultural do Cariri. A “Exposição Bacia Cultural Sociobiodiversa da Chapada do Araripe” estará aberta ao público até o dia 15 de novembro.

SAAEC abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado

A Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC lançou edital N.º 14/2024 - de 08 de novembro de 2024, para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para formação de cadastro de reserva de profissionais para atuarem, em caráter temporário, junto à sociedade anônima de água e esgoto do Crato-SAAEC/CE, de acordo com as eventuais necessidades.

As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, através do endereço eletrônico pss.saaeccrato.com.br, das 08h do dia 11 de novembro de 2024 às 23h59 do dia 12 de novembro de 2024, oportunidade em que deverão ser anexados e enviados os documentos citados no item 3.2.6 deste Edital

Processo Seletivo Simplificado visa a formação de cadastro reserva para suprir as necessidades temporárias do quadro de empregados, nas funções de Calceteiro, servente, pedreiro, bombeiro hidráulico, Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água, Técnico em Manutenção de Hidrômetro, Assistente de Manutenção, Fiscal de Saneamento, Leiturista, Técnico de Laboratório.

Mais informações no edital publicado no site da Prefeitura Municipal do Crato ou no site ou Instagram da SAAEC.

Serviço :

Processo Seletivo Simplificado

Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC

Edital N.º 14/2024

Inscrições através do endereço eletrônico: pss.saaeccrato.com.br

https://www.crato.ce.gov.br/arquivos/2965/EDITAL_1_2024_0000001.pdf

Várzea Alegre conquista Selo Município Verde pela 7ª vez

Foto: Asa Film

O município de Várzea Alegre conquistou mais uma edição do Programa Selo Município Verde, uma certificação concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima do Estado do Ceará (SEMA) às cidades que se destacam em ações de sustentabilidade e preservação ambiental. O resultado dos municípios classificados foi publicado no site institucional da SEMA neste 11 de novembro. Essa é a 7ª vez que Várzea Alegre conquista o Selo, sendo 5 edições na categoria C, e duas na categoria B.

No dia 29 de novembro, será realizada a solenidade para entrega da certificação aos municípios classificados. A conquista do selo é reflexo dos esforços do Governo de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em promover iniciativas voltadas à sustentabilidade, como o cuidado com áreas verdes, o incentivo à coleta seletiva e a educação ambiental junto à população.

Na quinta-feira, 31 de outubro, o município recebeu uma equipe técnica da SEMA para a última etapa de avaliação técnica do Programa Selo Município Verde. A visita foi essencial para verificar as práticas implementadas no município e a dedicação à sustentabilidade.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, J. Marcílio, destacou a importância da certificação para o desenvolvimento da cidade: "A conquista do Selo Município Verde reforça o compromisso de Várzea Alegre com o meio ambiente e a qualidade de vida da nossa população. Isso só foi possível graças ao trabalho conjunto da comunidade, dos servidores da Prefeitura e de todos que entendem a importância da sustentabilidade."

O prefeito Zé Helder (MDB) também comemorou a conquista e ressaltou o valor da parceria com a população: "Essa é uma vitória coletiva. Nosso povo tem mostrado que está engajado em preservar nossos recursos naturais e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. Quero agradecer a todos os envolvidos e reafirmar nosso compromisso com um desenvolvimento que respeita o meio ambiente."

A conquista do Selo Município Verde reafirma Várzea Alegre como referência em gestão ambiental no Estado do Ceará, reafirmando o compromisso da gestão pública com a sustentabilidade e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

*ASCOM DA PMV

Crato é certificado pela terceira vez consecutiva com o Selo UNICEF

FOTO: ASCOM DA PMC

O município do Crato foi certificado, pela terceira vez, com o Selo UNICEF, por meio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Esse reconhecimento foi alcançado graças às metas estabelecidas e cumpridas pela atual gestão, que se empenhou em construir e fortalecer políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, com ações integradas nas áreas de saúde, educação, proteção e assistência social.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ticiana Candido, a conquista reflete o compromisso e o trabalho desenvolvido pelo município. "Essa conquista faz parte de uma cooperação entre as Secretarias, um trabalho brilhante por meio da articulação do Selo, além da participação do Conselho Tutelar e principalmente das crianças e adolescentes do Núcleo de Crianças e Adolescentes (NUCA), essencial nessa conquista para todos os cratenses," ressaltou Ticiana.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação - da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho -; investir na saúde física e mental de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Todas essas cidades participam do Selo UNICEF, uma iniciativa do UNICEF destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do País para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Após quatro anos de muito trabalho, essas 923 cidades conseguiram melhorar mais do que a média nacional em diferentes áreas, com destaque para: imunização, educação e proteção contra as violências.

*ASCOM

Decon multa academias no Crato por irregularidades na documentação

FOTO: MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, multou, nesta segunda-feira (04/11), cinco academias da cidade por não apresentarem alvará de funcionamento, alvará sanitário, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, além de se recusarem a prestar informações à equipe de fiscalização. Os estabelecimentos terão que pagar multas que variam entre R$ 2.683,13 e R$ 5.110,63, valores que serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).

O Decon Crato acompanha a questão desde o ano passado, quando instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as academias de musculação, ginástica e estabelecimentos congêneres em funcionamento na cidade. Após a realização de ações de fiscalização, audiências públicas e requisitar documentos, a atuação do Decon foi finalizada nesta semana com a aplicação das multas às academias da Fafá, Fitness Exclusive, One Cross, Phisicos e Sport Fitness. Os estabelecimentos têm até 20 dias para recorrer da decisão junto ao Decon.

Conforme o órgão consumerista, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege contra os riscos provocados por práticas irregulares no fornecimento de serviços. A lei também determina que as academias, assim como os demais estabelecimentos comerciais, apresentem informações de forma adequada e clara sobre os serviços prestados aos consumidores.

Na fiscalização, o Decon ainda observou se as academias apresentavam profissionais de Educação Física devidamente habilitados atuando em suas dependências, dada a importância da supervisão destes profissionais no desenvolvimento de atividades físicas que minimizem os danos à saúde do praticante/consumidor. A adoção de medidas necessárias para proteção dos dados pessoais dos alunos, conforme determina a Lei nº 13.709/20218, também foi objeto de fiscalização do Decon. As academias, no entanto, não apresentaram irregularidades com relação a esses dois aspectos.

Denúncias

Os cidadãos podem procurar o Decon Crato para fazer denúncias e/ou reclamações de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça da cidade (Avenida Perimetral, nº 1030, bairro Santa Luzia). A população também acionar o Decon do Crato através do WhatsApp 85 8563-2880 e/ou do e-mail 6prom.crato@mpce.mp.br.

*Conteúdo MPCE

Inscrições abertas para o Processo Seletivo Unificado 2025.1 e Bacharelado em Física 2024.2

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA

A Universidade Regional do Cariri (URCA) através da Comissão Executiva do Vestibular (CEV) divulgou o edital do Processo Seletivo Unificado 2025.1 e do Bacharelado em Física 2024.2, com 1.245 vagas em cursos de graduação. A inscrição deve ser feita exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://cev.urca.br/vestibular, a partir do dia 28 de outubro até o dia 03 de dezembro de 2024.

As vagas são destinadas aos cursos de Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia de Produção, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Teatro e Estradas (Tecnólogo).

O Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) compreenderá dois conjuntos de Provas Objetivas e uma Prova de Redação em Língua Portuguesa, que abrangerá as matérias e disciplinas do Núcleo Comum Obrigatório do Ensino Médio, aplicadas em uma única etapa, com duração de 04 (quatro) horas.

As provas serão aplicadas nos municípios de Campos Sales, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Mauriti e Missão Velha. No dia 18 de janeiro de 2025 (sábado), ocorrerão às provas de Física, Matemática, Química e Biologia, e no dia 19 de janeiro de 2025 (domingo), acontecerão às provas de História, Geografia, Língua Portuguesa/Literatura Lusófona, Língua Estrangeira e Redação.

A divulgação do resultado dos Candidatos Classificados e Classificáveis do Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA), bem como o sistema de consulta de nota individual está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2025, através da página eletrônica cev.urca.br/vestibular, para os cursos do campus de Iguatu, e Bacharelado em Física. E no dia 08 de abril de 2025, para os cursos do campus Crato, Campos Sales, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

Ver link: http://www.urca.br/portal2/blog/inscricoes-abertas-para-o-processo-seletivo-unificado-2025-1-e-bacharelado-em-fisica-20242/

BARBALHA: Judiciário cria unidade do Centro de Apoio às Vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais na Comarca do município

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

O município de Barbalha acaba de ganhar uma célula do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV), criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, com objetivo de promover uma justiça cada vez mais humanizada às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais. A unidade, anunciada na terça-feira, abrangerá também as Comarcas de Crato e Juazeiro do Norte.

O juiz Josué de Sousa Lima, titular da 1ª Vara Criminal do Crato, será o supervisor da CEAV-Crajubar. A unidade será subordinada à diretoria do Fórum da Comarca do Crato e a supervisão ficará a cargo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socieducativas (GMF).

Na unidade do CEAV a vítima pode ser ouvida, acolhida, mediante uma escuta qualificada. A partir da qual podem se identificar demandas potencializadas ou demandas que surgiram a partir daquela violência sofrida, sejam elas de natureza de saúde física ou mental, muitas vezes até de natureza previdenciária.

Nessas unidades também se verifica a necessidade de um encaminhamento para um programa de Justiça Restaurativa, programas de proteção a vítimas de violência, como o Provita, que atende a vítimas e testemunhas de processo.

A criação do CEAV atende a diretrizes recomendadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça, bem como Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

*Jornalista Josélio Araújo

UFCA abre seleção para graduações EaD, com 1.400 vagas. Inscrições seguem até o dia 8 de dezembro de 2024

Foto: Davi Moreira - Dcom/UFCA

Foi publicado nesta terça-feira, 29 de outubro de 2024, o Edital 13/2024, que disciplina o Processo Seletivo Especial Discente (PSED) para as graduações ofertadas pela Universidade Federal do Cariri (UFCA) na modalidade Educação a Distância (EaD). A seleção é referente ao ingresso de novos estudantes para o período letivo 2025.1.

Ao todo, a seleção disponibiliza 1.400 vagas. Conforme cronograma de etapas do processo seletivo, as inscrições poderão ser realizadas, por meio de formulário eletrônico, até o dia 8 de dezembro de 2024.

As vagas estão distribuídas entre sete cursos superiores: duas licenciaturas e cinco tecnólogos (de duração mais curta). Os tecnólogos são: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados (com ênfase em Ciência de Dados), Gestão Financeira, Processos Gerenciais e Produção Multimídia. As licenciaturas, por sua vez, são em Matemática e em Filosofia.

Os cursos ofertados pela UFCA no formato EaD são mantidos por meio de fomento do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), que está vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Da seleção

Poderão participar da seleção, na modalidade de ampla concorrência ou na vagas reservadas para ações afirmativas, os/as candidatos/as que tenham realizado alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos dez anos (entre 2014 e 2024).

No caso das vagas prioritárias para agentes públicos e docentes da Educação Básica – nos cursos de Filosofia, Matemática e Processos Gerenciais –, o critério de seleção vai utilizar a média do histórico escolar.

Polos de apoio presencial

As graduações EaD dispõe de polos presenciais em diversas cidades do Ceará. Os polos são usados para o desenvolvimento de algumas atividades presenciais requeridas pelos cursos. Essas atividades são obrigatórias para conclusão das formações e estão regulamentadas pelo Decreto Nº 9.057/2017.

No caso do Edital 13/2024, já contados todos os cursos oferecidos, 22 cidades serão polos de apoio presencial (ver lista abaixo). Antes da inscrição, é importante verificar quais desses polos serão apoio especificamente para o curso de interesse. A relação com o número de vagas para cada curso, dividida por polo, está descrita no edital de seleção, no item 4 (“Das Vagas”), nas páginas 5 e 6.

Cidades com polos EaD para cursos da UFCA

Acopiara, Assaré, Barbalha, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Caucaia, Icó, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Milagres, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Russas, Santa Quitéria e Várzea Alegre.

Para acompanhar o processo seletivo, acesse a página do Cead/UFCA (menu “Editais e Seleções”, seção “2024”, item “Edital nº 13/2024 – Processo Seletivo Especial Discente – PSED 2025.1”.

Outras dúvidas podem ser encaminhadas para o Cead/UFCA, por meio do endereço eletrônico selecao.cead@ufca.edu.br, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Serviço Centro de Educação a Distância selecao.cead@ufca.edu.br

Fonte: https://ufca.edu.br

MP do Ceará abre investigação para apurar causas de incêndio na Chapada do Araripe

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou, nesta quarta-feira (30/10), procedimento administrativo para apurar as causas de incêndio na Chapada do Araripe. O fogo, que teria começado na tarde dessa terça-feira (29/10), já consumiu área equivalente a 140 campos de futebol. No documento, o MP do Ceará cobrou que a Polícia Civil abra, de imediato, inquérito policial para investigar se o incêndio foi criminoso.

O órgão ministerial deu prazo de dez dias para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente relatório sobre a extensão total do dano. No mesmo prazo, o Corpo de Bombeiros e a Brigada de Incêndio de Crato também devem informar ao MP do Ceará quais providências foram adotados para combater a queimada.

Nessa terça-feira (29/10), o MP do Ceará já havia se reunido com o Corpo de Bombeiros e a Brigada de Incêndio de Crato. No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Crato e mediado pelo promotor de Justiça Thiago Marques, o MP cobrou que os órgãos atuem de forma conjunta para combater queimadas na cidade.

“Durante o segundo semestre do ano sempre aumenta a nossa preocupação com os incêndios e as queimadas, que costumam se agravar diante das mudanças climáticas, que deixam o tempo cada vez mais seco e árido. A Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe é uma das que mais sofrem com as queimadas, muitas vezes realizadas para o desmatamento ilegal”, destacou o promotor de Justiça Thiago Marques.

O MP do Ceará acompanha a situação desde janeiro de 2024, quando instaurou procedimento administrativo para acompanhar o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e combate às queimadas. “É preciso destacar que a supressão de vegetação nativa, bem como o uso do fogo demandam autorização do órgão ambiental competente, conforme disposto nos artigos 26 e 38 da Lei nº 12.651/2012. O desmatamento fora das hipóteses determinadas na legislação pode configurar crime ambiental, com responsabilização cível e administrativa”, frisou o membro do MP do Ceará.

Denúncias

A população pode formalizar denunciar sobre esses e outros assuntos à 6ª Promotoria de Justiça de Crato, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça do município (Av. Perimetral Dom Francisco, 1030 – bairro São Miguel). Os cidadãos também podem entrar em contato com a promotoria através do e-mail 6prom.crato@mpce.mp.br e/ou do WhatsApp (85) 98563-2880.

Trecho de Juazeiro é interditado por risco de afundamento

A Prefeitura de Juazeiro do Norte interditou o entorno da Praça José Geraldo da Cruz, popularmente conhecida como "Praça das Cacimbas", no bairro Franciscanos. A interdição foi feita pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) após técnicos da Secretaria de Infraestrutura identificarem fissuras na via e riscos de afundamento.

O espaço vinha sendo monitorado nos últimos dias. O prefeito Glêdson Bezerra afirmou, em uma live nesta terça-feira, 29, que a Seinfra constatou uma intervenção recente da Cagece na via; a possível explicação para o problema seria uma "fuga de materiais", que estaria causando o afundamento do solo. No entanto, ainda não há uma conclusão definitiva sobre a origem do problema.

Os técnicos também asseguram que a faixa de pedestre próxima à Avenida Carlos Cruz não apresenta riscos de afundamento. Para resolver a questão, uma máquina abrirá o solo, visando identificar a causa do problema. A previsão é que a obra seja realizada após a Romaria de Finados, em razão do fluxo de romeiros na cidade.

A Cagece, a Coral e a Ambiental Ceará também estiveram presentes no local. A Cagece realizará uma gravação interna na intervenção que executou, com o objetivo de facilitar a identificação do que está ocasionando as fissuras.

*ASCOM

Com incrementos aéreos, busca por passagens para o Cariri cearense cresce

Cidade de Juazeiro do Norte figura entre os destinos mais procurados no feriado de Finados

A procura por passagens aéreas em novembro com destino ao Cariri cresceu. É o que revela um estudo da Decolar no qual aponta a região entre as preferências dos viajantes para os feriados do mês.

Divulgado pela plataforma, o levantamento, com base em buscas realizadas no site e no aplicativo, coloca a cidade de Juazeiro do Norte como o sexto destino mais procurado para o feriado de Finados, no dia 2 de novembro.

Os turistas que desejam participar da Romaria de Finados desembarcam no Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. Conforme anúncio da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), em parceria com a Latam, desde agosto o terminal passou a contar com um aumento inédito no número de voos semanais ligando Juazeiro do Norte a Guarulhos (SP), passando de sete para dez.

“Essa ação está permitindo uma maior oferta de assentos para a região, com resultados expressivos. É uma diretriz do nosso governador Elmano de Freitas facilitar o acesso dos turistas ao Ceará, e a Setur tem buscado justamente isso, em parceria com as companhias aéreas”, destaca a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque.

Ela ainda ressalta que, paralelamente, a política de promoção turística do Ceará tem sido fundamental para posicionar a região entre os destinos mais procurados do país. “O turista do Sul e do Sudeste precisa conhecer nosso estado também pela riqueza cultural, pela herança da fé. Temos mostrado isso aos agentes e operadores de turismo que capacitamos, para que possam oferecer essas experiências aos seus clientes”, acrescenta Yrwana.
Romaria de Finados

Uma pesquisa realizada pela Setur revelou que quase metade dos turistas que participaram da Romaria de Finados em 2023 eram oriundos de estados como Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Paraíba. Apesar da predominância de visitantes do Nordeste, a expectativa é que o número de turistas vindos do Sudeste cresça, especialmente de São Paulo, que em 2022 representou cerca de 1,9% dos visitantes.

O estudo também indicou que o ticket médio dos turistas durante o evento foi de R$ 1.063,45, valor que inclui despesas com hospedagem, alimentação, transporte, entretenimento e compras.

* Ascom Setur

 

Monumento de Nossa Senhora de Fátima será inaugurado em Crato, dia 13 de dezembro

O monumento de Nossa Senhora de Fátima, um dos maiores do Brasil, com 51 metros de altura, começará sua fase de montagem em novembro. As primeiras peças começaram a chegar no último dia 3 de outubro. Uma das três partes que formam a cabeça e o busto da imagem ocuparam um carregamento inteiro. A inauguração ocorrerá no dia 13 de dezembro.

O anúncio foi feito pelo Prefeito Municipal, Zé Ailton Brasil, que vem acompanhando todo o processo de elaboração e confecção da imagem, na cidade de Petrolina, em Pernambuco, pelo escultor Ranilson Viana. As primeiras peças que chegaram ao Crato causaram grande comoção de fiéis, pela perfeição dos traços da imagem de Nossa Senhora de Fátima, que traz a imagem original como modelo. Os olhos confeccionados na imagem chamam a atenção pelo brilho e o olhar piedoso e amoroso de Nossa Senhora.

Uma operação para o transporte das partes da imagem foi montada, para que as peças chegassem ao Cariri em segurança, levando-se em consideração todo os procedimentos relacionados às leis de trânsito para o trazer o material elaborado em acrílico. O percurso também contou com escolta da segurança municipal.

O prefeito Zé Ailton ressaltou a sua emoção ao destacar que esse era um dos momentos mais marcantes da gestão de quase oito anos à frente do executivo cratense.

De acordo com a assessoria do Gabinete, até a próxima sexta-feira, novas peças deverão estar chegando para compor as outras partes, reunidas ao lado da estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Barro Branco, protegidas com grade de segurança. A meta é iniciar a desmontagem do monumento atual, quando a maior parte das peças já estiverem no Cariri.

Turismo religioso e desenvolvimento econômico


O Monumento de Nossa Senhora de Fátima passará por uma reformulação e ganhará mais seis metros em relação ao atual. Uma das justificativas para a melhoria do monumento, diz respeito ao desgaste ocasionado durante uma década desde que foi erguido, além de promover uma reparação às condições estéticas da imagem, observações feitas por romeiros que visitam continuamente o local e moradores.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Crato, tem realizado continuamente operações de recepção aos romeiros na área onde se encontra o monumento, que já conta com uma infraestrutura. A cada ano, cresce o número de visitantes ao local. Com a reinauguração, a perspectiva é que aumente consideravelmente a visitação, promovendo o comércio local e fortalecendo a economia.

*ASCOM DA PMC

Rede Educar Sesc no Ceará abre matrículas para 2025

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Rede Educar Sesc no Ceará realiza matrículas para o ano letivo de 2025, iniciando pelos alunos veteranos, de 07 de outubro a 10 de dezembro. Além de atender a demanda existente, a instituição oferta vagas desde a Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e Ensino Médio com formação Técnica, oferecidas em parceria com o Senac Ceará. Para os alunos novatos, as pré-inscrições acontecem de 21 a 25 de outubro, para as unidades de Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral, para as modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e o projeto Criar Sesc, com funcionamento no turno inverso ao escolar. As pré-matrículas seguem enquanto houver vagas. Após realizadas as triagens, acontecem as matrículas, a partir de 1º de novembro.

“O Sesc tem como premissa uma Educação de qualidade. O protagonismo e as experiências de vida são valorizadas para a construção de saberes. Nesse sentido, crianças, jovens, adultos e idosos encontram nos espaços educacionais da instituição, um ambiente que promove o desenvolvimento integral, inclusivo, que respeita os valores éticos, sociais e de cidadania”, ressalta o diretor regional do Sesc Ceará, Henrique Javi.

Educação Infantil

Nas unidades de Fortaleza (Educar Sesc I), Sobral, Crato e Juazeiro do Norte há vagas para Educação Infantil. Esse contato inicial com a escola é uma importante etapa no desenvolvimento integral da criança. “Além de educadores capacitados e especializados, a Rede Educar Sesc conta com uma proposta pedagógica que valoriza as interações e brincadeiras como eixos estruturantes para a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades sociais, motoras e cognitivas”, destaca a gerente de Educação do Sesc Ceará, Leni Oliveira

Ensino Fundamental I

O Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, é ofertado em todas as unidades escolares nos municípios de Crato, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral. Já nas escolas Educar Sesc Fortaleza Unidade II e Sobral a oferta é ampliada para o Ensino Fundamental II.

Além de contemplar os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Rede Educar Sesc, os alunos desenvolvem projetos e ações transversais que agregam saberes necessários da atualidade, como Ética e Cidadania, Empreendedorismo, Educação Financeira, Pensamento Computacional e Cultura Maker.

Ensino Médio com formação técnica

O Ensino Médio é ofertado na escola Educar Sesc Fortaleza Unidade II articulando-se com a formação Técnica de Nível Médio em parceria com o Senac, com duas possibilidades de itinerário formativo: Programação de Jogos Digitais e Administração.

A etapa Ensino Médio inclui intenções pedagógicas como autonomia intelectual, protagonismo juvenil, criatividade e participação social. Essas competências são essenciais para preparar os estudantes para os desafios do século XXI, onde a capacidade de aprender a aprender, resolver problemas de forma criativa e pensar criticamente se torna cada vez mais valorizada.

Diante desse cenário, a integração de novas tecnologias também é fundamental. Tecnologias educacionais como plataformas digitais, recursos multimídia e ferramentas colaborativas potencializam a qualidade do ensino, facilitando a personalização das aprendizagens e o acesso a diferentes fontes de conhecimento.

“Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular, é crucial que o currículo também contemple a educação para o mundo do trabalho e o empreendedorismo, preparando os jovens para serem proativos na sua carreira profissional e capazes de criar oportunidades, em vez de apenas reagirem às existentes. A diversidade, por sua vez, deve ser transversal a todo o currículo, reconhecendo e valorizando as diferentes culturas, identidades e histórias, para que a escola seja um espaço inclusivo”, considera a Diretora de Programação Social, Sabrina Veras. Ela conclui: “ao considerar todos esses elementos, esse tipo de currículo cria um ambiente educativo mais completo e adaptado às necessidades dos alunos, preparando-os não só academicamente, mas também como cidadãos críticos e responsáveis”.



SERVIÇO: REDE EDUCAR SESC NO CEARÁ

MATRÍCULAS 2025

Unidades: Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral



Matrículas de alunos veteranos

Data: De 07/10 a 10/12/2024



Pré-inscrições de alunos novatos

Data: 21 a 25/10

Matrículas de alunos novatos

Data: A partir de 01/11 até quando houver vagas



Mais informações: (85) 3270-5400/ https://www.sesc-ce.com.br/

Município de Aurora lança edital para fomento de projetos culturais

FOTO: HENRIQUE MACEDO

O município de Aurora lançou, nesta quarta-feira (9), por meio do Diário Oficial do Município (DOM), um edital de Chamamento Público cujo objetivo é selecionar propostas para a realização de cursos básicos culturais, intitulado “Casa da Cultura, Casa de Saberes Culturais”. De acordo com a gestão municipal, este edital faz parte da execução da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que visa promover o fortalecimento do setor cultural no Brasil.

Conforme o município, o edital destina-se a apoiar projetos que fomentem festivais artístico-culturais inéditos na região. O valor total disponível para os projetos selecionados é de R$ 6.000,00. As inscrições estarão abertas presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), das 8h às 12h30, na Av. Antônio Ricardo, Centro, Aurora, de 10 a 24 de outubro de 2024, e podem ser realizadas por agentes culturais que residam no município há pelo menos um ano.

Além de estimular a diversidade cultural, a prefeitura destaca que o edital assegura cotas étnico-raciais, garantindo que 20% das vagas sejam destinadas a pessoas negras e 10% a pessoas indígenas. Também são exigidas medidas de acessibilidade para garantir que pessoas com deficiência possam participar das atividades culturais propostas.

Os interessados devem apresentar a documentação exigida presencialmente na Secult. A seleção dos projetos ocorrerá em duas etapas: análise de mérito cultural e habilitação, conduzidas por uma comissão designada pela Prefeitura.

Mais informações sobre o edital e os requisitos para participação estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Aurora.

*Portal Aurora noticias.com.br

Ministério Público orienta escolas de Juazeiro do Norte a realizarem matrícula antecipada de alunos com deficiência

FOTO: PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE/DIVULGAÇÃO

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, considerando a aproximação do período de matrículas dos alunos das redes de ensino no município de Juazeiro do Norte, recomendou na última sexta-feira (04/10) que os diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para o ano letivo de 2025.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, também dispõe que devem ser assegurados aos alunos com deficiência o acesso a classes comuns, sem qualquer limitação de quantitativo por sala de aula e abstendo-se de cobrar valores adicionais na mensalidade, anuidade e matrícula, no cumprimento da implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O documento também estabelece que a recomendação seja enviada à Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte (SEDUC), à 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE-19) e à Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC), para que tomem ciência, acolham e cumpram o regulamento, além de repassá-la a todos os diretores e coordenadores das escolas localizadas em Juazeiro do Norte, devendo, no prazo de 10 dias úteis, informar a Promotoria de Justiça quais medidas foram adotadas.

Para o Promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, “a matrícula antecipada de alunos com deficiência é fundamental para garantir a inclusão e a igualdade no ambiente escolar, afinal ao realizar a matrícula com antecedência, as escolas possuem tempo suficiente para planejar e adaptar o espaço físico, os materiais didáticos e os recursos pedagógicos necessários para atender às necessidades específicas de cada aluno, inclusive, permitindo a capacitação dos professores e a própria sensibilização da comunidade escolar, tornando um ambiente mais acolhedor e inclusivo”.

*Conteúdo do MPCE