FOTO: ASCOM DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO/DIVULGAÇÃODurante a sessão
ordinária dessa segunda-feira (19), a Câmara Municipal do Crato aprovou, por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que
institui o novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Na Ordem do Dia, ainda
foram aprovados – em duas sessões – outros oito projetos, sendo cinco projetos
de lei (PL), um projeto de indicativo (PDI) e dois projetos de decreto
legislativo (PDL). Os vereadores apresentaram também 15 requerimentos e três
moções de pesar, totalizando 34 matérias aprovadas nessa segunda (19).
A plenária ainda foi
marcada por cobranças à distribuidora de energia Enel Ceará. Os vereadores
trouxeram queixas da população sobre as recorrentes quedas de energia e
oscilações, principalmente com as primeiras chuvas da quadra chuvosa. No
Pequeno Expediente, a maioria dos parlamentares fizeram apontamentos sobre a má
qualidade do serviço prestado pela concessionária.
Confira as matérias
aprovadas na primeira sessão:
Moção de Pesar N°
06/2024 – Luiz Carlos Duarte Sobreira Saraiva- À família do senhor
DJALMA LUIZ DE SOUZA.
Moção de Pesar N°
07/2024 – Professora Lourdes de Carlim – À família do Jovem FRANCISCO DANIEL
PEREIRA DA SILVA.
Moção de Pesar N°
08/2024 – Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva – À família da Criança MARIA
FLOR.
03/2024 THIAGO ARAGÃO
ESMERALDO Envio de oficio a Empresa de Transportes Via Metro, solicitando a
integração dos ônibus da Linha Crato-Juazeiro e Juazeiro-Crato com a
rodoviária. E solicito ainda, um trecho adicional dos ônibus da Linha
Crato-Juazeiro e Juazeiro-Crato para passarem na Caixa D'água (Ossian Araripe)
e Parque Grangeiro. Reiterando o Requerimento de número 2402006/2023 datado de
24 de fevereiro de 2023.
06/2024 FERNANDO BRASIL
Envio de Oficio a SOP e ao Prefeito Municipal, solicitando guritas para as
Entradas das seguintes localidades: Breia Lagoa Rasa Umari e na Sede do
Distrito de Dom Quintino
08/2024 FERNANDO BRASIL
Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a reforma da Quadra da Escola 18 de
Maio.
12/2024 ALEX SARAIVA
Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a reforma da Praça do Sitio Malhada, no
Distrito de Ponta da Serra.
13/2024 ALEX SARAIVA
Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando o calçamento da Rua Padre Cicero,
localizada no Distrito de Monte Alverne.
14/2024 ALEX ARAIVA
Envio de Oficio a SEINFRA e ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
um Complexo Turístico com a Imagem de Nossa Senhora da Conceição no Distrito de
Santa Fé.
15/2024 PROFESSORA
LOURDES DE CARLIM Envio de Oficio ao Governador Elmano de Freitas, ao Ministro
da Educação Camila Santana, ao Prefeito José Ailton, a Secretária de Educação
Estadual Eliana Estrela, ao Superintendente da SOP, Francisco Quintino Vieira
Neto, solicitando a celeridade na construção da Escola de Santa Fé, pois a
mesma já possui terreno para implantação, que até o presente momento não
ocorreu. Este requerimento já vem por muitos anos sendo solicitado (mais de 10
requerimentos do mesmo teor), por isso solicito resposta urgente sobre as
indagações acima.
19/2024 REQUERIMENTO
VERBAL LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a Mesa Diretora,
para que a Procuradoria desta Casa Legislativa possa entrar com uma ação
judicial conta a Ambiental Crato por quebra de contrato.
20/2024 REQUERMENTO
VERBAL LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a Arce (Agência
Reguladora do Estado do Ceará) para que toda denúncia conta a empresa Ambiental
Crato seja oficiado a mesma.
21/2024 REQUERIMENTO
VERBAL THIAGO ARAGÃO ESMERALDO Envio de Oficio a Secretaria Municipal de
Cultura, solicitando informações sobre o andamento do tombamento do Crato Tênis
Clube.
22/2024 REQUERIMENTO
VERBAL – LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a Secretaria de
Meio Ambiente, solicitando que o Castra móvel se dirija até o Bairro Vale do
Amanhecer.
27/2024 – LUIS CARLOS
DUARTE SOBREIRA SARAIVA Encaminhar ao Presidente da ENEL para se fazer presente
na sessão do dia 05 de março, e caso o mesmo não compareça, que já fique aqui
aprovado a sua convocação, bem como, o envio de RECLAMAÇÃO POR ATO ILÍCITO
contra consumidores cratenses para o Ministério Público, ANEEL, Governador do
Estado do Ceará, e Presidente da ALCE.
Projeto indicativo de
Lei 01/2024
EMENTA: Dispõe sobre a
Construção de uma UBS no Conjunto Habitacional Madre Feitosa no Município do
Crato e adota outras providências.
PL 02/2024
Denomina de Auditório
Professor Francisco de Matos Júnior - Júnior Matos, o auditório da sede do RPPS
PREVICRATO e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 01/2024
EMENTA: Concede Título
de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Celso Sabino de Oliveira e adota
outras providências.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 02/2024
EMENTA: Concede o
Diploma do Mérito das Artes Plásticas ao Cento Cultural do Cariri Sérvulo
Esmeraldo.
Confira as matérias
aprovadas na segunda sessão:
23/2024 FERNANDO BRASIL
Requer Envio de oficio ao Secretário de Segurança Pública, solicitando uma
câmara de vídeo monitoramento de 360º para a Rua Aluísio de Sousa Brasil, a rua
principal da Sede do Distrito de Dom Quintino.
24/2024 PROFESSORA
LOURDES DE CARLIM Envio de oficio ao Prefeito José Aílton Brasil, a Secretaria
de Educação Germana Brito e ao Secretario de Infraestrutura Ítalo Samuel,
solicitando que todos os esforços necessários fossem tomadas, obedecendo os
prazos legais, para que seja finalizada o mais rapidamente possível a licitação
para retomada da obra de construção da Escola do Distrito de Monte Alverne,
Essa Escola é de autoria de nosso mandato, e esse equipamento é de fundamental
importância e beneficiará sensivelmente aquela população.
25/2024 ANTONIO ADIL
AMORIM SAMPAIO Envio de Oficio a Mesa Diretora, solicitando uma Sessão Solene
para homenagear os Carteiros do Crato e Região em comemoração ao Dia do
Carteiro que ocorreu no último dia 25 de Janeiro e em comemoração também aos 35
anos do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado do Ceará
- SINTECT-CE.
26/2024 LUIS CARLOS
DUARTE SOBREIRA SRAIVA Envio de Oficio a Mesa Diretora , solicitando a
realização de uma Sessão Solene para comemoração dos 90 anos da Loja Maçônica
Deus e Amor.
28/2024 FLORISVAL
SOBREIRA CORIOLANO Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a recuperação do
calçamento da Rua Benedito G de Souza, localizada no Bairro Batateira. O
calçamento da referida Rua esta totalmente danificado e intransitável, impedindo
a passagem de veículos.
29/2024 LUCAS BRSIL
Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando malha asfáltica para a Rua Gerson
Zabulun.
30/2024 LUCAS BRASIL
Envio de Ofício ao DENTRAN, solicitando sinalização para a Avenida Pedro
Felício Cavalcante.
31/2024 LUCAS BRASIL
Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando manutenção da Via que da acesso a Creche
no Sitio Cruzeiro, Distrito de Santa Fé.
32/2024 MARQUIM DO POVÃO
Envio de Oficio a ENEL, solicitando em caráter de urgência a troca do
transformador do Sitio Bebida Nova, pois o que tem na Comunidade não está
suportando a rede da Comunidade causando assim várias quedas de energia,
trazendo prejuízos para a localidade acima citada.
33/2024 FERNANDO BRASIL
Envio de Oficio a SEINFA, solicitando calçamento para a Rua Virgílio Arraes,
localizada no Bairro Coqueiro.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
N 003/2024
EMENTA: Institui novo
Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, e adota outras providências.
PROJETO DE LEI N 01/2024
EMENTA: Autoriza o Chefe
do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a
remanejar Emenda Impositiva do Vereador Tancredo Ribeiro e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI N
002/2024
EMENTA: Autoriza a
abertura de Crédito
Adicional ESPECIAL ao
vigente orçamento do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI 04/2024
EMENTA: Altera o Art. 1°
da Lei Municipal n° 3.623/2019 de 11 de dezembro de 2019 e adota outras
providências.
PROJETO DE LEI N 07/2024
EMENTA: Autoriza o Chefe
do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a
remanejar Emenda Impositiva da Vereadora
Mariângela Bandeira e dá
outras providências.
*ASCOM