Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Plataformas terão de informar código de homologação do telefone

As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.

Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.

As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.

Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.

Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.

*Conteúdo da Agência Brasil

Agricultor aposentado morre após colisão entre veículos na zona rural de Mauriti

Colisão ocorreu nas proximidades do Sítio Trapiar, em Mauriti. Foto: Reprodução/Redes sociais.

Agência Caririceara.com
Redação

MAURITI. Na manhã desta sexta-feira (21), um grave acidente na estrada, que liga o distrito Buritizinho ao distrito do São Félix, em Mauriti-CE resultou na morte do agricultor aposentado José Carneiro Benício, de 86 anos. A colisão ocorreu nas proximidades do Sítio Trapiar.

A Polícia Militar de Mauriti foi informada do ocorrido por volta das 13h30min pela equipe médica do Hospital Municipal de que a vítima havia sido socorrida após o acidente, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. José Carneiro Benício residia na Rua Padre Joaquim Alves, no distrito de São Félix.

Imediatamente, a composição da VTR 43CI20 deslocou-se ao hospital para coletar informações e, em seguida, dirigiu-se ao local do acidente. De acordo com uma testemunha, a colisão ocorreu por volta das 09h30 entre um VW Fox, de placa NPY-9009, e um Toyota Corolla, de placa KLK-7285. O motorista do Corolla, identificado como Manoel Truta, do São Sebastião, fugiu do local sem prestar socorro.

A vítima foi socorrida por um popular e levada ao hospital de Mauriti, porém, chegou ao local sem vida. A Polícia Civil e uma equipe da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) foram acionadas para investigar o acidente e tomar as medidas cabíveis.

Homem apresentando sinais de embriaguez é detido após armado de facão xingar policiais em Abaiara

FOTO: POLÍCIA MILITAR DO CEARA/DIVULGAÇÃO

Agência Caririceara.com
Redação

ABAIARA - Ontem, por volta das 15h, José Danilton de Jesus, de 41 anos, morador do bairro Alto da Alegria, em Abaiara foi detido após um incidente no destacamento da Polícia Militar do município. Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, Danilton, aparentemente embriagado e descontrolado, procurou a unidade policial para relatar que sua vizinha havia quebrado seu aparelho celular, o que resultou na perda de seu cartão do Nubank, impossibilitando-o de realizar pagamentos.

Os policiais orientaram Danilton a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Milagres. Insatisfeito com a orientação, ele começou a gritar com a equipe PM, proferindo palavras ofensivas, como "Vocês não fazem porra nenhuma". Os policiais novamente o aconselharam a se acalmar e a procurar a delegacia para formalizar a queixa. Danilton então deixou o local, reclamando dos policiais.

Poucos minutos depois, José Danilton retornou ao destacamento militar armado com um facão, batendo no portão e proferindo xingamentos contra os policiais. Diante da situação, os agentes realizaram uma abordagem, durante a qual Danilton inicialmente não acatou as ordens. Foi necessário o uso da força e a aplicação de algemas para contê-lo e garantir a segurança tanto do acusado quanto dos policiais.

Após a detenção, José Danilton foi encaminhado à autoridade competente, resultando na instauração do Inquérito Policial. Ele foi autuado por infração ao Art. 19 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3688), e pelos Artigos 329 e 331 do Código Penal (Decreto-Lei 2848), que tratam de resistência e desacato, respectivamente.

Municípios devem enviar planta de valores de imóveis ativos da União até 30 de junho

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Os municípios que possuem imóveis da União em seu território têm até 30 de junho de 2024 para enviar as Plantas Genéricas de Valores (PGV) para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As gestões municipais devem realizar o envio dos dados através de requerimento online, anualmente. Esse procedimento é crucial para facilitar a transferência dos valores aos quais os municípios têm direito, referentes a esses imóveis.

Os recursos provenientes das receitas patrimoniais de ocupação, foro e laudêmio podem ser utilizados livremente pelos municípios, destinados a qualquer necessidade que demande apoio financeiro. Portanto, constituem uma fonte significativa de recursos para atender às demandas da população. O repasse é realizado até 1º de fevereiro do ano subsequente conforme estabelece a Lei 13.240/2015, através da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse corresponde a 20% dos recursos arrecadados pela União provenientes dessas receitas, conforme o artigo 27 da Lei 13.240/2015. A taxa de ocupação é anual e incide sobre a ocupação regular de imóveis da União por particulares, com alíquota de 2% sobre o valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. O foro é cobrado anualmente pelo uso de imóveis sob regime de aforamento, correspondendo a 0,6% sobre o valor do domínio útil do imóvel (similar ao IPTU, mas de competência da União). O laudêmio, por sua vez, corresponde a 5% do valor atualizado do terreno e é devido quando há transferência onerosa do domínio útil do imóvel da União (similar ao ITBI, por exemplo).

É fundamental o envio anual das PGVs pelas equipes locais para que os municípios recebam os valores relativos a essa arrecadação e possam aplicá-los nas políticas locais, fortalecendo suas finanças e assegurando o orçamento para a implementação de políticas públicas.

Em caso de dúvidas, a gestão municipal deve entrar em contato com a superintendência regional SPU no Ceará, consulte os contatos AQUI.



* APRECE - Mais informações: (85) 4006.4018/samid@aprece.org.br

2024 tem área inteiramente gratuita; saiba como acessar

A Expocrato 2024, que ocorre de 13 a 21 de julho, chega com um novo formato. A festa vai movimentar a região com uma roupagem inédita, contando com área totalmente gratuita.

O espaço democratiza o acesso aos shows e dá a oportunidade ao público de ficar mais próximo dos artistas, pois inicia na frente do palco. A parte destinada à plateia do evento será dividida, e mais da metade dela destinada ao acesso gratuito.

Para entrar, não é preciso garantir ingresso antecipado. Ou seja, a festa terá entrada livre ao público, ficando restrita apenas à lotação do espaço. Essa medida torna a Expocrato acessível a todos os públicos e socializa o acesso ao lazer.

Além de chegar na frente do palco, o público que estiver na área gratuita também vai usufruir de bares cenográficos e poderá se divertir na roda gigante.

Para ver a programação completa e ficar por dentro de todas as novidades, siga nossas redes sociais oficiais e acesse o site @expocrato.oficial e www.expocratooficial.com . As vendas para os espaços privados seguem no site do evento, enquanto durar o estoque.

Feira Criativa e quatro espetáculos marcam o penúltimo dia do Festival das Artes Cênicas do Cariri

Espetáculo "Laborioso Contato" da Trupe Motim de Teatro (Foto: Janaíle Soares) 

Durante a Feira Criativa, empreendedores locais vão apresentar seus produtores e criações para o público que for prestigiar o Festival.

O Festival das Artes Cênicas do Cariri (FAC) - Cena Ceará chega ao penúltimo dia com uma maratona de quatro espetáculos, além de uma feira criativa e um arraiá junino para animar o público na noite desta sexta-feira (21). As atividades serão realizadas tanto no Crato como em Juazeiro do Norte. Toda a programação é gratuita.

O tradicional grupo Trupe Motim de Teatro faz sua apresentação com o espetáculo “Laborioso Contato”, às 16h, na Encosta do Seminário, no Crato. O público presente vai poder conferir a trajetória de um extraterrestre que pousa na terra para julgar e por fim na humanidade, a partir de sua avaliação sobre nossas ações. Um Bufão será o representante da terra. É o fim do mundo e esse palhaço enfrentará os quatro cavaleiros do apocalipse, que são: o cavaleiro da fome, da guerra, da poluição e da morte, será que ele conseguirá vencer os cavaleiros, passar pelas provas da alienígena e salvar o mundo? Só quem acompanhar o espetáculo até o final poderá descobrir esse desfecho.

Em seguida, o Museu Escafandro de Novidades traz para a plateia o espetáculo MaquinaMário - Barroco Sonho-Cidade para um Descomunal Poeta. Com encenação de Murillo Ramos e textos de Beto Menêis, o espetáculo de rua e praças homenageia, a partir da vida e obra do Poeta Mário Gomes, a poesia, a cidade e a vida. É um espetáculo livre e lúdico para todas as pessoas. Uma poesia imagética, visual e sonora, onde a atmosfera de sonhos é suscitada evocando Cidade, Poetas e Livros e Zepelins. A apresentação acontece às 17h, no Centro Cultural do Cariri (Crato).

Na programação das 17h30, tem a performance, Madre Amada Desgastada. E no início da noite, às 18h, a Cia. Bravia, grupo formado somente por mulheres, apresenta o espetáculo “Das Que Ousaram Desobedecer, no Centro Cultural Banco do Nordeste, em Juazeiro do Norte. A peça aborda a luta de mulheres contra a Ditadura Militar dos anos 60 e 70 no Brasil. Rosa da Fonseca, Nadja Oliveira, Ruth Cavalcante, Helena Serra Azul, Rita Sipahi, Beliza Guedes, Jana Barroso são algumas dessas mulheres que tiveram suas histórias de vida marcadas por um regime opressor e cruelmente repressor. No espetáculo as atrizes se deixam atravessar pelas memórias dessas mulheres através de suas narrativas, trazendo para a cena experiências de vida que contribuem na construção de um mundo mais justo e humano.

O último espetáculo da noite de sexta-feira, ficará por conta do tradicional Grupo Garajal que tem 20 anos de trajetória na cena teatral cearense. E é justamente em meio a lembranças individuais e coletivas, nesses 20 anos de carreira, que os integrantes do grupo buscam, em cena, pensar sobre como o artista se encontra constantemente nesse local "a beira" de algo em relação ao seu próprio fazer, nessa proximidade entre, ator e personagem, público e privado, realidade e ficção , artista e espectador. A peça será realizada às 20h no Centro Cultural do Cariri, no Crato.

E para encerrar a noite, nada melhor que mergulhar no clima de São João. A partir das 23h, o Arraiá da Ucá, não vai deixar ninguém parado com os shows de Krystal (Natal/RN) e Trio Flor do Piqui (Crato) que vão promover um grande arrastapé para todos os presentes na programação do Música no FAC.

Feira criativa

Vale destacar ainda que, de 20 a 22 de junho, das 18h às 22h, o FAC promove no Centro Cultural do Cariri, a Feira Criativa. Na ocasião, empreendedores locais vão apresentar seus produtos e criações para o público que for prestigiar o Festival.

Impulso para a carreira artística

Assim como aconteceu em 2019, o FAC realizará nesta edição as rodadas de negócios, que reúnem artistas e programadores nacionais e internacionais para discutir possibilidades de circulação de espetáculos e demais projetos de artes cênicas em outros espaços.

PROGRAMAÇÃO DE SEXTA-FEIRA (21/06)

16h - Espetáculo MaquinaMário - Barroco Sonho-Cidade para um Descomunal Poeta (Museu Escafandro de Novidades)
Local: Centro Cultural do Crato

17h - Espetáculo Laborioso Contato - Um Palhaço Anuncia o Fim do Mundo (Trupe Motim de Teatro)
Local: Encosta do Seminário (Crato)

17h30 - Performance: Madre Amada Desgastada (Eliana Amorim)
Local: Centro Cultural do Crato

18h às 22h - Feira Criativa
Local: Terreiro das Artes - Centro Cultural do Cariri (Crato)

18h - Espetáculo Das Que Ousaram Desobedecer (Cia. Bravia)
Local: CCBNB Cariri (Juazeiro do Norte)

20h - Espetáculo na Beira (Grupo Garajal)
Local: Pequeno Palco - Centro Cultural do Cariri (Crato)

22h - Música no FAC - Arraiá na Ucá - Krystal (Natal/RN) / Trio Flor do Piqui (Crato)
Local: Casa Ucá (Crato)

ASSINATURA

O Festival de Artes Cênicas (FAC) - Cena Ceará é realizado através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei Rouanet com patrocínio de Rede, Dilly, Secretaria Municipal de Cultura do Crato, apoio do Centro Cultural Banco do Nordeste, produção de Kariri Cultura, parceria com o Instituto Mirante de Cultura e Arte, o Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e realização de Ato Marketing Cultural, Ministério da Cultura e Governo Federal.

SERVIÇO

Festival das Artes Cênicas (FAC) - Cena Ceará: 18 a 22 de junho, em Juazeiro do Norte e Crato, no Cariri. Mais informações:@festivaldasartescenicas.

Seminário sobre Programa Nacional de Crédito Fundiário é realizado no Crato

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Agência Caririceara.com

Redação

O município do Crato sediou, na última quinta-feira (20), um importante seminário sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos local, em parceria com o Governo Federal. O evento ocorreu no auditório da sede da prefeitura municipal e contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de diversas entidades e autoridades regionais.


Estiveram presentes no seminário a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE), o Banco do Nordeste (BNB), o Banco do Brasil (BB), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato, o Instituto Flor do Piqui, a Associação Cristã de Base (ACB), o Instituto Renova e representantes dos municípios vizinhos de Campos Sales, Barbalha e Mauriti.


O PNCF visa facilitar o acesso à terra para trabalhadores rurais por meio de financiamento, proporcionando também assistência técnica e investimentos essenciais, como mecanização e conectividade. Atualmente, o programa beneficia 150 mil famílias em todo o Brasil, com 3,1 milhões de hectares financiados. No Ceará, foram liberados mais de R$ 68 milhões, beneficiando 911 famílias.


O programa é direcionado principalmente a trabalhadores rurais, especialmente aqueles que são assalariados, posseiros ou arrendatários. Os interessados devem cumprir alguns requisitos, como ter pelo menos cinco anos de experiência em atividade agropecuária, não possuir terra ou ter pouca terra, não ter sido assentado anteriormente e não ser funcionário público.


O seminário foi uma oportunidade crucial para discutir as diretrizes e benefícios do PNCF, além de promover o diálogo entre as diversas entidades envolvidas e os trabalhadores rurais do Crato e região. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades locais e federais com o desenvolvimento agrário e o fortalecimento da agricultura familiar, contribuindo para a melhoria das condições de vida e trabalho no campo. O secretário do desenvolvimento agrário do Crato, Givaldo Gonçalves se pronunciou sobre o evento. ESCUTE O AÚDIO:


Eventos como este seminário são fundamentais para a disseminação de informações e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. A participação ativa de diversas entidades e representantes municipais demonstra a importância do PNCF para a região e o empenho em promover um futuro mais próspero e sustentável para os trabalhadores rurais do Ceará.

Lula elogia Camilo, mas evita citar nomes para sucessão em visita ao Ceará

FOTO: MONTAGEM

Presidente da República cumpre agenda no Ceará nesta quinta-feira

De retorno ao Ceará nesta quinta-feira (20), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou citar nomes que poderiam ser candidatos do PT na próxima eleição presidencial, em 2026. “Não posso discutir minha candidatura agora, eu já fui abençoado por Deus com três mandatos”, comentou o petista em entrevista ao Sistema Verdes Mares.

O caririense Camilo Santana, ministro da Educação, é um dos cotados. O presidente revelou o motivo de ter escolhido Camilo para o Ministério da Educação: “Não tinha outra razão a não ser a qualidade da Educação no Ceará”.

O petista ainda declarou que não descarta se candidatar novamente ao cargo. Para isso, no entanto, vai aguardar as definições sobre quem serão os adversários.

“Se chegar a hora de decidir e eu perceber que os negacionistas que destruíram o país, que passaram a ideia de que o jeito para melhorar a vida da população é vender arma ao povo, é escola cívico-militar, é mentira na internet, é mentir sobre religião, eu, sinceramente, vou fazer um esforço incomensurável para não deixar um negacionista voltar a presidir esse país”, declarou.

*Conteúdo do Jornal do Cariri

Homem de 48 anos é preso pela PM por tentativa de fraude em Agência da Caixa Econômica Federal de Mauriti

FOTO: DIVULGAÇÃO

Agência Caririceara.com
Redação

Na tarde desta quarta-feira (19), por volta das 16 horas, o destacamento da Polícia Militar de Mauriti foi acionado por meio de uma ligação via WhatsApp, relatando uma possível tentativa de falsificação de documentos na agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua Erimita Sampaio, no centro da cidade.

De imediato, uma equipe militar coordenada pela Capitão Brasil se dirigiu ao local e confirmou a veracidade das informações. A pessoa identificada como Devalcir Basílio Ferrari, de 48 anos, estava tentando abrir uma conta bancária utilizando documentos em nome de outra pessoa.

Os funcionários da Caixa Econômica Federal, ao perceberem a atitude suspeita e a possível fraude nos documentos apresentados, acionaram a Polícia Militar. Durante o interrogatório, o suspeito confessou que havia recebido a quantia de R$ 2.400 de um indivíduo chamado Marcelo para abrir a conta em nome de uma terceira pessoa, cuja identidade ele desconhecia. No momento da abordagem, Devalcir estava de posse de R$ 2.350, que foram entregues às autoridades policiais. Ele relatou também que foi levado até a agência por Marcelo e que não sabia de mais detalhes sobre a fraude.

A equipe policial conduziu Devalcir até a Polícia Federal em Juazeiro do Norte, onde ele foi ouvido pelo delegado plantonista, que lavrou o termo de qualificação e interrogatório. Em ato contínuo, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 304 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 do Código Penal.

Devalcir Basílio Ferrari permanece sob custódia da Polícia Federal, que seguirá com os trâmites legais e dará prosseguimento ao procedimento judicial.

Jovem de 22 anos é assassinado a tiros enquanto dirigia motocicleta em Crato

FOTO: ARQUIVO

Agência Caririceara.com
Redação

Na noite desta quarta-feira (19), por volta das 23 horas, José Bruno da Silva Sousa, de 22 anos, foi morto a tiros enquanto dirigia uma motocicleta em Crato. O homicídio ocorreu no trecho da Rodovia CE 386,  denominado de Rua Francisco Antônio Viana, em frente ao número 1007, nas imediações do campo de futebol Beira-Rio, no bairro Alto da Penha.

José Bruno pilotava uma moto Honda Fan CG160 de cor azul e placa SAN-3B28 no momento do crime. Ele era residente da Rua Francisco Raimundo Teles, no bairro São Miguel, também em Crato. Segundo informações, o jovem foi alvejado por disparos e morreu no local.

A polícia foi acionada, mas até o momento ninguém conseguiu fornecer informações sobre a identidade do suspeito e ou suspeitos. Diligências foram realizadas pela polícia militar, porém, sem sucesso na captura do atirador ou atiradores, que fugiu para destino ignorado após o crime.

A Polícia Civil está investigando o caso, buscando entender a motivação e identificar o autor do homicídio.

CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no país

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e o relator do projeto, senador Irajá, na reunião desta quarta.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Texto passará por votação no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. 

O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.

O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”

A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

*Conteúdo da Agência Brasil

Copom interrompe cortes e mantém juros básicos em 10,5% ao ano

FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

Fim das reduções da Taxa Selic era esperado pelo mercado financeiro 

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

A manutenção ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas. Na última reunião, em maio, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.

Diferentemente da última reunião, que teve um placar dividido, a decisão ocorreu por unanimidade. Em comunicado, o Copom justificou que decidiu interromper o ciclo de queda dos juros por causa do cenário global incerto e porque a alta da inflação doméstica e as expectativas “desancoradas” exigem maior cautela.

“Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”, destacou o texto.

Segundo o Copom, a conjuntura atual está marcada por uma desinflação mais lenta que o esperado, um cenário global desafiador e a desancoragem das expectativas de inflação pelo mercado financeiro. A situação atual, destacou o comunicado, “demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, subiu para 0,46%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos puxaram o indicador após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,93% em 12 meses, cada vez mais distante do centro da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%. A estimativa, no entanto, foi divulgada antes da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,96%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,8%.
Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,08% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.


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*Conteúdo da Agência Brasil