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Padre Cícero: entre a santidade e a política aos 90 anos de morte

FOTO SENADO FEDERAL_DOMÍNIO PÚBLICO
Ainda hoje, sacerdote mobiliza milhares de pessoas a Juazeiro do Norte

Milagres, guerra e política marcaram a vida de Padre Cícero Romão, considerado um dos personagens mais importantes da história do Brasil. Este sábado (20) marca os 90 anos de morte do sacerdote, que ainda hoje mobiliza centenas de milhares de pessoas a Juazeiro do Norte (CE) todos os anos.

Nascido em 1844, no Crato (CE), sertão cearense, Padre Cícero (mais conhecido como Padim Ciço) é considerado santo por uma multidão de devotos e Juazeiro do Norte é tido como um local sagrado.

A cozinheira e costureira Marinez Pereira do Nascimento, de 58 anos, que é mestra de cultura popular, relatou a devoção que tem a Padre Cícero e Maria de Araújo, beata que protagonizou os famosos milagres das hóstias.

“Minhas letras [de músicas de coco] falam muito sobre o Padre Cícero porque, para mim, ele é santo. O Padre Cícero veio para transformar Juazeiro. Ele é um enviado de Deus para a região do Cariri. Se não fosse o Padre Cícero, não existia Juazeiro, não existia romaria. A beata Maria de Araújo, para mim, faz e fez o mesmo papel que Nossa Senhora”, explicou.

A santificação dada pelo povo ao Padre Cícero e a Maria do Araújo tem origem nos chamados milagres das hóstias. Conta-se que as hóstias ministradas pelo Padre viraram sangue na boca da beata Maria de Araújo.

O suposto milagre - rejeitado pela Igreja Católica, que chegou a excomungar o sacerdote e proibir que ele realizasse missas - levou multidões para Juazeiro, criando um dos maiores movimentos populares e religiosos da história do país.
Da religião para política

O historiador e professor Régis Lopes, da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que a partir do trabalho religioso, Padre Cícero se tornou um importante político do seu tempo.

“O político é uma consequência do religioso. O prestígio que ele tem em relação aos devotos, às notícias sobre os milagres e toda essa repercussão que vai entrar em choque com a Igreja e em sintonia com essas tradições sertanejas transforma o Padre Cícero em um santo vivo. Então, tudo decorre daí. O prestígio político dele vem daí”, explicou.

O religioso foi prefeito de Juazeiro por sucessivos mandatos, chegando a ocupar o cargo de vice-governador do Ceará.
Visão equivocada

Filho de romeiros, o professor, escritor e memorialista Renato Dantas, de 75 anos, critica a visão que considera equivocada de parte da academia e que intelectuais têm de Juazeiro e dos romeiros, retratados muitas vezes como “fanáticos”.

“Comecei a estudar para saber até que ponto nós poderíamos ser fanáticos ou guardadores de uma memória da religiosidade popular. Cheguei à conclusão de que Juazeiro é o repositório dessa memória e que os romeiros e as romeiras consideram aqui um espaço sagrado”, explicou.

Para o juazeirense, o sonho que Padre Cícero teria tido - no qual Jesus teria orientado ele a “tomar de conta” daquele povo - os milagres das hóstias e a guerra de 1914 do Ceará são os três elementos que constroem essa religiosidade.

“A forma como o Juazeiro foi se construindo nesse local sagrado foi um sonho, um milagre e uma guerra. Para mim, são os três aspectos que consolidam a posição de Padre Cícero no Juazeiro, da compreensão romeira a respeito de Juazeiro”, defendeu Dantas.
Revolta de Juazeiro

Em 1914, ocorreu a chamada Revolta ou Sedição de Juazeiro. O governo do Ceará mandou cercar a cidade na tentativa de desarticular o poder que Padre Cícero exercia na região. A resistência armada popular conseguiu não apenas romper o cerco, mas marchar até Fortaleza e derrubar o então governo local de Franco Rabelo.

“O fato é que Juazeiro só consegue se revoltar por conta da força de atração do Padre Cícero em Juazeiro. Ele chama mesmo as pessoas para defender Juazeiro. Se não houvesse esse prestígio, não teria acontecido nada porque Juazeiro era uma cidade pequena, não tinha como construir um batalhão”, contou o professor Régis Lopes.

Anos antes, em 1911, a atuação de Padre Cícero levou à autonomia política de Juazeiro do Norte, que até então era um distrito do Crato. Apesar do envolvimento político, o historiador Régis Lopes diz que o Padre dedicava seu tempo e energia para questões religiosas, deixando as articulações políticas para o aliado Floro Bartolomeu.

“Para muita gente, o Floro era o prefeito de Juazeiro porque na prática ele era quem fazia mesmo essa articulação. As preocupações do Padre Cícero eram outras. A documentação escrita do Padre Cícero mostra que a vida dele, o gosto dele, era em relação a ser padre da Igreja”, acrescentou o historiador.
Santo popular

Padim Ciço morreu rompido com o Vaticano. Em 2015, a Igreja se reconciliou com o religioso e, em 2022, foi anunciado o início do processo para a sua beatificação. Em outubro de 2023, Padre Cícero foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria do Brasil por Lei sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O historiador Régis Lopes, da UFC, defendeu que, do ponto de vista sociológico, Padre Cícero é santo, ainda que não reconhecido oficialmente pelo Vaticano. “Só existe santo se tem devoto. Essa é a lógica básica de qualquer romaria. Tem que ter uma base social que vai construindo essa ideia de santidade”, explicou

*Conteúdo da Agência Brasil


Justiça condena delegado de Aurora a 9 anos de prisão e perda do cargo

Delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda imediata do cargo.
A Vara Única da Comarca de Aurora acatou, nesta quinta-feira (18), denúncia do Ministério Público e sentenciou o delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda imediata do cargo. Ele foi condenado por diversos crimes, dentre eles, embriaguez ao volante, lesão corporal leve e desacato, ocorridos no dia 11 de novembro de 2023, no município de Aurora.

De acordo com a sentença, o réu dirigia bêbado e provocou um acidente, tendo, em seguida, agredido uma mulher e um homem com tapas. Na ocorrência, o delegado resistiu à prisão, caluniou um policial militar e desacatou uma funcionária pública do SAMU, além de ter ameaçado uma das vítimas.

Segundo a decisão, Paulo Hernesto Pereira Tavares poderá cumprir a pena em regime inicialmente semiaberto. Além disso, ele deverá perder o cargo, com afastamento imediato de suas funções, e o direito de dirigir por 2 anos. O réu foi sentenciado, ainda, ao pagamento de danos morais às vítimas cujo valor somado é de R$ 67 mil.

No julgamento, duas testemunhas que prestaram falsos depoimentos (Raimundo Josiano Vasques Felix e Clayton Silveira de Brito Alves), réus pelo crime, foram absolvidas a pedido do MP.

*MPCE

Ministério Público denuncia padrasto acusado de cometer crimes sexuais, matar e ocultar corpo da enteada de 13 anos em Salitre-CE

Natanael Alves dos Santos foi denunciado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e prática de crimes sexuais. Foto: Redes sociais/Reprodução


O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia nesta quinta-feira (18/07), junto à Justiça Estadual, contra homem acusado de matar a própria enteada no município de Salitre, no dia 29 de junho. Natanael Alves dos Santos foi denunciado pelo titular da Promotoria de Justiça de Campos Sales, Tadeu Furtado de Oliveira Alves, por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e prática de crimes sexuais.

De acordo com a denúncia, o acusado matou a vítima, M.R.C.L., de 13 anos, após cometer uma série de crimes contra a enteada, como importunação sexual, exploração sexual e prática de atos libidinosos. O denunciado mantinha relacionamento com a mãe da vítima desde 2021. Conforme confissão, no dia 29 de junho Natanael Alves dos Santos aproveitou que a companheira havia saído e, em casa, ofereceu dinheiro para a enteada em troca de favores sexuais. Após discussão, ele matou a vítima asfixiando-a com uma corda. Na sequência, pegou roupas da menina para simular uma fuga, levou o corpo para um matagal no Sítio Baixio, cobriu-o com capas do banco do carro e com roupas e, na sequência, ateou fogo.

A prática do homicídio se deu com cinco qualificadoras: por motivo fútil, por asfixia, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, contra mulher em razão do sexo feminino e contra menor de 14 anos. O homicídio é conexo com os crimes de importunação sexual, favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável e ocultação de cadáver. Além disso, há sinais de que o corpo foi esquartejado, uma vez que membros, tronco e cinzas foram encontrados no raio de 3 metros. O denunciado fugiu, mas foi capturado no município de Serrolândia, em Pernambuco, no dia 4 de julho. Na viatura, tentou tirar a própria vida e, no hospital, confessou os crimes.

*MPCE


Colisão entre caminhão e carro de passeio na CE-293 resultou em três mortes em Milagres; veja imagens do acidente

A advogada Rayssa Mendes e o casal de amigos Samuel Carneiro e Larissa Lemos morreram em uma colisão entre veículos no KM 18 da Rodovia CE 293 no município de Milagres-CE. Foto: Arquivo pessoal

Agência Caririceara.com
Redação


Na tarde desta quinta-feira (18), uma colisão fatal entre um caminhão e um carro de passeio no KM 18 da rodovia CE-293, em Milagres-CE, resultou na morte de três pessoas. O acidente ocorreu por volta das 17 horas enquanto as vítimas, uma advogada e um casal de amigos, se dirigiam a uma festa para comemorar o aniversário de uma das vítimas.

O grupo partiu de Itaporanga, na Paraíba, com destino a Expocrato no município do Crato. Em um segundo carro, um amigo das vítimas, que também seguia para a festa, testemunhou o trágico acidente. Durante o trajeto, o veículo em que estavam os dois casais colidiu frontalmente com um caminhão.
 

Veja imagens do acidente:

As vítimas fatais foram identificadas como:
Rayssa Mendes, advogada, que estava completando 28anos.
Larissa Lemos, nutricionista.
Samuel Carneiro, advogado e namorado de Larissa.

O advogado Diorgennes Kaio Xavier, namorado de Rayssa e condutor do carro, foi socorrido pelo Samu e levado ao Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte. Diorgennes está em coma induzido, mas seu estado de saúde é estável.

O motorista do caminhão não sofreu ferimentos e permaneceu no local até a chegada da polícia.

Samuel e Larissa eram naturais de Itaporanga, enquanto Rayssa era de Piancó, ambos municípios na Paraíba. A prefeitura de Itaporanga divulgou uma nota de pesar pela perda dos jovens:

"Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências às famílias e amigos, rogando para que encontrem conforto e força para superar essa irreparável perda. Que a memória de Samuel, Larissa e Rayssa permaneça viva em nossos corações."

Este trágico acidente deixa uma comunidade inteira de luto e ressalta a importância de cautela nas estradas.

Ação da Polícia Militar em Brejo Santo e Crato resulta na apreensão de armas e drogas

FOTO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ/DIVULGAÇÃO

Agência Caririceara.com
Redação


Na manhã desta quarta-feira (17), por volta das 09h30min, a equipe policial militar RAIO 01 de Brejo Santo recebeu uma denúncia sobre um adolescente armado na Rua Francisco Inácio Fernandes, localidade de Baixio dos Lopes. O suspeito, de iniciais W.M.B., de 16 anos, estaria em posse de uma arma calibre 12.

Ao chegar ao endereço indicado, a patrulha foi recebida pela mãe do menor, que colaborou com os policiais. O jovem também cooperou, levando os raianos até o local onde havia guardado a arma. O caso foi encaminhado para a 21ª Delegacia Regional de Brejo Santo para as medidas cabíveis.

Mais tarde, por volta das 22h30min, outra ação policial foi registrada, desta vez em Crato, na Rua Fortaleza, bairro Pantanal. Maurício Martins de Sousa, de 19 anos, foi preso sob suspeita de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. A PM relatou que o jovem foi encontrado com duas facas tipo peixeira, 120 gramas de maconha, seis pedras pequenas de crack e uma quantia de R$ 64 em cédulas e R$ 2 em moedas.

A ação começou quando a patrulha policial RAIO 01 foi abordada por um cidadão, que informou sobre um indivíduo armado e comercializando drogas no final da Rua Fortaleza. Ao chegar nas proximidades, os policiais avistaram um suspeito que, ao perceber a aproximação, tentou fugir para dentro de uma residência, segurando um objeto que aparentava ser uma arma de fogo.

O suspeito acabou abordado pelos PMs e encontrado com ele seis pedras de crack e R$ 66 no bolso do short. No quintal da residência, os policiais localizaram 144 papelotes de maconha, quatro pedaços maiores de maconha e uma arma artesanal enrolada em uma sacola. Maurício recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a 19ª Delegacia Regional de Crato para os procedimentos legais.

ELEIÇÕES 2024. MPE orienta agentes públicos e pré-candidatos a prefeituras e câmaras de vereadores de municípios cearenses a seguir legislação eleitoral

FOTO: REPRODUÇÃO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendações direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos nas eleições de 2024 para que adotem medidas preventivas a fim de não violar a legislação eleitoral vigente. As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do futuro candidato a programas sociais e divulgação de pesquisas sem registro na Justiça eleitoral.

Saiba mais sobre as recomendações e em quais municípios foram expedidas:

Proibição de publicidade institucional

Gestores do Executivo e do Legislativo devem seguir com rigor a legislação eleitoral, especialmente no que se refere à propaganda neste período pré-eleitoral. Isso porque, desde o dia 6 de julho e pelos próximos três meses, não pode ser feita qualquer publicidade institucional, a não ser em casos de grave e urgente necessidade e em situações autorizadas pela Justiça Eleitoral. Segundo o artigo 74 da Lei das Eleições, a publicidade proibida nesse período inclui veiculação de conteúdo, nomes, símbolos ou imagens de instituições públicas ou de gestores relacionados a elas.

Em caso de inobservância, o infrator – servidor público ou não – estará sujeito à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00). Se comprovada a gravidade do fato, o candidato poderá ter o registro ou o diploma cassado ou mesmo se tornar inelegível pelo período de oito anos. O desvirtuamento da publicidade institucional configura abuso de poder de autoridade.

Municípios: Boa Viagem, Madalena, Crateús e Ipaporanga

Propaganda eleitoral antecipada

Os dirigentes partidários e os pré-candidatos devem se abster de fazer qualquer propaganda eleitoral durante a pré-campanha. Não podem ser feitos elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos em entrevistas, programas e debates (na tv e na internet) e em eventos (seminários, congressos, festas, etc) que possam configurar propaganda de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições ou conter pedido explícito de votos. Especificamente ao Poder Legislativo local, a recomendação é que não sejam colocados em votação projetos de lei que permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios.

Municípios: Aiuaba, Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granja, Ibiapina, Ipaumirim, Martinópole, Milhã, Solonópole, Ubajara, Crateús, Ipaporanga e Uruoca.

Concessão de benefícios a eleitores

Os agentes públicos e pré-candidatos não podem distribuir nem permitir a distribuição de bens, valores ou benefícios a eleitores em todo o ano de 2024, salvo em caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício de 2023. Isso vale para gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, concessão do uso de imóvel para instalação de empresa, isenção de tributos, entre outros atos.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granja, Ibiapina, Ipaumirim, Martinópole, Milhã, Solonópole, Ubajara, Crateús, Ipaporanga e Uruoca.

Recursos para entidades vinculadas a pré-candidatos

É recomendado que não sejam efetuados repasses de recursos públicos a entidades nominalmente vinculadas a pré-candidatos e que executam programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Tais repasses devem ser suspensos caso estejam ocorrendo.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibiapina, Ipaumirim, Milhã Solonópole, Crateús, Ipaporanga e Ubajara.

Uso eleitoreiro de programas sociais

Também não deve ser permitida a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024 em programas sociais da administração municipal.

Municípios: Barro, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibiapina, Ipaumirim, Milhã, Solonópole e Ubajara.

Divulgação de pesquisas eleitorais sem registro

O MPE ainda expediu recomendações direcionadas a veículos de imprensa para que se abstenham de divulgar, por qualquer meio, pesquisas de opinião relacionadas às eleições de 2024 sem se assegurarem da existência de regular e prévio registro na Justiça Eleitoral. Além disso, a imprensa deve evitar dar publicidade a pesquisas que possam ser fraudulentas.

Municípios: Boa Viagem, Crateús, Ipaporanga e Madalena.

Tratamento isonômico

Os veículos de imprensa também devem garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, não favorecendo nenhum em detrimento de outros. Na programação desses veículos, os profissionais da imprensa não podem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa quando noticiarem eventuais pré-candidaturas ou fizerem referência a características dos candidatos e às ações por eles executadas.

Municípios: Boa Viagem, Crateús, Ipaporanga e Madalena.

Uso de estrutura para beneficiar pré-candidatos, candidatos, partidos e coligações

Os agentes públicos ainda devem se abster de ceder ou usar bens móveis (caminhões, carros, caminhão pipa, entre outros) pertencentes a municípios, estados e União em benefício de pré-candidatos, candidatos e partidos políticos. Também não devem ser usados quaisquer materiais ou serviços custeados pelo poder público para beneficiar os citados, não podendo cederem ainda servidores ou empregados públicos para trabalharem em comitês de campanha.

Municípios: Boa Viagem, Crateús e Ipaporanga.

Os infratores e/ou beneficiários dos atos ilícitos elencados poderão pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, podendo os candidatos terem o registro e o diploma cassados e ficarem inelegíveis se condenados por abuso de poder político ou econômico.

Condutas de conselheiros tutelares

Os conselheiros tutelares que desejam disputar o pleito desse ano devem se afastar da função, no mínimo, três meses antes do primeiro turno, que ocorrerá no dia 6 de outubro. Além disso, o MP Eleitoral também orienta que os conselheiros tutelares não utilizem seus cargos para realizar propaganda político-partidária. O descumprimento às normas pode resultar na perda do mandato.

Municípios: Santa Quitéria, Catunda, Hidrolândia, Aracoiaba, Ocara, Frecheirinha, Tianguá e Mombaça.

Vedações sobre nomeação, contratação e demissão de servidores públicos

O MP do Ceará orienta também sobre condutas vedadas relacionadas à gestão de servidores públicos. Nos três meses que antecedem o pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa os empregados públicos. É proibido também eliminar ou readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional, ou remover, transferir e exonerar os servidores. As vedações permanecem até a data de posse dos candidatos eleitos.

As vedações não se aplicam em casos de cargos comissionados ou designados para funções de confiança; nomeação de candidatos aprovados em concurso público que tenha sido homologado até três meses antes do pleito; a transferência ou remoção de ofício de militares, policiais civis e agentes penitenciários; e nomeação ou contratação necessária para a instalação ou funcionamento de serviços públicos essenciais.

Municípios: Barro, Ipaumirim, Crateús, Ipaporanga e Baixio.

*MPCE

Fortaleza derrota o Vitória/BA com notoriedade na Arena Castelão

Créditos: Lucas Emanuel/FCF
O Fortaleza retornou a campo nesta noite de quarta-feira (17) em partida válida pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro Série A. Mais de 24 mil pessoas acompanharam a vitória do Laion na Arena Castelão por 3 a 1 diante de outro clube nordestino, o Vitória/BA. Com mais um resultado positivo na competição, a equipe cearense chega aos 29 pontos na 7ª colocação.

O Fortaleza teve completo domínio da partida e em um lance de bola parada aos 25 minutos do primeiro tempo, Breno Lopes cruzou e ninguém tocou na bola, morrendo no fundo das redes. Antes do término da primeira etapa, Breno Lopes cruzou para Pochettino que desviou de cabeça para ampliar a vantagem aos 39 minutos.

No segundo tempo, o Laion baixou as linhas mas continuou sem sofrer riscos. Aos 10 minutos, Pochettino cruzou na segunda trave para Britez que chegou tocando para dentro e Tinga empurrou para as redes. Nos acréscimos, o clube baiano descontou.

O Fortaleza volta a campo no próximo domingo, 21, em mais um confronto dentro de casa, agora, diante do Atlético Goianiense.

* Conteúdo da Federação Cearense de Futebol

Jovem sofre tentativa de homicídio a facadas no Bairro Jardim Gonzaga, em Juazeiro do Norte; suspeito foi preso em flagrante

Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte. Foto: Jota Lopes /Agência Caririceara.com

Agência Caririceara.com
Redação

Na noite desta quarta-feira (17), por volta das 21h45, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de lesão corporal em apoio ao SAMU na Rua 31 de Março, cruzamento com Rua Vereador Leônidas de Souza, no Bairro Jardim Gonzaga, em Juazeiro do Norte.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram Cícero Joel Lima Oliveira, de 28 anos, que relatou ter sido vítima de uma tentativa de homicídio. Segundo o relato da vítima, o agressor foi Ewerton de Lima Gomes, de 21 anos, morador do mesmo bairro. O incidente ocorreu após Cícero solicitar a Ewerton a entrega do documento de uma motocicleta Honda modelo Titan, de cor azul, ano 2023 de placa SAZ-1G47 que havia comprado dele.

Durante o encontro para a entrega do documento, uma discussão se iniciou e Cícero acabou sendo atingido por um golpe de faca desferido por Ewerton, que ainda fugiu levando a motocicleta que supostamente havia sido comprada anteriormente por Cícero Joel.

A polícia, após diligências na área, conseguiu prender o suspeito. Ewerton foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, onde foi autuado em flagrante. A arma do crime, um canivete, foi apreendida.

Cícero Joel foi socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Regional do Cariri, onde seu estado de saúde é estável. De acordo com a polícia, tanto a vítima quanto o suspeito não possuem antecedentes criminais.



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Polícia Militar desarticula quadrilha de furto de celulares em Crato

FOTO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ/DIVULGAÇÃO
Dois homens e uma mulher foram presos, e foram recuperados dezesseis aparelhos de telefonia celular, além da quantia de mil e setecentos reais.

Agência Caririceara.com
Redação


Na noite desta quarta-feira (17), por volta das 20h30min, a equipe policial militar RAIO 02 do Crato-CE realizou uma operação bem-sucedida após ser informada por um casal sobre o furto de um celular iPhone. O casal estava rastreando o aparelho pelo sinal de GPS, o que ajudou a direcionar as buscas.

Os policiais iniciaram as buscas pelo bairro Santa Luzia com o auxílio de moradores locais. Ao se aproximarem de um imóvel na Rua Francisco de Sousa Brito, nas imediações do terminal rodoviário, os suspeitos ao perceberem a aproximação dos policiais começaram a jogar os celulares pelo quintal. Com a permissão para entrada na casa, os militares encontraram um total de 16 celulares.

Os acusados foram identificados como Mathias Breno Matos dos Santos, de 20 anos, residente no Bairro Cristo Redentor, em Fortaleza-CE; Edvan Santos da Cruz, de 42 anos, morador do Bairro Industrial, em Aracaju-SE; e Roseline Anjos Costa, de 31 anos, residente no Bairro Colônia Terra Nova, em Manaus-AM. Todos foram conduzidos à 19ª Delegacia Regional de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Na 19ª DRPC, o trio foi autuado por furto qualificado (artigo 155) e associação criminosa (artigo 288) do Código Penal. Na operação, foram recuperados 16 aparelhos de telefonia celular e uma quantia de R$ 1.700,00, supostamente roubada.

Os aparelhos de telefonia celular recuperados foram:
1 celular Samsung dourado
1 celular Samsung lilás
1 celular Redmi branco
1 celular Motorola prata
1 celular Redmi preto
1 celular Motorola preto
1 celular Motorola rosa
1 celular Samsung branco
1 celular Samsung azul
1 celular Samsung azul marinho
1 celular Redmi verde
2 celulares Redmi azul
1 celular iPhone branco
1 celular iPhone preto
1 celular Motorola azul

A ação rápida e eficiente da equipe policial resultou na recuperação dos aparelhos e na prisão dos envolvidos, contribuindo para a segurança e tranquilidade da população local.

Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA

FOTO: RICARDO STUCKERT/PR

Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA


Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA
Medida facilita identificação da pessoa que está no espectro autista
Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA
Medida facilita identificação da pessoa que está no espectro autista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.

“Vocês dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e fiscalizem a implementação das políticas públicas.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Combate ao capacitismo

Também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, explicou que a pasta está dialogando com vários ministérios sobre o uso da avaliação biopsicossocial pelas diferentes agendas de políticas e serviços públicos. “Uma progressiva implementação da avaliação biopsicossocial é uma mudança de paradigma. A gente sai do modelo caritativo, do modelo biomédico e a gente precisa alterar essa cultura e enfrentar de vez a cultura do capacitismo”, disse, lembrando do lançamento, em 2023, da campanha Combata o Capacitismo.

O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptidão de pessoas com deficiência são subestimadas.

Para enfrentar esse problema, Anna Paula citou que ações efetivas devem ser implementadas com educação inclusiva, com oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional, com saúde e transporte adequado, acesso à cultura, com formação dos agentes públicos capazes de romper com esse preconceito e com as barreiras impostas às pessoas com deficiência. “Muitas vezes, há algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de sair da nossa casa, às vezes, é um degrau, uma calçada que já nos deixa encarcerados”, disse.
Estudos

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, para propor diretrizes para constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e a elaboração de estratégia de governo para adoção do sistema.

As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Até agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.

Com 1,6 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.

O evento começou no último domingo (14) e encerra na tarde desta terça-feira com a aprovação da Carta de Brasília. Os 800 delegados da conferência estão analisando 90 propostas de recomendações para diversos órgãos sobre políticas para a população com deficiência.
Caso Sônia

A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass, lembrou que as políticas públicas devem ser interseccionais e garantir a participação de toda a diversidade de pessoas na sociedade.

“Em primeiro lugar, nós somos pessoas, não somos deficiências. Segundo lugar, nós somos diversos, homens, mulheres, indígenas, negros, brancos, de todas as individualidades humanas, nós também somos LGBT. Então, nós precisamos de uma política interseccional que nos abranja como um todo”, disse, cobrando ainda a reparação e memórias de todos os erros e violências que foram cometidos contra as pessoas com deficiência, como a institucionalização indevida e a segregação.

Ela comentou ainda o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, que foi resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da casa de um desembargador e depois retornou à residência dos investigados, em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica é surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e nunca recebeu salário ou qualquer outra verba trabalhista.

“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin.

Ao ouvir a história, Lula disse que cobrará informações de seus ministros sobre o caso. “Como é que pode haver uma decisão para que essa pessoa que estava há 41 anos em uma casa voltasse para a mesma casa? Em nome do quê? Em defesa do quê?”, questionou o presidente. “Não tem sentido. Eu só quero dizer para vocês que eu me interessei pelo caso e que vou consultar alguns ministros para saber o que de fato está acontecendo. Se a sociedade para de deixar de acreditar nas instituições, nós sabemos o que pode acontecer nesse país”, completou.

*Conteúdo da Agência Brasil

Justiça suspende leilão para venda da Oi Fibra

 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Única proposta tinha preço muito inferior ao valor mínimo

A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital.

A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua assessoria de imprensa.

Após a abertura dos envelopes lacrados com propostas das empresas habilitadas para compra da carteira de clientes da Client Co. (Oi Fibra), somente a empresa Ligga Telecomunicações apresentou proposta, no valor de R$ 1,030 bilhão, para compra do lote integral, inferior ao preço mínimo previsto de R$ 7,3 bilhões.

Diante disso, a Administração Judicial Conjunta submeterá agora a proposta da empresa Ligga para análise e deliberação de um grupo específico de credores do Grupo Oi, para que estes se manifestem sobre o valor oferecido. Foi designada a data de 6 de agosto para retomada da audiência.

Outras duas empresas foram habilitadas a participarem do leilão. São elas Vero S/A e Brasil Tecnologia e Participações S/A que, entretanto, não apresentaram propostas. (Alana Gandra)

*Conteúdo da Agência Brasil

Cariri receberá primeira etapa da IV Conferência de Economia Popular e Solidária do Ceará

Foto: Ascom SET

O município de Barbalha sediará, na próxima quinta-feira (18), o primeiro encontro da IV Conferência de Economia Popular e Solidária do Ceará. O evento vai envolver representantes do poder público, de empreendimentos econômicos solidários, e de entidades de apoio e fomento, como movimentos sociais e populares, sindicatos, entre outros.

A conferência no Cariri faz parte de uma agenda que compreenderá um total de oito encontros municipais e territoriais com o objetivo de promover uma análise sobre a realidade e as políticas locais referentes ao tema no que diz respeito a pautas como financiamento, produção e comercialização.

A ideia é que essas reuniões possam subsidiar a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária, por meio dos debates, da elaboração de propostas e da eleição de delegados e delegadas para a IV Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (CONAES), que será realizada em abril de 2025, em Brasília.

“As conferências são espaços democráticos para escuta e troca de ideias que visam a construção do plano estadual de economia popular e solidária, que atenda às demandas locais, bem como promova o desenvolvimento sustentável desse segmento econômico e social em nosso estado”, observa Vladyson Viana, titular da Secretaria do Trabalho (SET), órgão responsável pela convocação da conferência estadual.

O cronograma de atividades, realizadas pela última vez em 2014, quando foi elaborado o primeiro plano nacional, desta vez traz como tema a “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação.”

Inhamuns, Litoral Leste, Litoral Oeste e Vale do Curu/Aracatiaçu, Região Metropolitana de Fortaleza e Maciço de Baturité, Região Norte e Ibiapaba, Sertão Central e de Canindé e Vale do Jaguaribe serão os próximos destinos das plenárias, com datas a serem divulgadas em breve.
Serviço:

Conferência Territorial da Região do Cariri
Data: 18 de julho de 2024
Horário: 8h às 16h
Local: Hotel das Fontes (CE-386, S/N, Caldas – Barbalha – CE)
Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfN40WBWo4Oc3vGP0ncEs9MLEEfpapaaHL4AUxBYWFHgVvJ2g/viewform

*Ascom SET