Moro vira réu no Supremo por calúnia contra Gilmar Mendes

FOTO: LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

Relatora vê indício de fato delituoso em vídeo em que aparece senador

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

"A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva", afirmou a ministra.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Defesa

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.

"Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina", afirmou o advogado.

*Conteúdo da Agência Brasil

ELEIÇÕES 2024. Relação entre prefeito e vice de Várzea Alegre vai parar na Justiça

Foto: Prefeitura de Várzea Alegre

Dr. Fabrício acusa Zé Helder na Justiça

A relação entre o prefeito e o vice de Várzea Alegre, abalada desde o início do ano, rompeu de vez na semana passada, quando Fabrício Rolim (PSB) acionou a Justiça contra o prefeito Zé Helder (MDB). Na segunda-feira (27), o vice fechou as portas do gabinete, onde despachava, após alegar “perseguição perversa e ditatorial”. Em resposta, o prefeito disse que Dr. Fabrício, “querendo se vitimizar", criou “um fato que não corresponde à verdade”.

Fabrício Rolim alega que Zé Helder ordenou que nenhum material fosse liberado para o gabinete. Diz, ainda, que funcionários e o fornecimento de combustível para as funções do gabinete foram cortados. “Como uma repartição pública, que foi criada através de um projeto de lei, funciona nessas condições?”, indaga o vice.

O prefeito disse não ter “nenhuma intenção de cortar nenhum tipo de provimento, de direito, do gabinete do vice-prefeito”. Segundo Zé Helder, os materiais usados no gabinete eram erroneamente retirados da Secretaria de Saúde, quando deveriam ser solicitados ao gabinete do prefeito, ao qual está vinculado.

“Então, o vice-prefeito, como tem dificuldade de compreender a maioria das coisas, nesse momento, também não soube entender essa situação”. Ele também nega ter exonerado servidores. “Aquilo que é de direito dele, dentro do que nós criamos para o gabinete de vice-prefeito, até o final de 2024, não terá nenhum tipo de restrição ou de corte”, garantiu o gestor.

*Conteúdo do Jornal do Cariri

Prefeitura de Aiuaba é orientada pelo MPCE a não utilizar precatórios do Fundeb para o pagamento de serviços advocatícios

AIUABA-CE.  FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, no dia 14 de maio, que o prefeito do município se abstenha de contratar diretamente escritórios de advocacia para a cobrança dos valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), antigo Fundef. A medida visa impedir que os recursos obtidos com os precatórios sejam utilizados para o pagamento dos honorários advocatícios cobrados pelos serviços que, conforme entendimento do MP do Ceará, poderiam ser realizados pela Procuradoria do próprio município.

Segundo o órgão ministerial, as verbas conseguidas pelos municípios devem ser aplicadas para melhorias na Rede Municipal de Educação. O MP do Ceará orienta também que os contratos atualmente em curso nesta modalidade e com essa finalidade sejam suspensos.

Sobre os contratos já firmados com escritórios de advocacia, o Ministério Público expressa que esses devem ser revisados e alterados para que conste que o pagamento será feito com verbas próprias do Município, sem prejuízo aos valores complementares do Fundef.

O MP do Ceará requereu também que, no prazo de 30 dias, o Município deve se manifestar sobre a recomendação e informar se há ações na Justiça visando a cobrança dos valores complementares do Fundef. Caso haja, a gestão municipal deve informar quais são os números dos processos e se as ações foram ingressadas pela Procuradoria do Município ou por escritórios de advocacia. No caso da última opção, os contratos devem ser enviados ao MP do Ceará.

Confira a recomendação completa aqui.

*MPCE

Fortaleza e CRB/AL disputam a final inédita da Copa do Nordeste; o primeiro jogo acontece nesta quarta-feira na Arena Castelão

FOTO: ARQUIVO

Agência Caririceara.com
Redação

Nesta quarta-feira, dia 5 de junho, os holofotes do futebol nordestino se voltam para a Arena Castelão, onde Fortaleza e CRB/AL travarão o primeiro embate da grande final da Copa do Nordeste. O confronto, marcado para as 21h30, promete ser um duelo emocionante entre cearenses e alagoanos na busca pelo título da maior competição regional do país.

Para o Fortaleza, a final representa a oportunidade de alcançar o tricampeonato e consolidar ainda mais sua hegemonia no cenário nordestino. Sob o comando do técnico Laion, a equipe chega embalada pela experiência de ter conquistado a taça em quatro das últimas seis finais, demonstrando sua força e tradição no torneio.

Com um histórico favorável, o Leão busca repetir o feito de 2019 e 2022, quando ergueu o troféu após vitórias memoráveis sobre Botafogo/PB e Sport/PE, respectivamente. Para esta decisão, o apoio da apaixonada torcida tricolor, que lotará as arquibancadas da Arena Castelão, promete ser um combustível extra na busca pelo título.

No caminho até a final, o Fortaleza demonstrou sua qualidade ao garantir vaga nas oitavas de final da Copa Sul-Americana, protagonizar uma goleada histórica sobre o Sport e manter a invencibilidade no Brasileirão Série A, mostrando estar preparado para os desafios que virão pela frente.

Por outro lado, o CRB/AL chega à sua primeira final na atual formatação da Copa do Nordeste com o desejo ardente de conquistar um título inédito. Embalado por uma classificação na Copa do Brasil e uma disputa acirrada nas penalidades contra o Bahia/BA pela Lampions League, o Galo demonstrou sua capacidade de superação ao longo da temporada.

O confronto entre Fortaleza e CRB/AL promete ser ainda mais emocionante pelo histórico recente entre as equipes. Na fase de grupos da competição, o Galo levou a melhor sobre o Leão com uma vitória por 1 a 0 na capital alagoana, aumentando a expectativa para o embate decisivo.

A partida será transmitida ao vivo pela ESPN e TV Jangadeiro, proporcionando aos torcedores e amantes do futebol nordestino a oportunidade de acompanhar de perto cada lance e emoção desta final inédita da Copa do Nordeste.

Votação sobre taxação de compras internacionais é adiada no Senado

FOTO: JAÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

Senadores acordaram por suspensão após mudanças no texto da Câmara

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

"O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo", afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

"O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada", reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. "Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo", afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.
Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

*Conteúdo da Agência Brasil

FICCO deflagra operação de combate a lavagem de dinheiro de organização criminosa no Ceará

 

FOTO: POLÍCIA FEDERAL NO CEARÁ/DIVULGAÇÃO

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE) deflagrou, nesta quarta-feira (05/06), a operação “Pista Fria” com o objetivo de dar cumprimento a medidas cautelares deferidas pela Vara de Delitos de Organização Criminosa do Ceará.

Ao todo, 21 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Fortaleza/CE, Eusébio/CE, Salvador/BA, Pereiro/CE, Cotia/SP, Brasília/DF, Cascavel/CE, Castanhal/PA, Francisco Dantas/RN; o sequestro de 32 veículos, além do bloqueio de contas bancárias atribuídas aos investigados também estão sendo realizados.

As diligências, autorizadas pelo Colegiado de Juízes, visam aprofundar uma investigação destinada a desestruturar célula de uma organização criminosa de matriz paulista dedicada a atos de lavagem de dinheiro em território cearense.

As ações idealizadas contam com o apoio da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

FICCO 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco) é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).

*Conteúdo da comunicação Social da Polícia Federal no Ceará