CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no país

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e o relator do projeto, senador Irajá, na reunião desta quarta.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Texto passará por votação no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. 

O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.

O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”

A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

*Conteúdo da Agência Brasil

Copom interrompe cortes e mantém juros básicos em 10,5% ao ano

FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

Fim das reduções da Taxa Selic era esperado pelo mercado financeiro 

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

A manutenção ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas. Na última reunião, em maio, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.

Diferentemente da última reunião, que teve um placar dividido, a decisão ocorreu por unanimidade. Em comunicado, o Copom justificou que decidiu interromper o ciclo de queda dos juros por causa do cenário global incerto e porque a alta da inflação doméstica e as expectativas “desancoradas” exigem maior cautela.

“Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”, destacou o texto.

Segundo o Copom, a conjuntura atual está marcada por uma desinflação mais lenta que o esperado, um cenário global desafiador e a desancoragem das expectativas de inflação pelo mercado financeiro. A situação atual, destacou o comunicado, “demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, subiu para 0,46%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos puxaram o indicador após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,93% em 12 meses, cada vez mais distante do centro da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%. A estimativa, no entanto, foi divulgada antes da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,96%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,8%.
Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,08% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.


ArteDJOR

*Conteúdo da Agência Brasil

Ceará segue com predomínio de tempo firme em todas as macrorregiões

FOTO: JOTA LOPES/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Chuvas esperadas são bem pontuais.

A previsão do tempo para o Ceará segue indicando predominância de tempo firme em grande parte do estado, ou seja, poucas nuvens e sol mais aparente. No entanto, condições locais podem provocar chuvas isoladas, de curta duração e fraca intensidade.

Para esta quarta-feira (19), a tendência é de registros pontuais no Litoral de Fortaleza e nas macrorregiões Jaguaribana e Sertão Central e Inhamuns no período da noite. Para quinta (20), o cenário esperado é semelhante.

Já na sexta-feira (210, a Funceme, aponta, neste momento, baixa possibilidade de precipitação isolada no litoral.

Calor

Em relação à temperatura, são esperadas máximas de até 35ºC em alguns municípios do sul do estado, especialmente o sul da Jaguaribana e região do Cariri. Nas demais regiões, picos variando entre 28 e 31°C.

Já em relação às temperaturas mínimas, são previstos valores de até 17°C em regiões de serra. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), máximas de até 31ºC e mínimas em torno de 24ºC.

*Conteúdo da Ascom Funceme

Prevenção de infecção do trato urinário é foco de pesquisa desenvolvida pelo HRC em parceria com universidade

O Hospital Regional do Cariri (HRC), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) em Juazeiro do Norte, firmou parceria com o curso de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri (URCA) para o desenvolvimento da pesquisa “Nível de conhecimento e habilidade técnica na prevenção de Infecção do Trato Urinário”. De acordo com a coordenadora do Centro de Estudos do HRC, Anna Philomena de Alencar, a parceria tem como propósito integrar o ensino e o serviço, além de fortalecer as práticas de educação permanente no HRC.

A iniciativa está sendo desenvolvida pelo Centro de Estudos do HRC, professores de instituições de ensino superior, e alunos da URCA, tanto do mestrado, quanto da graduação em Enfermagem. “Por meio dessa parceria com a instituição de ensino, conseguimos alinhar melhor o planejamento, atrelando a pesquisa científica ao fortalecimento dos processos avaliativos de treinamentos”, explica a enfermeira do Centro de Estudos do HRC e uma das pesquisadoras à frente do projeto, Raquel Nicodemos.

A proposta consiste em identificar o grau de conhecimento e as habilidades técnicas de enfermeiros e técnicos de enfermagem do HRC na prevenção de Infecção do Trato Urinário (ITU) antes e após ações educativas.

Para alcançar os objetivos estabelecidos, serão observadas as estratégias já utilizadas pelas equipes de Enfermagem na prevenção de infecções e, posteriormente, vão ser realizados treinamentos com os profissionais, abordando o protocolo de prevenção de ITU.

Dessa forma, serão constatadas as oportunidades de melhorias em relação à adesão dos trabalhadores aos protocolos preventivos, possibilitando aperfeiçoar a assistência à saúde.
Segurança do paciente

O estudo, com previsão de conclusão para setembro de 2024, pode ter impacto direto na segurança do paciente no que se refere às Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), mais especificamente à ITU. Esta é uma das infecções bacterianas mais comuns entre os adultos, principalmente em mulheres.

Em unidades hospitalares, a ITU costuma ocorrer por conta da utilização de cateteres e pelo sistema imunológico comprometido dos pacientes, o que os tornam mais suscetíveis a essas infecções.

“Com esse projeto, queremos entender as dificuldades na adesão do protocolo estratégico de prevenção de infecções. E trabalhando em cima desse fortalecimento, pretendemos reduzir os casos de infecções do trato urinário. Além disso, estaremos fortalecendo cada vez mais o processo da Educação Permanente e os resultados estratégicos do hospital sobre as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde”, ressalta Raquel Nicodemos.

*ASCOM DO HRC

Filho embriagado ameaça mãe e incendeia objetos em casa no Crato

FOTO: JOTA LOPES/ARQUIVO/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Na noite desta terça-feira, por volta das 22h00, a Polícia Militar foi chamada para atender a uma ocorrência de violência doméstica em uma residência localizada no Sítio Quebra, distrito de Ponta da Serra, no município de Crato.

De acordo com a PM, a vítima, uma mulher de 54 anos, relatou que seu filho, de 23 anos, chegou em casa embriagado e muito alterado, proferindo ameaças contra ela. Além disso, o jovem pegou quatro cadeiras e incendiou os objetos.

Diante da situação de risco, a mulher decidiu representar criminalmente contra o filho. Os policiais conduziram mãe e filho à 19ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato, onde o caso foi apresentado à autoridade policial. Após a análise dos fatos, o infrator foi autuado em flagrante pelos delitos cometidos.

Para preservar a identidade da vítima, o nome do suspeito não será divulgado.

Este incidente destaca a importância das denúncias de violência doméstica e da rápida resposta da polícia para proteger as vítimas e coibir tais comportamentos.

Fortaleza e Ceará voltam a campo na Arena Castelão buscando recuperação no Campeonato Brasileiro

FOTO: REPRODUÇÃO

Fortaleza entra em campo nesta quarta-feira, 19, às 20h, para enfrentar o Grêmio/RS pela décima rodada da Série A. Na quinta-feira, 20, é a vez do Ceará entrar em campo. O Vozão receberá o Sport/PE pela 11ª rodada da Série B. 

Redação

Agência Caririceara

Após duas derrotas nas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro, Ceará e Fortaleza retornam ao gramado nesta semana, desta vez diante de suas torcidas na Arena Castelão. Os times buscam recuperação em suas respectivas competições, Série A e Série B.
Fortaleza x Grêmio

O Fortaleza entra em campo nesta quarta-feira, 19, às 20h, para enfrentar o Grêmio/RS pela décima rodada da Série A. Com duas derrotas seguidas, o Leão está na 12ª colocação com 10 pontos. Já o Grêmio, vivendo um momento difícil, ocupa a 17ª posição com apenas 6 pontos e não vence há quatro jogos.

O histórico recente favorece o Fortaleza, que não perde para o Grêmio desde o Brasileirão de 2019. Nos últimos sete confrontos entre as equipes, o Leão venceu duas vezes e houve cinco empates. Esse retrospecto positivo pode ser um fator de motivação para a equipe cearense, que buscará retomar o caminho das vitórias.
Ceará x Sport

Na quinta-feira, 20, é a vez do Ceará entrar em campo. O Vozão receberá o Sport/PE pela 11ª rodada da Série B. O Ceará tem 15 pontos e está na 9ª posição, enquanto o Sport ocupa a 4ª colocação com 18 pontos e vem embalado por duas vitórias consecutivas.

Jogando em casa pela Série B, o Ceará tem um histórico equilibrado contra o Sport, com uma leve vantagem. Em sete jogos, o Vozão conquistou três vitórias contra duas derrotas. As equipes já se enfrentaram nesta temporada pela Copa do Nordeste, na fase de Quartas de Final, quando o Sport levou a melhor, eliminando o Ceará.
Expectativa dos jogos

Os torcedores cearenses estão ansiosos por um bom desempenho de suas equipes. Para o Fortaleza, vencer o Grêmio pode significar uma reviravolta no campeonato e uma chance de se afastar da zona de rebaixamento. Já para o Ceará, uma vitória sobre o Sport pode consolidar a equipe na parte de cima da tabela e dar um impulso importante na luta pelo acesso à Série A.

Os jogos prometem ser emocionantes e decisivos para as pretensões das equipes cearenses no Campeonato Brasileiro.