Transparencia – Agência Caririceara

jul232026 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

Ceara

FOTO: DIVULGAÇÃO O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade ...

jun232026 by Redação1 Comment

Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte e Organização Social garantam transparência na gestão de unidades de saúde

Cariri

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça decidiu nesta segunda-feira (22/06), em caráter liminar, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), organização social (OS) responsável por administrar estabelecimentos de saúde no município, regularizem, em até 60 dias, a transparência dos contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas. A ação foi proposta pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca, após investigação constatar a persistência de omissões na divulgação de dados sobre a aplicação de recursos públicos. Na decisão, a 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou que a Prefeitura e o IDAB devem implementar um Portal da Transparência específico ...

out22025 by RedaçãoNo Comments

MPCE cobra transparência na gestão da UPA Limoeiro e do Hospital São Lucas, em Juazeiro do Norte

Saude

Hospital e Maternidade São Lucas, em Juazeiro do Norte. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu nesta terça-feira (30/09) recomendação para que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) adotem, em até 45 dias, providências para assegurar a transparência dos contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas. A medida é o desdobramento de um inquérito civil conduzido pela Promotoria. A investigação foi instaurada após o Ministério Público receber Relatório de Apuração da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento apontou a “não promoção de transparência ativa por parte da Prefeitura Muni...

jun112025 by RedaçãoNo Comments

Felipe Vasques garante mais transparência e segurança jurídica em projeto que cria Programa de Incentivo a Investimentos em Juazeiro do Norte

Politica

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), teve aprovada, nesta terça-feira (10), uma emenda de sua autoria ao projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que cria o Programa de Incentivo de Atração de Investimentos do Município. A proposição tem como objetivo assegurar mais transparência, segurança jurídica e ampliar a competitividade entre as empresas interessadas em se instalarem no Complexo Industrial que está previsto para ser construído no bairro Campo Alegre. Durante a sessão ordinária do Legislativo realizada na última quinta-feira (05), Felipe Vasques já havia expressado sua preocupação com a necessidade de ampliar a participação de possíveis investidores, defendendo mecanismos que fortalecessem a lisura e a igualdade de condições n...