Ceara

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 5 e 8 de outubro, visita às 5ª, 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Caucaia e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Execução Penal, em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. As correições ocorrerão sempre às 8h30 na 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia (05/10), na 6ª Promotoria de Justiça de Caucaia (06/10), na 8ª Promotoria de Justiça de Caucaia (07/10) e na Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Execução Penal (08/10). A Corregedoria-Geral do MP convida a população destes municípios, nos dias e horários marcados, a comparecer e contribuir com ...

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, recomendou à Prefeitura a exoneração de servidores comissionados que mantenham vínculos de parentesco com a prefeita, a vice-prefeita, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento do Poder Executivo. A medida integra investigação que apura possíveis casos de nepotismo na administração pública municipal. A recomendação estabelece prazo de 60 dias para adoção das providências. De acordo com o documento, o procedimento teve origem em um Inquérito Civil instaurado para apurar a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias na Prefeitura. Segundo o Ministério Público, foram identificadas situaç...

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nove restaurantes que trabalham com serviço de entrega e “dark kitchens” (cozinhas que produzem refeições exclusivamente para entrega) no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, após serem identificadas irregularidades de natureza sanitária, consumerista e de segurança durante fiscalização. Ao todo, 11 empresas foram inspecionadas entre os dias 22 e 25 de setembro deste ano. Os estabelecimentos notificados têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão. Entre as infrações constatadas, estão a ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento e licença sanitária válidos, além de falhas na manipulação e no armazenamento de alimentos, defic...

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID), administrado pelo Ministério Público do Ceará, realizou, no dia 25 de setembro, visitas técnicas à Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis de Morada Nova (ACRREMN) e à Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Russas. As ações fazem parte da atuação do Conselho Gestor do Fundo, que monitora e fiscaliza a correta aplicação dos recursos públicos destinados a projetos pelo FDID e analisa as condições de execução de iniciativas que tenham potencial efetivo de transformação social, econômica e ambiental. Em Russas, a equipe acompanhou o andamento do projeto “Recicla Vidro: Do descarte à Sustentabilidade”, financiado pelo Fundo. Durante a visita, a entidade informou que deve adquirir, nos próximos meses, um...

O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, participou, na tarde desta quinta-feira (24/09), da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que elegeu os dirigentes do Judiciário estadual para o biênio 2027-2029. A votação ocorreu no Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, no bairro Cambeba, em Fortaleza, por meio do Sistema de Votação Eletrônica (SVE). Foi eleito presidente do TJCE o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. O desembargador José Tarcílio Sousa da Silva será o vice-presidente, enquanto o desembargador Mário Parente Teófilo Neto assumirá a Corregedoria-Geral da Justiça. Para a Ouvidoria, foi eleita a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega. Durante a sessão, o PGJ Herbet Santos destacou a importância da relação institucional entre o Mi...

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, nos dias 28 de setembro e 1º de outubro, visita às 22ª, 23ª, 24ª, 25ª e 52ª Procuradorias de Justiça, localizadas em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. As correições ocorrerão no dia 28 de setembro na 25ª Procuradoria de Justiça, às 9h, e na 22ª Procuradoria de Justiça, às 10h30. No dia 1º de outubro, a ação ocorrerá na 23ª Procuradoria de Justiça, às 9h, na 24ª Procuradoria de Justiça, às 10h30, e na 52ª Procuradoria de Justiça, às 13h30. A Corregedoria-Geral do MP convida a população deste município, nos dias e horários marcados, a comparecer à sede da Procuradoria Geral de Ju...

O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, participou, nesta quarta-feira (23/09), em Brasília (DF), da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O encontro reuniu chefes dos Ministérios Públicos brasileiros para discutir temas estratégicos relacionados à atuação institucional, à integração entre os MPs e ao fortalecimento das políticas nacionais. Entre os assuntos discutidos, estiveram a atuação dos Grupos Nacionais do CNPG nas áreas de segurança pública, direitos humanos, comunicação e acompanhamento legislativo, além da apresentação de resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos grupos e de encaminhamentos para as próximas reuniões executivas. “Esses encontros promovem o intercâmbio de experiências entre os integrantes dos Ministérios Públic...

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu recomendação que o Estado e a Prefeitura da cidade incluam, de forma contínua, transversal e interdisciplinar, o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na matriz curricular de todas as escolas públicas com sede no município. No documento, o MP aponta a necessidade de implementação efetiva das diretrizes curriculares relacionadas à temática e integradas ao projeto pedagógico das unidades de ensino, não promovendo, portanto, apenas atividades pontuais. Entre as providências recomendadas estão ainda a formação continuada de professores, a disponibilização de material didático e paradidático adequado e a abordagem transversal do tema nas disciplinas. O órgão também ressalta a importância d...