Brasil

Presidente do TSE defendeu integridade do sistema de urna eletrônica O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil e destacou as iniciativas da Justiça para fortalecer o processo democrático. O ministro discursou na abertura da Corrida pela Democracia, realizada pelo TSE no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, neste domingo (9). Ele citou o esforço do órgão em demonstrar como funciona a urna eletrônica por dentro, por meio de demonstrações públicas de desmonte do equipamento. "Durante toda essa semana, não só o TSE, como os 27 TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], se empenharam, não só no desmonte de urnas, mas também na tentativa de dar transparência de como f...

Dino é o relator da ação sobre as chamadas emendas pix O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação ao mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024.  Dino enviou o relatório do TCU, recebido por ele em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”, ordenou o ministro. Pela decisão, a análise deve priorizar as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de...

Norma está vigente no país desde 1941 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual.  A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). Julgamento O caso concreto trata de um homem condenado por possuir três máquinas ...

Proteção dos programas é conferida em várias etapas, afirma TSE A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impedem qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após sua conclusão. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, nem o próprio tribunal pode modificar os sistemas após essa etapa. Qualquer alteração só seria possível mediante a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização de todo o processo eleitoral. O secretário explicou que a cerimônia, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições, com a participação de instituições fiscalizadoras e do presiden...

Conselho analisará proposta na sessão desta terça-feira (4) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais. A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e será chamada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A sessão está prevista para começar às 10h. No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta. Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministro...

Câmara e Senado farão esforço concentrado antes da eleição O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entra...

Serão premiadas 40 ações em quatro categorias As inscrições para o Prêmio Brasil que Alimenta, previstas para terminar nesta sexta-feira (31), foram prorrogadas até 7 de agosto. A iniciativa vai reconhecer ações sociais que contribuam para o combate à fome e segurança alimentar e nutricional e para garantia ao direito à alimentação. Podem concorrer organizações populares de atuação territorial, da sociedade civil e de educação, ciência e conhecimento que atuam em todo o território nacional. O projeto deve estar em pleno funcionamento há, pelo menos, três anos e funcionar conforme o Guia Alimentar para População Brasileira. Serão premiadas 40 ações nas modalidades financeira e honorífica, sendo dividias em quatro categorias: Redes Comunitárias, Solidariedade e Proteção Soci...

Evento meteorológico ocorreu no Rio e em São Paulo Fortes ventos provocaram estragos e mortes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo na tarde desta quarta-feira (30). Uma estação meteorológica da capital fluminense chegou a registrar ventos de 105 km/h. Segundo Suellen Araujo, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o evento foi provocado pela formação de uma zona de baixa pressão atmosférica na região, associada ao deslocamento do ar nas camadas superiores da atmosfera, chamado de “escoamento”. “A conjunção desses fatores auxiliou realmente na formação dessa instabilidade, que trouxe essas rajadas bem intensas. Inclusive, tivemos rajadas em torno de 100 km/h em ambos os estados”, explicou a meteorologista. O coordenador geral de Operações e Modelagem do Centro Nacion...

Produção foi apresentada no sábado em convenção do Partido Liberal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições ...

Fundo dos servidores do Rio quer de volta R$ 481,5 milhões A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) conseguiu na Justiça a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master.  A decisão é da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos e seus diretores. A Justiça também determinou auditoria independente e medidas de bloqueio patrimonial para assegurar eventual ressarcimento ao Rioprevidência. A medida assegura a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo Rioprevidência, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026. Ao analisar o pedido, a juíza Aline Massoni também determinou auditoria ind...