Brasil

Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula, na semana passada O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre. A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Podere...

Presidente do PP é alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero A Polícia Federal (PF) afirma ter indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais que variaram entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.  Ele também teria outras benesses, como o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. Também desfrutava de voos privados e de imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro. Essas informações constam da representação que a PF apresentou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que resultou na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero, nesta quinta-feira (7). Em troca dessas vantagens, o senador apresentava projetos de lei de interesse do banqueiro, como a Eme...

Amazonas receberá duas varas federais; Mato Grosso do Sul, seis Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul. A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União. A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e...

Atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou no site do TSE Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. O prazo vale para os seguintes serviços: alistamento eleitoral (emissão do primeiro título); transferência de domicílio eleitoral; revisão de dados cadastrais; regularização de outras pendências. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira d...

Redução da jornada pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.  Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.  "Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a Secretaria de Comunicação Social ...

Mulher acusa Leniel Borel de agredir Henry, morto em 2021 A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu ouvir o depoimento da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa na sessão de julgamento do caso Henry Borel marcada para o dia 25 de maio. Miriam acusa Leniel Borel, o pai de Henry, de agressões que, na versão dela, poderiam ter ocasionado a lesão que resultou na morte da criança, em março de 2021. Ele testemunhará em defesa do réu Jairo Souza Santos Júnior. O ex-vereador Dr.Jairinho é acusado de ser o responsável pela morte do menino Henry Borel. A ex-companheira de Jairinho e mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida também será julgada, acusada pelos crimes de homicídio por omissão, além de tortura e coação. Reunidos em ...

Medida beneficia condenados por golpe de Estado O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.  No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam ...

Em São Paulo as centrais sindicais já definiram suas programações O fim da escala 6x1 é a principal bandeira a ser defendida pelas centrais sindicais nos atos descentralizados realizados em todo o país no 1º de maio, sexta-feira, data comemorativa do Dia do Trabalhador. A medida é vista como essencial para garantir qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Atualmente, várias propostas pelo fim da escala 6x1 estão em tramitação no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive, enviou para a Casa Legislativa um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Atos em São Paulo Na capital paulista, sem poder reunir os trabalhadores na Avenida Paulista devido ...

Encontro reúne cidades e promove estratégias de organização Uma vez por ano, as ruas de Madureira, no subúrbio carioca, são tomadas por diferentes cores em celebração ao orgulho LGBTI+. Organizar o evento, que mistura festa e luta por direitos, envolve desafios que vão além de apenas colocar trios elétricos na pista. Para a segurança de todos, é preciso suspender o emaranhado de fios que conectam os postes do bairro. Quando chove, a logística é suspensa e a manifestação precisa se adequar às limitações do ambiente. “Não é igual à Copacabana, na Avenida Atlântica, onde os trios podem colocar coberturas contra a chuva e seguir desfilando tranquilos. Madureira tem outras dificuldades”, explica Rogéria Meneguel, presidente e organizadora da Parada LGBT+ de Madureira. “Já acontece...