Câmara do Crato aprova projeto que beneficia famílias sem acesso à rede de esgoto
A Câmara Municipal do Crato aprovou nesta semana um total de seis matérias, sendo três projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de lei indicativo (PLI) e um projeto de decreto legislativo (PDL). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT).
Entre as matérias aprovadas está o PLI nº 48/2026, de autoria do vereador Tota Lobo, que propõe a criação de um serviço gratuito ou subsidiado de esgotamento de fossas sépticas para famílias beneficiárias da Tarifa Social que residem em áreas não atendidas pela rede coletora de esgoto.
Conforme o texto aprovado, o serviço poderá ser executado diretamente pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec) ou pela concessionária responsável pelo sistema de esgotamento sanitário, de acordo com os termos do contrato vi...









