Ajuiza – Agência Caririceara

abr12026 by RedaçãoNo Comments

Em Iguatu, MPCE recomenda que meios de comunicação retirem fotos e vídeos de criança falecida e ajuíza ação para remoção do conteúdo na internet

Ceara

FOTO: APRECE/DIVULGAÇÃO O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, adotou medidas extrajudiciais e judiciais para coibir a divulgação indevida de imagens de criança falecida no município, diante da gravidade da violação aos direitos fundamentais da infância. Na esfera extrajudicial, foi expedida recomendação direcionada a veículos de comunicação, portais de notícias, blogs, perfis em redes sociais e demais meios de divulgação com atuação em Iguatu, determinando a remoção imediata de vídeos, fotografias e quaisquer imagens da menina, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A recomendação enfatiza, ainda, o dever de abstenção quanto à divulgação de conteúdos que possam violar a dignidade, a intimidade e a imagem de crianças...

MP do Ceará ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-secretário de cultura e dois servidores por prática de “rachadinha” em Nova Olinda

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-secretário de Cultura e dois servidores da pasta. O trio é suspeito de envolvimento, entre os anos de 2021 e 2024, em um esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio, prática ilícita popularmente conhecida como “rachadinha”. De acordo com as investigações, os servidores da Secretaria recebiam uma gratificação de desempenho sem que houvesse alteração das condições de trabalho nem aumento da carga horária que justificasse a implementação. Em contrapartida, a gratificação ou parte dela era repassada ao ex-secretário ou a pessoas indicadas por ele por meio de transferência Pix ou da entrega em espécie na sede da própria secretaria. Na ação,...

MP do Ceará ajuíza ação para anular contrato milionário celebrado sem licitação pela Prefeitura de Várzea Alegre

Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Várzea Alegre e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos administrativos firmados sem licitação e que preveem pagamento superior a R$ 11 milhões em honorários advocatícios. A ação judicial tramita sob o nº 3000341-98.2025.8.06.0181 e foi ingressada, em 3 de abril, após constatação de graves irregularidades na contratação direta do escritório para atuar na execução de decisão judicial relacionada à complementação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o MP, a contratação s...