Câmara de Juazeiro aprova projeto do presidente Felipe Vasques que reduz prazo para regularização de fios desordenados e aumenta multa à Enel
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (06), o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), que altera a Lei Municipal nº 5.238/22, responsável por regulamentar o alinhamento e a retirada de fios em desuso ou desordenados nos postes utilizados por empresas de telefonia, internet, televisão a cabo e energia elétrica. Entre as mudanças trazida pelo projeto está a redução do prazo para regularização da fiação, que passa de 15 para 5 dias.
A proposta visa garantir mais agilidade na resolução de um problema recorrente nas vias públicas de Juazeiro do Norte: a poluição visual e os riscos causados pelos fios soltos ou abandonados. Com a nova redação da lei, caso a empresa Enel – responsável pela rede de energia elétrica – não regula...
