MP firma acordo com Prefeitura de Croatá para regularizar transporte escolar e garantir segurança de estudantes
O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Croatá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quarta-feira (21/10), para formalizar a prestação do serviço de transporte escolar na cidade, atendendo diretrizes de segurança e assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes. A gestão municipal se comprometeu a investir na renovação gradual da frota e a fazer a manutenção periódica preventiva e corretiva dos ônibus.
No TAC, o Município assumiu a obrigação de submeter todos os veículos em operação à inspeção semestral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), retirando imediatamente de circulação aqueles sem condições mínimas de segurança até a efetiva correção das irregularidades. Além disso, a gestão manterá no quadro de condutores exclusivamente motoris...