Esmec promoverá Colóquio sobre Lei da Improbidade Administrativa no Polo do Crato
No próximo dia 5 de setembro, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove o Colóquio “Lei nº 14.230/2021: marco de segurança jurídica ou salvo-conduto para improbidade?”, no Polo do Crato, às 14 horas, no Fórum da Comarca. Clique AQUI para fazer as inscrições que prosseguem até 5 de setembro.
Na ocasião, será lançada a obra “Decifrando a Improbidade Administrativa – Origem, fundamentos e prática da Lei nº 8.429/1992”, com sessão de autógrafos do autor Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O evento conta ainda com a participação de Cleyton Bantim da Cruz, promotor de Justiça do Ceará, e José Jefferson Campos de Santana, advogado especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.
O colóquio tem como objetivo c...