Eunício pede urgência na votação de projeto de lei que classifica desvio de dinheiro de aposentado como crime hediondo
O deputado federal Eunício Oliveira (MDB) pediu à Mesa Diretora da Câmara urgência na votação do projeto de lei de sua autoria que tipifica o desconto não autorizado ou irregular de parcela de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, entre os crimes hediondos.
A proposta acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos, que são crimes de extrema gravidade e que geram repulsa social. O projeto institui pena de 6 a 10 anos para autores desse tipo de crime.
PENAS MAIS PESADAS
Um dos artigos do projeto de lei altera o Código Penal que, se aprovado o texto, passa a estabelecer que a obtenção, direta ou indireta, de vantagem ilícita mediante fr...