Câmara do Crato aprova projeto que garante direitos a servidores com fibromialgia e mais cinco matérias
A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta semana, seis matérias durante as sessões plenárias realizadas na segunda-feira (25) e na terça-feira (26). A pauta, definida pelo presidente Matheus Leite (PDT), incluiu um projeto de lei, dois projetos de resolução, dois projetos de indicação e um projeto de decreto legislativo – todos aprovados pelo plenário.
Entre os destaques, está o Projeto de Indicação (PLI) que dispõe sobre a garantia de direitos e a readaptação funcional de servidores municipais diagnosticados com fibromialgia. A medida visa assegurar condições de trabalho adequadas aos servidores afetados pela doença crônica.
Outro PLI aprovado trata do afastamento imediato de servidores públicos que respondam ou tenham sido condenados por crimes de violência contra a mulher ou violênci...