gestão – Agência Caririceara

jun232026 by Redação1 Comment

Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte e Organização Social garantam transparência na gestão de unidades de saúde

Cariri

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça decidiu nesta segunda-feira (22/06), em caráter liminar, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), organização social (OS) responsável por administrar estabelecimentos de saúde no município, regularizem, em até 60 dias, a transparência dos contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas. A ação foi proposta pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca, após investigação constatar a persistência de omissões na divulgação de dados sobre a aplicação de recursos públicos. Na decisão, a 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou que a Prefeitura e o IDAB devem implementar um Portal da Transparência específico ...

jun202026 by RedaçãoNo Comments

X Conferência Estadual da Advocacia Cearense debate tecnologia e gestão humanizada nos dias 27 e 28 de agosto

Ceara

A advocacia cearense tem encontro marcado no Centro de Eventos nos dias 27 e 28 de agosto para mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com o Grupo Ser Educacional, por meio da Uninassau e da Uni7, com apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE), a conferência reunirá profissionais, estudantes e operadores do Direito em uma ampla programação voltada ao debate dos principais temas que impactam a sociedade e o sistema de Justiça. “A Conferência Estadual da Advocacia Cearense será um dos grandes momentos de celebração e fortalecimento da nossa classe em agosto, mês da advocacia. Reunir a advocacia de todas as regiões do Estado no C...

mar172026 by RedaçãoNo Comments

Operação do MP do Ceará apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos da gestão anterior da Prefeitura de Penaforte

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/03), a operação “Carta Marcada” que investiga a suspeita de fraude em licitações e execução de contratos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte. A investigação do MP apura se houve crimes, como peculato e associação criminosa, durante os procedimentos de licitação e prestação de serviços de reforma e manutenção preventiva e corretiva em prédios e espaços públicos. Com apoio de promotores de Justiça e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado, a ação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Penaforte, Barro, Juazeiro do Norte, Milagres e Porteiras, bem como na cidade de João...

out22025 by RedaçãoNo Comments

MPCE cobra transparência na gestão da UPA Limoeiro e do Hospital São Lucas, em Juazeiro do Norte

Saude

Hospital e Maternidade São Lucas, em Juazeiro do Norte. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu nesta terça-feira (30/09) recomendação para que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) adotem, em até 45 dias, providências para assegurar a transparência dos contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas. A medida é o desdobramento de um inquérito civil conduzido pela Promotoria. A investigação foi instaurada após o Ministério Público receber Relatório de Apuração da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento apontou a “não promoção de transparência ativa por parte da Prefeitura Muni...