Justiça determina que Prefeitura de Iguatu garanta atendimento a pacientes em hemodiálise
FOTO: MPCE/DIVULGAÇÃO
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (18/06), a Justiça decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu e a Fundação de Saúde Pública (Fuspi) do Município mantenham os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade do atendimento a pacientes em hemodiálise. A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, após serem constatadas irregularidades que causaram a interrupção dos serviços.
Na decisão, a 2ª Vara Cível de Iguatu determinou que, no prazo de 48 horas, a Prefeitura e a Fuspi adotem as providências administrativas e financeiras necessárias à manutenção da regularidade dos serviços de nefrologia e hemodiálise prestados aos usuários do SUS, com comprovação ...