quarta-feira, maio 6

Tag: Improbidade

MP do Ceará ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-secretário de cultura e dois servidores por prática de “rachadinha” em Nova Olinda

Cariri
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-secretário de Cultura e dois servidores da pasta. O trio é suspeito de envolvimento, entre os anos de 2021 e 2024, em um esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio, prática ilícita popularmente conhecida como “rachadinha”. De acordo com as investigações, os servidores da Secretaria recebiam uma gratificação de desempenho sem que houvesse alteração das condições de trabalho nem aumento da carga horária que justificasse a implementação. Em contrapartida, a gratificação ou parte dela era repassada ao ex-secretário ou a pessoas indicadas por ele por meio de transferência Pix ou da entrega em espécie na sede da própria secretaria. Na ação,...

Esmec promoverá Colóquio sobre Lei da Improbidade Administrativa no Polo do Crato

Cariri
No próximo dia 5 de setembro, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove o Colóquio “Lei nº 14.230/2021: marco de segurança jurídica ou salvo-conduto para improbidade?”, no Polo do Crato, às 14 horas, no Fórum da Comarca. Clique AQUI para fazer as inscrições que prosseguem até 5 de setembro. Na ocasião, será lançada a obra “Decifrando a Improbidade Administrativa – Origem, fundamentos e prática da Lei nº 8.429/1992”, com sessão de autógrafos do autor Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento conta ainda com a participação de Cleyton Bantim da Cruz, promotor de Justiça do Ceará, e José Jefferson Campos de Santana, advogado especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. O colóquio tem como objetivo c...