Câmara do Crato aprova redução do ISS na construção civil e mais 13 projetos
A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões ordinárias desta segunda (26) e terça-feira (27), um total de 14 projetos. Foram seis projetos de lei (três encaminhados pelo Poder Executivo e três de autoria dos vereadores), dois projetos de lei indicativos e seis projetos de decreto legislativo.
Entre os destaques estão dois projetos do Executivo aprovados por unanimidade: o que reduz o ISS sobre atividades da construção civil e reestrutura o Programa de Incentivos Fiscais aos Construtores Locais; e o que dobra o valor do auxílio-alimentação para determinadas categorias de servidores.
O plenário também aprovou três moções e deliberou 22 requerimentos de providências e informações. A maioria das solicitações foi encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com foco em...