Justica – Agência Caririceara

maio282026 by RedaçãoNo Comments

Em Crato, Ministério Público aciona Justiça para que Prefeitura do município preserve unidade de conservação municipal

Cariri

Foto: Ilustrativa/ Ed Alencar/Agência Caririceara.com O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o Estado para que seja elaborado e implementado o plano de manejo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Soldadinho-do-Araripe, bem como o repasse financeiro para sua manutenção. Segundo o MP, a preservação é essencial para a ave de mesmo nome, que depende de ambientes úmidos e vegetação nativa, cada vez mais escassa na Chapada do Araripe devido à expansão urbana, à agropecuária e ao uso inadequado de recursos hídricos. A ACP foi instaurada diante da omissão parcial da administração municipal em cumprir as obrigações previstas no decreto que criou a Unidade de Conserva...

maio72026 by RedaçãoNo Comments

Justiça sentencia homem a 40 anos de prisão por estupro e feminicídio em Juazeiro do Norte

Seguranca

Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, em Juazeiro do Norte. Foto: Divulgacão Após a atuação do Ministério Público do Ceará, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte condenou Antônio Germano Pereira Neto, mais conhecido como “Antônio de Doda”, a 40 anos de prisão pelo estupro seguido de homicídio de uma mulher em situação de rua. O crime ocorreu em 24 de junho de 2023, no bairro Frei Damião. De acordo com os autos, o réu ameaçou a vítima M.A.D.J com uma faca para que ela praticasse relação sexual com ele. Após o estupro, para garantir que a vítima não o denunciasse, Antônio a matou com 44 facadas. Diante das circunstâncias, a pena foi agravada com as qualificadoras de recurso que dificultou defesa da vítima e meio cruel. A sentença destaca que o crime foi cometido...

abr52026 by RedaçãoNo Comments

Justiça cearense registra mais de 700 atendimentos especializados a pessoas autistas

Ceara

Com o objetivo de promover um tratamento cada vez mais digno e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adota protocolo de atendimento humanizado específico a esse público. Desde 2023, quando o serviço especializado começou a ser oferecido, até março deste ano, o Judiciário estadual registrou 706 atendimentos. De acordo com a Diretoria Estadual de Atendimento (DEA), somente nos três primeiros meses de 2026 foram realizados 88 atendimentos a pessoas autistas. E a procura pelo serviço especializado tem aumentado ano a ano. Entre 2023 e 2024, houve aumento de 94%, saltando de 124 para 241. Já em 2025, foram 253 registros. O protocolo de atendimento para pessoas com TEA é aplicado em Fortaleza e nas outras 53 comarcas do Interio...

mar32026 by RedaçãoNo Comments

Suspeito de tentativa de feminicídio é preso em Nova Olinda pela Polícia Civil, por determinação da Justiça

Seguranca

Foto: Polícia Civil do Ceará/Divulgação Crime ocorrido no dia 24 de novembro de 2025, na cidade de Santana do Cariri Redação Agência Caririceara.com A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (3), no município de Nova Olinda, na região do Cariri cearense, um homem suspeito de tentativa de feminicídio. A captura ocorreu em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da Comarca do município. De acordo com as informações policiais, o investigado é suspeito de envolvimento em um crime ocorrido no dia 24 de novembro de 2025, na cidade de Santana do Cariri. A investigação apura a prática de tentativa de feminicídio, conforme previsto nos artigos 14, inciso II, e 121-A do Código Penal Brasileiro. Na mesma operação, os agentes também cumpriram mandado de busca e ...

fev32026 by RedaçãoNo Comments

Projeto Rede Mulher do MPCE amplia enfrentamento à violência doméstica com adesão de Promotorias de Justiça de Crato e de Canindé

Seguranca

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró‑Mulher (Nuprom), ampliou o enfrentamento à violência doméstica com a adesão de mais duas Promotorias de Justiça, do Crato e de Canindé, ao Projeto Rede Mulher. Com essa participação, as unidades assumem o compromisso de reforçar as ações locais para atendimento de vítimas, criar grupos reflexivos para homens autores de violência, fiscalizar políticas públicas na área e incentivar ações de proteção integral ao público feminino. Criado em janeiro de 2025 pelo Nuprom, o Rede Mulher já funciona em Jucás, Itapajé e Fortaleza, qualificando serviços de atendimento e ampliando articulações com os demais órgãos e entidades públicos da área de justiça, segurança pública, assistência social, saúde, educação, economia, etc. ...

ago272025 by RedaçãoNo Comments

Justiça determina que Município de Juazeiro do Norte disponibilize profissionais de apoio para alunos com deficiência de escola municipal

Educacao

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Município de Juazeiro do Norte disponibilize, em até 45 dias, profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência da Escola Municipal Isaac Quirino Teixeira. Os cuidadores deverão acompanhar os alunos em atividades curriculares e extracurriculares, garantindo aos assistidos o pleno acesso à educação. A ACP é de autoria do promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Para o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva “a falta de cuidadores compromete não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento educacional desses alunos, exigindo, portanto, resposta urgente e eficaz por parte dos órgãos competentes”. ...

ago192025 by RedaçãoNo Comments

Servidor público é condenado pela justiça a 80 anos de prisão por exploração sexual de adolescentes em Lavras da Mangabeira

Seguranca

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou, na última sexta-feira (15/08), Luiz Carlos Pereira, conhecido como “Lula Olegário” a 80 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de exploração sexual, estupro de vulnerável e corrupção de menores, cometidos em continuidade delitiva, contra quatro adolescentes em Lavras da Mangabeira. Os crimes ocorreram no primeiro semestre de 2024 e as vítimas tinham ente 12 e 15 anos de idade. De acordo com o inquérito policial, “Lula Olegário” atraía os adolescentes por meio de uma conta falsa em uma rede social, marcava encontros com eles atrás de um colégio da região e de lá levava os jovens para a própria residência ou para um motel, onde os abusos aconteciam. Antes do cometimento dos crimes, o réu oferecia dinheiro às vítimas e pedia sigi...

ago132025 by RedaçãoNo Comments

MP aciona Justiça para obrigar Município de Juazeiro do Norte a disponibilizar profissionais de apoio para alunos com deficiência em escola do município

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa segunda-feira (11/08), Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue ao Município de Juazeiro do Norte disponibilizar profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência em EMEIF Isaac Quirino Teixeira. Os cuidadores deverão dar suporte aos alunos tanto em sala de aula quanto em atividades extracurriculares promovidas pela instituição de ensino. Na ACP, o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva reforça que foi identificado que os alunos não tinham à disposição um profissional de apoio, o que contraria o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). “Os referidos profissionais desempenham um papel fundamental no apoio às atividades d...

jul82025 by RedaçãoNo Comments

Em Mauriti, Enel é acionada na Justiça pelo MPCE para garantir o fornecimento de energia elétrica sem interrupções no município

Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (04/07), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Mauriti, sob pena de multa. A Promotoria de Justiça de Mauriti ajuizou a ACP, após relatos de constantes oscilações e interrupções na prestação do serviço, especialmente na zona urbana, além de demora no restabelecimento do fornecimento de energia e ausência de manutenção da rede elétrica. Esses problemas vêm ocasionando prejuízos à população, aos serviços públicos e ao comércio local. Na ação, o MP do Ceará requer que a Justiça obrigue a Enel a prestar regularmente o serviço, garantindo fornecimento de energia elétrica contínuo e ininter...

jul12025 by RedaçãoNo Comments

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Juazeiro do Norte por abuso de poder político

Politica

Apesar da sentença, Glêdson Bezerra (Podemos), e Tarso Magno (PP) permanecem nos cargos até que o caso seja analisado em instâncias superiores. JUAZEIRO DO NORTE (CE) — A Justiça Eleitoral cassou, nesta segunda-feira (30), os mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito Tarso Magno (PP), por supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão aponta prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos, além de abuso de poder político. Apesar da sentença, ambos permanecem nos cargos até que o caso seja analisado em instâncias superiores. Em nota oficial, o prefeito Glêdson Bezerra afirmou ter recebido "com tristeza e seriedade" a decisão proferida pela Justiça Eleitoral local. Ele também declarou que vai recorrer ...