quinta-feira, abril 2

Tag: Justica

Suspeito de tentativa de feminicídio é preso em Nova Olinda pela Polícia Civil, por determinação da Justiça

Suspeito de tentativa de feminicídio é preso em Nova Olinda pela Polícia Civil, por determinação da Justiça

Seguranca
Foto: Polícia Civil do Ceará/Divulgação Crime ocorrido no dia 24 de novembro de 2025, na cidade de Santana do Cariri Redação Agência Caririceara.com A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (3), no município de Nova Olinda, na região do Cariri cearense, um homem suspeito de tentativa de feminicídio. A captura ocorreu em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da Comarca do município. De acordo com as informações policiais, o investigado é suspeito de envolvimento em um crime ocorrido no dia 24 de novembro de 2025, na cidade de Santana do Cariri. A investigação apura a prática de tentativa de feminicídio, conforme previsto nos artigos 14, inciso II, e 121-A do Código Penal Brasileiro. Na mesma operação, os agentes também cumpriram mandado de busca e ...
Projeto Rede Mulher do MPCE amplia enfrentamento à violência doméstica com adesão de Promotorias de Justiça de Crato e de  Canindé

Projeto Rede Mulher do MPCE amplia enfrentamento à violência doméstica com adesão de Promotorias de Justiça de Crato e de Canindé

Seguranca
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró‑Mulher (Nuprom), ampliou o enfrentamento à violência doméstica com a adesão de mais duas Promotorias de Justiça, do Crato e de Canindé, ao Projeto Rede Mulher. Com essa participação, as unidades assumem o compromisso de reforçar as ações locais para atendimento de vítimas, criar grupos reflexivos para homens autores de violência, fiscalizar políticas públicas na área e incentivar ações de proteção integral ao público feminino. Criado em janeiro de 2025 pelo Nuprom, o Rede Mulher já funciona em Jucás, Itapajé e Fortaleza, qualificando serviços de atendimento e ampliando articulações com os demais órgãos e entidades públicos da área de justiça, segurança pública, assistência social, saúde, educação, economia, etc. ...

Justiça determina que Município de Juazeiro do Norte disponibilize profissionais de apoio para alunos com deficiência de escola municipal

Educacao
O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Município de Juazeiro do Norte disponibilize, em até 45 dias, profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência da Escola Municipal Isaac Quirino Teixeira. Os cuidadores deverão acompanhar os alunos em atividades curriculares e extracurriculares, garantindo aos assistidos o pleno acesso à educação. A ACP é de autoria do promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Para o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva “a falta de cuidadores compromete não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento educacional desses alunos, exigindo, portanto, resposta urgente e eficaz por parte dos órgãos competentes”. ...

Servidor público é condenado pela justiça a 80 anos de prisão por exploração sexual de adolescentes em Lavras da Mangabeira

Seguranca
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou, na última sexta-feira (15/08), Luiz Carlos Pereira, conhecido como “Lula Olegário” a 80 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de exploração sexual, estupro de vulnerável e corrupção de menores, cometidos em continuidade delitiva, contra quatro adolescentes em Lavras da Mangabeira. Os crimes ocorreram no primeiro semestre de 2024 e as vítimas tinham ente 12 e 15 anos de idade. De acordo com o inquérito policial, “Lula Olegário” atraía os adolescentes por meio de uma conta falsa em uma rede social, marcava encontros com eles atrás de um colégio da região e de lá levava os jovens para a própria residência ou para um motel, onde os abusos aconteciam. Antes do cometimento dos crimes, o réu oferecia dinheiro às vítimas e pedia sigi...

MP aciona Justiça para obrigar Município de Juazeiro do Norte a disponibilizar profissionais de apoio para alunos com deficiência em escola do município

Cariri
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa segunda-feira (11/08), Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue ao Município de Juazeiro do Norte disponibilizar profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência em EMEIF Isaac Quirino Teixeira. Os cuidadores deverão dar suporte aos alunos tanto em sala de aula quanto em atividades extracurriculares promovidas pela instituição de ensino. Na ACP, o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva reforça que foi identificado que os alunos não tinham à disposição um profissional de apoio, o que contraria o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). “Os referidos profissionais desempenham um papel fundamental no apoio às atividades d...

Em Mauriti, Enel é acionada na Justiça pelo MPCE para garantir o fornecimento de energia elétrica sem interrupções no município

Cariri
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (04/07), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Mauriti, sob pena de multa. A Promotoria de Justiça de Mauriti ajuizou a ACP, após relatos de constantes oscilações e interrupções na prestação do serviço, especialmente na zona urbana, além de demora no restabelecimento do fornecimento de energia e ausência de manutenção da rede elétrica. Esses problemas vêm ocasionando prejuízos à população, aos serviços públicos e ao comércio local. Na ação, o MP do Ceará requer que a Justiça obrigue a Enel a prestar regularmente o serviço, garantindo fornecimento de energia elétrica contínuo e ininter...

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Juazeiro do Norte por abuso de poder político

Politica
Apesar da sentença, Glêdson Bezerra (Podemos), e Tarso Magno (PP) permanecem nos cargos até que o caso seja analisado em instâncias superiores. JUAZEIRO DO NORTE (CE) — A Justiça Eleitoral cassou, nesta segunda-feira (30), os mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito Tarso Magno (PP), por supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão aponta prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos, além de abuso de poder político. Apesar da sentença, ambos permanecem nos cargos até que o caso seja analisado em instâncias superiores. Em nota oficial, o prefeito Glêdson Bezerra afirmou ter recebido "com tristeza e seriedade" a decisão proferida pela Justiça Eleitoral local. Ele também declarou que vai recorrer ...

Centenas de pessoas se mobilizam em Mauriti para pedir justiça no caso do menino Thiago Martins, encontrado morto em maio

Cariri
Redação Agência Caririceara.com  Nesta sexta-feira (27), a cidade de Mauriti, no sul do Ceará, foi palco de uma grande manifestação por justiça no caso da morte de Francisco Thiago Martins Furtado, de 12 anos, conhecido carinhosamente como “Vaqueirinho”. O menino foi encontrado morto no último dia 6 de maio, caído nas pedreiras próximas ao Parque Araticum, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas. A mobilização teve início na Praça Matriz, no centro do município, reunindo centenas de pessoas, entre familiares, amigos, moradores e lideranças comunitárias. Em caminhada pacífica, os manifestantes seguiram pelas ruas da cidade, expressando sua dor, indignação e exigindo respostas das autoridades competentes. Ao chegar em frente ao Fórum da cidade, a movimentação chamou a atenção ...

Mãe de menino morto nas pedreiras de Mauriti usa redes sociais para pedir justiça Meu filho não merecia isso — assista ao vídeo

Seguranca
Redação Agência Caririceara.com Mauriti/CE — A dor da perda e o clamor por justiça marcam a rotina de mais uma mãe cearense que enfrenta o luto. Nas redes sociais, a mãe de Francisco Thiago Martins Furtado, de apenas 12 anos, pedi justiça pela morte do filho, encontrado sem vida nas pedreiras localizadas nas imediações do Parque Araticum, zona rural de Mauriti. O corpo do garoto foi localizado na manhã do dia 6 de maio deste ano. Segundo o pai da vítima, Francisco Thiago saiu de casa na tarde da sexta-feira anterior (2), no Sítio Queimadas, afirmando que iria assistir a uma vaquejada no Parque Araticum. Ele estava acompanhado de um jovem identificado como Ian Campina, filho de Pedro Campina, segundo relato prestado à polícia. Desde então, a família enfrentava momentos de angústia e buscas ...

Justiça obriga Cagece a garantir abastecimento de água para a população de Salitre

Cariri
A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) cumpra estritamente o plano de saneamento básico no município de Salitre, de forma a garantir o abastecimento de água para toda a população da sede e dos distritos. Na decisão, a Vara Única da Comarca de Campos Sales decidiu que a Cagece implante todas as medidas possíveis e cabíveis para assegurar segurança hídrica à população, podendo contar com apoio da Prefeitura de Salitre, no que for necessário e contratualmente exigível. Na ação, o MP do Ceará narra que há mais de dez anos, a Cagece detém o direito de explorar o serviço de abastecimento de água em Salitre. A companhia chegou a executar obra para implantar o sistema hídrico, tendo instala...