MPCE recomenda suspensão de licenças ambientais pela AMASBAR por falta de equipe técnica em Barbalha
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial para discutir o cumprimento das normas legais relativas à emissão de licenciamentos ambientais pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Barbalha (AMASBAR). Na audiência, realizada na modalidade presencial, o MP recomendou que o órgão deixe de conceder licenças enquanto não estiver com o quadro técnico completo. A medida visa prevenir possíveis danos pela falta de procedimento adequado.
No encontro, Wendel Alves, diretor da AMASBAR, informou que há um concurso para fiscais em trâmite, mas ainda sem previsão de nomeações. A Promotoria de Justiça reforçou que órgãos ambientais municipais só podem licenciar se tiverem capacidade administrativa e técnica mínim...