sábado, outubro 3

Tag: Penal

Projeto de Lei propõe quebra da cláusula de barreira no concurso para policial penal do Ceará

Projeto de Lei propõe quebra da cláusula de barreira no concurso para policial penal do Ceará

Politica
Foto: Divulgação O Poder Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa do Ceará, nessa quarta-feira (23), o Projeto de Lei que dispõe sobre a flexibilização da cláusula de barreira do concurso para policial penal, regido pelo Edital nº 007/2024. A medida deve viabilizar o aproveitamento de candidatos e novas convocações para a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP). A mensagem propõe que os candidatos que obtiveram a nota mínima exigida para aprovação na prova de redação sejam aproveitados no certame e possam prosseguir para as próximas fases. *ASCOM      

Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem

Brasil
Para ela, Constituição dá ao Congresso poder para deliberar O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só...