Policia Municipal – Agência Caririceara

abr142026 by RedaçãoNo Comments

STF tem maioria contra mudança de nome de guarda municipal para polícia municipal

Seguranca

Foto: Divulgação Municípios não podem alterar a denominação de sua guarda municipal para polícia municipal ou termos semelhantes porque a Constituição Federal, em seu artigo 144, parágrafo 8º, autoriza as prefeituras a criar apenas guardas municipais, sem qualquer menção à possibilidade de uso do termo “polícia”. Essa foi a conclusão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 1.214, relatada pelo ministro Flávio Dino, que considerou improcedente o pedido apresentado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido a mudança na capital paulista. O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF, em sessão que se encerrará às 23h59 desta segunda-feira (13/4). Até o mo...

Ação conjunta do DEMUTRAN e da Polícia Municipal de Juazeiro do Norte garante mais segurança no trânsito durante o período da Romaria de São Sebastião

Seguranca

Foto: Divulgação Redação Agência Caririceara.com JUAZEIRO DO NORTE. Na tarde desta quarta-feira (14), o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) realizou uma blitz relâmpago no bairro Lagoa Seca, nesta urbe, em ação conjunta com a Polícia Municipal. Durante a fiscalização, 60 veículos foram abordados. Desses, cinco foram regularizados no local após orientações e procedimentos administrativos, enquanto dois acabaram sendo removidos ao pátio do departamento por apresentarem irregularidades. A ação teve como principal objetivo garantir a segurança no trânsito e manter a mobilidade urbana em boas condições, prevenindo sinistros e outros transtornos à população. A intensificação das fiscalizações ocorre em razão do aumento do fluxo de veículos e pedestres, já que o município r...

Câmara de Juazeiro do Norte aprova mudança de nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal em sessão que marca início do segundo semestre legislativo

Politica

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deu início, nesta terça-feira (5), às atividades do segundo semestre legislativo com a realização de sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. A sessão contou com a presença especial dos alunos do 9º ano da EEF Antônio Ferreira de Melo, acompanhados pelo professor Givaldo Batista. No Pequeno Expediente, os vereadores inscritos puderam utilizar o tempo regimental para apresentar temas importantes para o município. Entre os destaques, o vereador Cleilson Móveis (Agir) relatou visitas às unidades de saúde do município e cobrou soluções para a superlotação dos leitos. Já o vereador Lukão (PSDB) denunciou aumentos abusivos nas contas de água da Cagece, e o presidente Felipe Vasques (Agir) reforçou a cobrança por explicações à companhia. O...