Protecao – Agência Caririceara

maio182026 by RedaçãoNo Comments

MPCE firma TAC para garantir segurança e proteção ambiental em feira de fogos em Juazeiro do Norte

Cariri

Foto: Divulgação O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou, na manhã desta sexta-feira (15/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Juazeiro do Norte, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), o Corpo de Bombeiros e a Associação dos Comerciantes de Fogos e Artifícios para regular a promoção de uma feira de produtos pirotécnicos no município. A iniciativa visa garantir a segurança dos participantes e evitar danos ao meio ambiente durante o evento, que ocorrerá no estacionamento do Parque Natural Municipal das Timbaúbas, de 20 de maio a 19 de julho. O TAC firmado estabelece, entre as medidas prioritárias, que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMAS...

mar312026 by RedaçãoNo Comments

OAB-CE orienta sobre nova lei que endurece punições e amplia proteção a vítimas de crimes sexuais

Geral

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, orienta sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 15.280/2025, sancionada em dezembro de 2025. A legislação reforça a proteção de vítimas e endurece o controle sobre investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova legislação promove alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal (CPP), na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de sanar lacunas legais, ampliar mecanismos de prevenção e responsabilização e fortalecer a rede de acolhimento às vítimas, especialmente crianças, adolescentes, mulheres e pessoas ...

mar152026 by RedaçãoNo Comments

Entidades pedem proteção a jornalistas que cobrem doença de Bolsonaro

Brasil

Fenaj, Abraji e Sindicato dos Jornalistas repudiam agressões Entidades que representam jornalistas brasileiros repudiaram as agressões e ameaças sofridas por profissionais de imprensa que trabalham diante do hospital particular onde o ex-presidente da República Jair Bolsonaro está internado, em Brasília. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) divulgaram notas cobrando proteção aos profissionais. Segundo a Abraji, alguns jornalistas passaram a receber ameaças e ofensas após uma influenciadora digital bolsonarista divulgar um vídeo em que acusa profissionais de imprensa que aparecem em imagens gravadas na porta do Hospital DF Star, à espera de...

set182025 by RedaçãoNo Comments

Direito à amamentação: proteção legal às mães lactantes vai do emprego à sala de aula

Geral

Lactantes têm direitos garantidos por lei no ambiente de trabalho, estudo e locais públicos Por: Jornalística Valéria Alves De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as mães lactantes têm direitos que devem ser respeitados pelas empresas. Segundo a advogada Isabelle Vieira, coordenadora do curso de Direito da Estácio, “a consolidação das leis trabalhistas trouxe um grande avanço para as mães, garantindo assim um enorme benefício também para a criança, já que o leite materno é o melhor alimento que o bebê pode receber”. No ambiente de trabalho, um dos principais direitos é a licença-maternidade de 120 dias, que pode ser prorrogada para até 180 dias nos casos em que a empresa adere ao programa Empresa Cidadã. Outro ponto importante é que empresas com mais de 30 colabo...