regras – Agência Caririceara

Ajustes para a continuidade do benefício fazem parte de determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica e valem para todas as distribuidoras. No Ceará, cerca de 219 mil consumidores podem perder o benefício até o fim deste ano. A Enel Distribuição Ceará iniciou o envio de um comunicado para alguns clientes beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica com o objetivo de orientar esses consumidores sobre a necessidade da regularização dos dados cadastrados junto à distribuidora. A medida visa atender a um novo critério aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o qual será, a partir deste ano, necessário para continuação dos descontos na tarifa de energia concedidos pelo programa. Os clientes estão sendo comunicados por lotes para que possam realizar a regularização po...

Agência do prédio do INSS em Crato-CE. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, 2026 marca um novo avanço nas regras de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019. Para orientar a advocacia e a sociedade sobre essas alterações, a Comissão de Direito Previdenciário da da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) destaca os principais pontos que merecem a atenção dos segurados. “Desde 2019, vêm sendo aplicadas regras de transição e, em 2026, teremos mudanças em três modalidades de aposentadoria: a aposentadoria por tempo de contribuição, que agora exige idade mínima maior; a aposentadoria por pontos, que soma idade e tempo de contribuição; e a aposentadoria dos professores, cuja idade mínima também foi e...

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Regras da aposentadoria: Comissão da OAB-CE orienta sobre principais mudanças de 2026