quinta-feira, abril 9

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Regras da aposentadoria: Comissão da OAB-CE orienta sobre principais mudanças de 2026

Regras da aposentadoria: Comissão da OAB-CE orienta sobre principais mudanças de 2026

Geral
Agência do prédio do INSS em Crato-CE. Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, 2026 marca um novo avanço nas regras de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019. Para orientar a advocacia e a sociedade sobre essas alterações, a Comissão de Direito Previdenciário da da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) destaca os principais pontos que merecem a atenção dos segurados. “Desde 2019, vêm sendo aplicadas regras de transição e, em 2026, teremos mudanças em três modalidades de aposentadoria: a aposentadoria por tempo de contribuição, que agora exige idade mínima maior; a aposentadoria por pontos, que soma idade e tempo de contribuição; e a aposentadoria dos professores, cuja idade mínima também foi e...