Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17
Documento aberto a contribuições trata de garantia democracia, proteção dos direitos fundamentais e preservação da liberdade de expressão
A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho.
A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.
Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:
Soberania e segurança nacional;
Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
Autodeterminação informacional;
Integridade da Informação;
Inovação e desenvolvimento social;
Transparência e prestação de contas;
Interoperabilidade e por...