domingo, outubro 4

Tag: regularização

Novas Regras da Tarifa Social: ENEL orienta sobre regularização para manter descontos na conta de luz

Novas Regras da Tarifa Social: ENEL orienta sobre regularização para manter descontos na conta de luz

Economia
Ajustes para a continuidade do benefício fazem parte de determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica e valem para todas as distribuidoras. No Ceará, cerca de 219 mil consumidores podem perder o benefício até o fim deste ano.  A Enel Distribuição Ceará iniciou o envio de um comunicado para alguns clientes beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica com o objetivo de orientar esses consumidores sobre a necessidade da regularização dos dados cadastrados junto à distribuidora. A medida visa atender a um novo critério aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o qual será, a partir deste ano, necessário para continuação dos descontos na tarifa de energia concedidos pelo programa. Os clientes estão sendo comunicados por lotes para que possam realizar a regularização po...
REFIS para regularização de débitos do IPTU em Juazeiro do Norte segue até 10 de abril

REFIS para regularização de débitos do IPTU em Juazeiro do Norte segue até 10 de abril

Economia
Os contribuintes de Juazeiro do Norte têm até o dia 10 de abril de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), iniciativa que possibilita a regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com condições facilitadas de pagamento, incluindo parcelamentos e descontos. Criado por meio da Lei nº 5.991, sancionada em 12 de janeiro de 2026, o programa busca incentivar a quitação de pendências junto ao município, oferecendo alternativas mais acessíveis aos contribuintes, com redução de juros, multas e outros encargos. O REFIS abrange débitos de IPTU relacionados a fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2025. Os valores podem ser parcelados em até 10 vezes, em parcelas mensais, iguais e consecutivas. Entre os benefícios, estão...