Servidores – Agência Caririceara

jul242026 by RedaçãoNo Comments

MPCE aciona Justiça para regularizar concurso público e substituir servidores temporários por efetivos em Missão Velha

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, convoque os candidatos aprovados e substitua servidores temporários por efetivos. A ação também foi proposta contra o Instituto Consulpam, banca responsável pela realização do certame. Segundo o MP, o concurso foi lançado em julho de 2024 e até hoje não foi homologado, ou seja, não foi oficializado o resultado final. Após receber reclamações de candidatos aprovados, a Promotoria instaurou procedimento para apurar o caso e expediu recomendação ao município e à banca organizadora. No entanto, de acordo com o Ministério Público, apenas a orientação relacionada aos...

abr232026 by RedaçãoNo Comments

Câmara do Crato aprova reajuste salarial dos servidores e mais 6 projetos

Politica

A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões realizadas na última segunda-feira (20), um total de sete matérias, sendo quatro projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de lei indicativo (PLI), dois projetos de decreto legislativo (PDL) e uma emenda modificativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT). Entre as matérias aprovadas está o PLO 12/2026, encaminhado pelo prefeito André Barreto, que estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta autoriza um aumento de 4,5% a partir de fevereiro de 2026 e mais 0,5% a partir de junho do mesmo ano, totalizando 5% de reajuste. O benefício contempla servidores efetivos, comissionados, temporários, aposentados e pensionistas, com exceção dos profissionais do magistério, agente...

abr232026 by RedaçãoNo Comments

Câmara de Juazeiro do Norte aprova reajustes salariais para servidores municipais em sessão extraordinária

Politica

Foto: Aerlon Avelino A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (22), uma sessão extraordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena para a apreciação de duas pautas consideradas importantes para o funcionalismo público municipal. Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre os projetos aprovados está a Mensagem nº 213, de 13 de abril de 2026, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações municipais. O reajuste definido é de 11,97%, aplicado de forma fracionada e escalonada. A proposta não inclui os profissionais do magistério da rede pública municipal, nem os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Co...

set182025 by RedaçãoNo Comments

Professores e servidores realizam ato público em frente à Prefeitura do Crato

Cariri

Foto: Paulo Dimas Categoria cobra cumprimento de acordos e melhores condições de trabalho durante o Dia "D" de Paralisação da Educação Redação Agência Caririceara.com Na manhã desta quinta-feira (18), professores e servidores da rede municipal de educação realizaram um ato público em frente ao Palácio Municipal Alexandre Arraes, no Crato. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (Sindsmcrato) e integra as atividades do Dia “D” de Paralisação da Educação, com objetivo de pressionar a gestão municipal por diálogo e cumprimento de compromissos firmados com a categoria. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes ocuparam as escadarias da sede da prefeitura. Entre as mensagens exibidas, estavam frases como “– Assédio + Resp...

set12025 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-secretário de cultura e dois servidores por prática de “rachadinha” em Nova Olinda

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-secretário de Cultura e dois servidores da pasta. O trio é suspeito de envolvimento, entre os anos de 2021 e 2024, em um esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio, prática ilícita popularmente conhecida como “rachadinha”. De acordo com as investigações, os servidores da Secretaria recebiam uma gratificação de desempenho sem que houvesse alteração das condições de trabalho nem aumento da carga horária que justificasse a implementação. Em contrapartida, a gratificação ou parte dela era repassada ao ex-secretário ou a pessoas indicadas por ele por meio de transferência Pix ou da entrega em espécie na sede da própria secretaria. Na ação,...

ago272025 by RedaçãoNo Comments

Câmara do Crato aprova projeto que garante direitos a servidores com fibromialgia e mais cinco matérias

Politica

A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta semana, seis matérias durante as sessões plenárias realizadas na segunda-feira (25) e na terça-feira (26). A pauta, definida pelo presidente Matheus Leite (PDT), incluiu um projeto de lei, dois projetos de resolução, dois projetos de indicação e um projeto de decreto legislativo – todos aprovados pelo plenário. Entre os destaques, está o Projeto de Indicação (PLI) que dispõe sobre a garantia de direitos e a readaptação funcional de servidores municipais diagnosticados com fibromialgia. A medida visa assegurar condições de trabalho adequadas aos servidores afetados pela doença crônica. Outro PLI aprovado trata do afastamento imediato de servidores públicos que respondam ou tenham sido condenados por crimes de violência contra a mulher ou violênci...

jul282025 by RedaçãoNo Comments

INSS afasta 4 servidores por suposta ligação com descontos ilegais

Brasil

Previsão é de que os suspeitos fiquem 60 dias fora do serviço O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos sob a justificativa de “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”. O afastamento está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a portaria divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o afastamento não implicará prejuízo à remuneração dos servidores. A previsão é que o período dure, inicialmente, 60 dias, podendo ser prorrogado "conforme necessidade e justificativa fundamentada". O INSS informa que o afastamento dos servidores se deve ao fato de o processo administ...

jul102025 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará divulga resultado final do concurso público para servidores

Geral

O Ministério Público do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (10/07), o resultado final do concurso para servidores da instituição. As informações estão disponíveis no Edital nº 09/2025, publicado na edição nº 2045 do Diário Oficial do MP do Ceará. Também foi divulgado o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que estavam concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência e do processo para provimento de vagas destinadas a pessoas negras. O concurso público tem como objetivo formar cadastro de reserva para os cargos de analista ministerial e técnico ministerial, ambos com exigência de nível superior. Para os cargos de analista, foram ofertadas vagas em cadastro de reserva para as especialidades Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Cont...

jun262025 by RedaçãoNo Comments

PREVICRATO dá início a Prova de Vida dos servidores aposentados e pensionistas

Cariri

De 27 de junho a 28 de julho deste ano, a Prefeitura do Crato, por meio do Fundo de Previdência do Município do Crato, o PREVICRATO, realiza a chamada Prova de Vida, que tem por finalidade a criação, atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS/RPPS). Ela formará banco de dados para emissão de relatórios gerenciais e atendimento às normas constitucionais sobre a matéria, buscando o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário. É de caráter obrigatório para todos os servidores públicos aposentados e pensionistas do PREVICRATO. Os servidores precisam apresentar a seguinte documentação: Carteira de Identidade - RG ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH; Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; e o comprovante de residência atualizado (no máximo 60 d...

jun22025 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Mauriti exonere “servidores fantasmas” de Secretaria de Agricultura

Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou, nessa terça-feira (27/05), que a Prefeitura de Mauriti exonere quatro servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Agricultura do município, tendo em vista que os funcionários recebem remuneração sem comparecer ao trabalho nem exercer as funções para as quais foram contratados, prática popularmente conhecida como “funcionários fantasmas”. A promotora de Justiça Geisyane Barbosa constatou a situação após realizar uma inspeção na Secretaria, onde reuniu documentos que comprovaram que os servidores não compareciam ao local de trabalho apesar de constarem como servidores ativos no site da Prefeitura Municipal de Mauriti, o que configura ato de improbidade administrativa como deter...