Justiça suspende doação de terreno da Prefeitura à associação de pecuaristas de Iguatu
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, e suspendeu a doação de um terreno de 10 mil m² do Município para a Unidade Pecuária Iguatuense (Upeci). A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (27/10), após ação ajuizada pelo MP questionando a legalidade da transferência do imóvel.
O terreno, localizado no Sítio Varzinha e avaliado em R$ 330 mil, teve a doação autorizada pela Lei Municipal nº 3.331/2026 com a finalidade de viabilizar a implantação de uma agroindústria de laticínios ligada a um projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Na ação, o MP apontou ausência de justificativa para a dispensa de licitação, falta de comprovação do interesse público e inexistência de a...
