suspensão – Agência Caririceara

Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com Promotoria aponta falta de transparência na contratação de organização social e cobra divulgação do contrato, esclarecimentos sobre recursos públicos e informações sobre a transição dos serviços. O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura suspenda novos repasses de recursos e a transferência de unidades e serviços de saúde para a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, contratada pelo Município para fazer a gestão da área. O documento aponta possíveis irregularidades e falta de transparência no processo de contratação da organização social. A medida vale até que sejam prestados os devidos esclarecimentos. Entre os pontos levantados pelo...

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial para discutir o cumprimento das normas legais relativas à emissão de licenciamentos ambientais pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Barbalha (AMASBAR). Na audiência, realizada na modalidade presencial, o MP recomendou que o órgão deixe de conceder licenças enquanto não estiver com o quadro técnico completo. A medida visa prevenir possíveis danos pela falta de procedimento adequado. No encontro, Wendel Alves, diretor da AMASBAR, informou que há um concurso para fiscais em trâmite, mas ainda sem previsão de nomeações. A Promotoria de Justiça reforçou que órgãos ambientais municipais só podem licenciar se tiverem capacidade administrativa e técnica mínim...

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Em Caririaçu, MPCE recomenda suspensão de repasses e transferência de serviços de saúde no município por suspeitas de irregularidade

MPCE recomenda suspensão de licenças ambientais pela AMASBAR por falta de equipe técnica em Barbalha