Felipe Vasques vence ação no TRE-CE e garante desfiliação sem perda de mandato
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O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques, obteve decisão favorável na manhã desta segunda-feira (16) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que lhe garante o direito de se desfiliar do partido AGIR sem perda de mandato.
O processo foi relatado pelo desembargador José Maximiliano Machado e teve decisão unânime entre os magistrados da Corte Eleitoral. Com o entendimento favorável, o parlamentar passa a ter respaldo jurídico para deixar a legenda e buscar uma nova sigla partidária.
De acordo com o vereador, a ação foi ingressada na Justiça Eleitoral com o objetivo de assegurar o direito de escolher um novo partido que lhe ofereça melhores condições de apoio político e estrutural para o exercício do mandato. Segundo ele...