Os pleitos acontecerão no dia 6 de outubro desse ano em todos os municípios do Estado do CearáO Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inicia os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares, nos 184 municípios do Estado do Ceará, marcadas para o dia 6 de outubro deste ano. O TRE-CE cederá as urnas eletrônicas e dará todo o suporte aos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas da eleição.A primeira reunião com representantes da comissão responsável pelo processo eleitoral de cada município acontecerá no período de 9 a 21 de maio, na sala de treinamento do Tribunal, em Fortaleza. Na ocasião, servidores do TRE apresentarão o planejamento, o cronograma e instruções acerca dos formulários a serem entregues.No mês de junho os Conselhos Municipais entregarão os dados (informações gerais das eleições, locais de votação e seções) e material de expediente. Em julho, serão entregues ao TRE as informações: candidatos, mesários e veículos.A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) do TRE, responsável pela realização das eleições não oficiais e cessão das urnas às diversas entidades da sociedade, está à frente da organização dos trabalhos. A equipe é composta de 2 coordenadores e 20 servidores que colaborarão nas seguintes atividades:– inserção dos dados de eleitores, candidatos, seções, e locais de votação nos sistemas;– geração das mídias;– carga das urnas;– verificação de fotos;– entrega das urnas.Os Cartórios Eleitorais contribuirão nas atividades de treinamento de mesários, que serão convocados pelos próprios Conselhos Tutelares de cada município, apoio técnico e suporte na totalização dos votos.As eleições envolverão todo o eleitorado de cada município que estará apto a votar nas urnas. Por isso, exigirá do TRE uma atenção especial na preparação dos pleitos que possuem dimensão de eleições municipais devido à sua complexidade.Histórico de colaboraçãoO TRE-CE realiza empréstimo de urnas eletrônicas para eleições de Conselho Tutelar desde 1999. Até 2013, foram realizadas 160 eleições em 100 municípios, ou seja, em 54,35% do total dos 184 municípios do Estado. Em 2015, foram realizadas eleições em 176 cidades. Apesar do esforço do TRE em realizar o pleito em 100% dos municípios, 8 deles não conseguiram cumprir etapas do planejamento. Depois de 2015, as eleições para o Conselho Tutelar foram unificadas em todo o país e foi aprovado, no artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que haverá eleições a cada 4 anos e que acontecerão no primeiro domingo de outubro subsequente às eleições presidenciais.O processo eleitoral eletrônico possibilita a captação do voto de todo o eleitorado regular do município de forma ágil e segura, ao contrário de práticas adotadas em eleições manuais, como a inscrição prévia para votar, que acarreta redução no número de votantes, ou a utilização da lista completa de eleitores do município em todas as seções, fato que prejudica a segurança do pleito.As eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município do Ceará. O TRE-CE colabora com o pleito disponibilizando urnas eletrônicas preparadas com os dados específicos da eleição, como datas, horários, eleitores e candidatos e prestando suporte técnico às urnas e aos mesários.Para viabilizar essas eleições, são feitas agregações das seções eleitorais oficiais, diminuindo-se significativamente a quantidade de seções, já que a abstenção é bem maior do que em pleitos oficiais. Pode-se colocar até 5.000 eleitores em cada urna eletrônica, reduzindo-se assim os custos para preparação do pleito.De acordo com as avaliações coletadas desde 2007, o TRE-CE tem colaborado, segundo os dados informados pelas entidades, nos quesitos segurança, celeridade, praticidade, transparência, facilidade, confiabilidade e credibilidade, dentre outros.*TRE-CE
