Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com
Placar está em 6 a 0 a favor do
reconhecimento da repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta
quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o
entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e
a plataforma Uber.
Até o momento, Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da
chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o
entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no
plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar
novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de
emprego dos motoristas com os aplicativos.
Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo
empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem
decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há
vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em
decisões válidas para casos concretos.
*Conteúdo da Agência Brasil