A Justiça Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral de Aurora determinou, em sentença recente, a cassação dos diplomas do prefeito reeleito Marcone Tavares de Luna e da vice-prefeita Glória Maria Ramos Tavares. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Pra Cuidar do Nosso Povo”, que alegou abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024.
Entre as irregularidades apontadas estão o uso indevido de maquinário público em propriedades privadas para favorecimento eleitoral, o aumento injustificado da folha de pagamento da prefeitura, concessão de cargos públicos em troca de apoio político e a ampliação do programa de aluguel social sem justificativa legal prévia. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram a utilização de equipamentos da administração municipal em terrenos particulares e o crescimento expressivo no número de contratações temporárias em ano eleitoral.
Na decisão, o juiz eleitoral José Gilderlan Lins destacou que as provas indicam a existência de um padrão de admissões e exonerações sucessivas de servidores temporários, criando um vínculo de dependência entre os contratados e a gestão municipal. Além disso, o aumento de R$ 4.994.101,74 nos gastos com pessoal em relação ao ano anterior foi considerado desproporcional e motivado por interesses eleitorais.
A sentença também declara a inelegibilidade de Marcone Tavares de Luna por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. Já a vice-prefeita Glória Maria Ramos Tavares teve seu diploma cassado, mas não foi declarada inelegível por não haver provas de sua participação ativa nas irregularidades.
A legislação eleitoral permite que candidatos eleitos cujos diplomas foram cassados possam continuar no cargo enquanto houver possibilidade de recurso. A Lei Complementar nº 64/1990 trata da cassação da diplomação, mas o mandato só é perdido definitivamente após decisão transitada em julgado ou caso o tribunal superior determine a execução imediata da sentença.
Em pronunciamento, Marcone Tavares afirmou que confia na reversão da decisão e destacou que um parecer anterior do Ministério Público Eleitoral (MPE) não apontava irregularidades em sua candidatura. Ele reforçou que recorrerá junto às instâncias superiores e seguirá governando até o julgamento final do caso.