Redação
Agência Caririceara.com
O começo de 2026 exige atenção redobrada dos mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) em todo o Brasil. Logo nos primeiros meses do ano, é fundamental que o empreendedor organize obrigações fiscais e financeiras para manter o CNPJ regular. O Sebrae alerta para quatro informações essenciais que ajudam o MEI a evitar problemas com a Receita Federal e garantir a continuidade do negócio.
A principal delas é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que já está disponível e deve ser enviada até o dia 31 de maio. A obrigação é válida mesmo para quem não teve faturamento ao longo de 2025. Na declaração, o empreendedor informa o valor total das receitas do ano anterior e se houve ou não contratação de funcionário.
Outro ponto de atenção é o novo valor da contribuição mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em 2026, o valor passa a variar entre R$ 82 e R$ 87, de acordo com a atividade exercida. Para o MEI caminhoneiro, a contribuição gira em torno de R$ 200. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e garante benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
O Sebrae também reforça o prazo até 31 de janeiro para a adesão ou permanência no Simples Nacional. Essa data é especialmente importante para os microempreendedores que tiveram pendências fiscais, foram desenquadrados ou ultrapassaram o limite anual de faturamento. A regularização dentro do prazo evita a migração para regimes tributários mais complexos e onerosos.
O mesmo prazo de 31 de janeiro vale para a regularização de dívidas com a Receita Federal. Débitos em aberto podem impedir a permanência no Simples Nacional e gerar multas e juros. Por isso, o ideal é que o MEI consulte sua situação fiscal, negocie parcelamentos quando necessário e mantenha os pagamentos em dia.
Por fim, o Sebrae orienta que o microempreendedor utilize os canais oficiais para acompanhar prazos e obrigações ao longo do ano. A organização financeira e o cumprimento das exigências legais logo no início de 2026 são passos decisivos para a sustentabilidade do negócio e para que o MEI possa focar no crescimento de suas atividades.