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Repasse anual será destinado à unidade de saúde da Fundação São Lucas; convênio será firmado por meio da Secretaria da Saúde do Ceará
Redação – Agência Caririceara.com
Foi sancionada nesta terça-feira (18) a lei que autoriza o Governo do Ceará a conceder uma subvenção social de R$ 8 milhões por ano à Santa Casa de Morada Nova, integrante da Fundação São Lucas. Os recursos serão provenientes do Tesouro Estadual.
A medida tem como objetivo garantir a manutenção dos serviços de saúde oferecidos pela instituição e assegurar o atendimento à população da região por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse será formalizado por meio de convênio com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). A previsão é que os recursos contribuam para a continuidade das atividades assistenciais realizadas pela Santa Casa e para a manutenção da oferta de serviços à população.
A subvenção social representa um aporte anual de R$ 8 milhões para a unidade de saúde, que atende moradores de Morada Nova e de municípios da região.
Com a sanção da lei, ficam autorizados os procedimentos necessários para a formalização do convênio entre o Estado e a instituição, conforme as regras estabelecidas pela legislação.