Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara
Redução será maior para residências e pequenos comércios; medida foi aprovada pela Aneel após incorporação de R$ 484,6 milhões em recursos do UBP às tarifas
Redação – Agência Caririceara.com
Os consumidores atendidos pela Enel Distribuição Ceará terão uma redução média de 5,87% nas tarifas de energia elétrica a partir desta quarta-feira (26). A mudança foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a incorporação de recursos provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) à estrutura tarifária da distribuidora.
A redução não será igual para todos os clientes. O impacto varia conforme a categoria e o nível de tensão da unidade consumidora.
Para os consumidores de baixa tensão, grupo que inclui principalmente residências e pequenos estabelecimentos comerciais e representa cerca de 86% dos clientes da Enel Ceará, a redução estimada é de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito tarifário homologado no reajuste de 2026.
Já os consumidores de média e alta tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, terão redução estimada de 3,29 pontos percentuais.
As novas tarifas começam a valer em 26 de agosto de 2026.
Reajuste de abril será compensado
A mudança ocorre poucos meses depois de a Aneel ter aprovado, em abril, um reajuste médio de 5,78% para as tarifas da Enel Ceará.
O recálculo foi determinado após questionamentos apresentados por entidades que representam consumidores e setores produtivos, com a inclusão dos recursos do UBP na composição tarifária. O procedimento foi formalizado pelo Despacho nº 3.324/2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
Com a incorporação dos recursos, o efeito médio do processo tarifário de 2026, na comparação com 2025, passa a ser de -0,43%.
A Aneel explica que o objetivo da medida é promover uma redução equilibrada das tarifas nas distribuidoras localizadas nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.
De onde vêm os R$ 484,6 milhões
Para a Enel Ceará, o valor preliminar de UBP homologado pela Aneel é de aproximadamente R$ 484,6 milhões. Do montante, cerca de R$ 403,8 milhões aparecem como valor a ser transferido à distribuidora na tabela preliminar divulgada pela agência.
Os recursos têm origem na repactuação de valores devidos por determinadas usinas hidrelétricas à União pelo direito de exploração de potenciais hidráulicos. Esses potenciais são considerados bens públicos.
A repactuação permite substituir pagamentos futuros de UBP por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos são então utilizados para reduzir o impacto das tarifas sobre consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas áreas da Sudam e da Sudene, incluindo o Ceará.
Por que a tarifa havia subido em abril?
No reajuste aprovado em abril, os principais fatores de pressão sobre as tarifas foram os encargos setoriais, especialmente a CDE, o aumento dos custos de compra de energia e o encerramento de ajustes temporários aplicados em 2025.
As tarifas são definidas pela Aneel com base em regras e legislação federal. O processo considera custos de geração, transmissão, distribuição, encargos e tributos, além de mecanismos destinados a preservar o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.
Em 2025 e 2024, a Enel Ceará havia registrado reduções tarifárias médias de 2,1% e 2,8%, respectivamente. Com o recálculo de 2026, o resultado médio acumulado em relação ao ano anterior passa a representar uma redução de 0,43%.
Quanto da conta fica com a Enel?
Apesar de o consumidor pagar uma única fatura, o dinheiro não é integralmente destinado à distribuidora.
Segundo a composição apresentada pela Enel Ceará, a parcela correspondente à distribuição representa 28,9% do valor total da conta. Em uma fatura de R$ 100, por exemplo, aproximadamente R$ 28,90 correspondem à parcela destinada à empresa.
Esse valor é utilizado para custear atividades como operação, expansão e manutenção da rede elétrica, além da remuneração dos investimentos realizados.
O restante da fatura inclui itens que não são administrados diretamente pela distribuidora, como impostos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão.
Redução não significa queda igual para todas as contas
O percentual médio de 5,87% não significa que todas as faturas cairão exatamente nessa proporção. O impacto efetivo depende da categoria do consumidor, do nível de tensão, da modalidade tarifária, do horário e do perfil de consumo.
Para consumidores residenciais e pequenos comércios, a principal referência é a redução estimada de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito do reajuste aprovado em abril. Já para indústrias e grandes estabelecimentos comerciais atendidos em média e alta tensão, a redução estimada é de 3,29 pontos percentuais.
A nova estrutura tarifária passa a valer a partir desta quarta-feira (26). O efeito financeiro sobre cada consumidor poderá ser percebido nas próximas faturas, conforme o ciclo de leitura e faturamento de cada unidade.
Resumo dos principais números
- 5,87%: redução média nas tarifas da Enel Ceará;
- 6,65 pontos percentuais: redução estimada para consumidores de baixa tensão;
- 3,29 pontos percentuais: redução estimada para consumidores de média e alta tensão;
- R$ 484,6 milhões: valor preliminar de UBP homologado para a Enel Ceará;
- R$ 403,8 milhões: valor preliminar a ser transferido à distribuidora;
- 5,78%: reajuste médio aprovado anteriormente, em abril de 2026;
- 26 de agosto: início da vigência das novas tarifas;
- 28,9%: parcela de uma conta de energia destinada à distribuidora, segundo a composição apresentada pela Enel.
*Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Enel Distribuição Ceará.