O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, recomendou à Prefeitura a exoneração de servidores comissionados que mantenham vínculos de parentesco com a prefeita, a vice-prefeita, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento do Poder Executivo. A medida integra investigação que apura possíveis casos de nepotismo na administração pública municipal. A recomendação estabelece prazo de 60 dias para adoção das providências.
De acordo com o documento, o procedimento teve origem em um Inquérito Civil instaurado para apurar a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias na Prefeitura. Segundo o Ministério Público, foram identificadas situações envolvendo vínculos familiares entre servidores e agentes políticos ou ocupantes de cargos públicos, o que pode configurar afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O Ministério Público recomenda ainda a realização de uma revisão no quadro de pessoal para identificar outros possíveis casos semelhantes, bem como a adoção de mecanismos de controle, incluindo a exigência de declaração de parentesco em futuras nomeações.
A Prefeitura deverá informar à Promotoria as medidas adotadas para cumprir a recomendação. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos.
*ASCOM – MPCE