Desenvolvida pela Cogep, em parceria com a Cotec, a nova versão adapta o documento à finalidade do requerente, reduz etapas e permite validar a autenticidade por QR Code.
Dando continuidade às ações de modernização e eficiência da gestão de pessoas, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), implantou, em julho deste ano, o novo sistema de Declaração e Certidão de Acumulação de Cargos (CAC). A plataforma torna mais simples, rápida e segura a emissão de três documentos: a Certidão de Acumulação de Cargos, exigida para o ingresso no Poder Executivo estadual, e as Declarações de Vínculo e de Não Vínculo, que comprovam a existência ou não de vínculo ativo com o Estado e podem ser apresentadas, por exemplo, a outros Poderes, esferas de governo e entidades privadas.
A ferramenta foi reformulada pela Célula de Provimento e Força de Trabalho (Ceprov), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), vinculada à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas (Sexec-PES). A atualização foi executada em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotec).
No novo CAC, as regras de emissão variam conforme o documento escolhido e, no caso da Certidão de Acumulação, conforme a finalidade informada. O sistema solicita apenas as informações necessárias para cada caso e exibe somente as opções compatíveis com os vínculos do requerente. A versão anterior trabalhava com apenas dois enquadramentos gerais, solicitava dados que nem sempre eram essenciais à pesquisa e usava uma redação genérica que, em algumas situações, dificultava a emissão on-line.
“A reformulação do CAC não foi apenas visual. Reorganizamos as regras a partir da finalidade de cada documento, para que o cidadão informe somente o que é necessário e obtenha o documento de forma imediata, sempre que o caso permitir. Isso dá mais agilidade ao processo de ingresso no serviço público e permite que a equipe técnica concentre a análise nos casos que realmente exigem verificação”, afirma a coordenadora de Gestão de Pessoas da Seplag-CE, Andrea Guimarães Cerqueira dos Santos.
Os documentos ganharam um novo layout, com QR Code e código de validação, que permitem a qualquer pessoa ou instituição confirmar a autenticidade diretamente na página do CAC. Cada documento também informa a abrangência da consulta realizada.
Emissão
O sistema consulta os vínculos registrados no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) e no Sistema de Folha de Pagamento do Estado, que abrangem a Administração Direta e Indireta, incluindo autarquias, fundações públicas de direito público e empresas públicas. Como os vínculos com sociedades de economia mista, outros Poderes e outras esferas de governo não constam dessas bases, o requerente os informa na Certidão de Acumulação. Essa autodeclaração é prestada sob responsabilidade legal, e o sistema exibe um aviso específico antes do envio.
As Declarações de Vínculo e de Não Vínculo são emitidas automaticamente. A Certidão de Acumulação também é emitida de forma imediata quando o sistema não encontra vínculo estadual e o requerente não declara outro cargo. Quando há vínculo identificado ou declarado, a solicitação segue para análise técnica da equipe da Ceprov. Após conferir os dados, a equipe aprova a emissão da certidão, que passa a conter parecer sobre a situação da acumulação, ou recusa o pedido de forma fundamentada. Cada decisão fica registrada no histórico da solicitação.
“Na prática, um candidato aprovado para o cargo de policial penal que não possui nenhum outro vínculo recebe a certidão imediatamente, sem aguardar análise. Já no caso de um professor da Seduc nomeado para o cargo de analista na Seplag-CE, a solicitação passa pela nossa equipe técnica, que verifica a situação da acumulação e registra o parecer na própria certidão”, explica o orientador da Ceprov, Bruno Alexandre Braga.
Acesso
Declaração de Não Vínculo e Certidão de Acumulação de Cargos
- Acesse o portal da Seplag (seplag.ce.gov.br).
- Clique em Serviços Seplag.
- Selecione Manuais e Sistemas.
- Escolha Declaração e Certidão de Acumulação de Cargos.
O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço cacstaging.seplag.ce.gov.br.
Declaração de Vínculo (servidores)
Acesse o Guardião, entre em Servidor Online e selecione Declaração de Vínculo.
Saiba mais
A Certidão de Acumulação de Cargos é um dos requisitos para a investidura em cargo efetivo, emprego público, cargo em comissão ou contrato por tempo determinado no Poder Executivo estadual. Ela permite verificar a compatibilidade da acumulação de cargos, conforme o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
A Certidão de Acumulação pode ser solicitada para cinco finalidades: posse em cargo efetivo; posse em cargo comissionado; contrato temporário; ampliação de carga horária, para vínculos na Sesa, Seduc, Urca, UVA e Funece; e concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva, para professores com vínculo ativo na Funece, Urca ou UVA.
Mais informações sobre o CAC podem ser obtidas no e-mail atendimento@seplag.ce.gov.br.
*ASCOM
*Texto: Ascom Seplag